Ato n.º 3564512

Informações Básicas

Código3564512
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Joaquim
URL de Origem
Data de Publicação27/01/2022
CategoriaOutras publicações
TítuloEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SECRETARIA DE SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº 4.844/2021 E 4.589/2018
Arquivo Fonte1643198974_edital_de_chamada_pblica_n_0012022__sade.docx
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM-SC

CNPJ: 82.561.093/0001-98

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SECRETARIA DE SAÚDE

EM CARÁTER TEMPORÁRIO

CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº 4.844/2021 E 4.589/2018

 

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme Leis nº 4.844/2021 e 4.589/2018, torna pública a abertura de  CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, na Central de Triagem, no Município de São Joaquim, conforme quadro abaixo.

Cabe ressaltar que as vagas pertinentes ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde são em razão da necessidade de suprir a alta demanda de serviço na Central de Triagem – Covid-19, onde será necessária a reabertura em horário estendido e finais de semana.

Devido à urgência temporal e por ser uma situação emergencial, em obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa se impõe a presente CHAMADA PÚBLICA , objetivando a continuidade dos serviços públicos serem prestados a população.

A coordenação técnica administrativa da Chamada Pública nº 001/2022 será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Setor de Recursos Humanos, e Secretaria Municipal de Saúde.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Chamada Pública tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter emergencial.

1.2 A coordenação de todas as etapas da chamada pública será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração e Secretaria de Saúde.

2. DOS CARGOS E REQUISITOS

2.1 Os cargos a serem providos são:

Secretaria Municipal de Saúde

Nº de Vagas

Cargo

Habilitação Necessária

Carga Horária

Local

04

Médico Clínico Geral

Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior em Medicina, com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão.

20hrs

Central de Triagem – Covid-19

02

Enfermeiro

Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior na área de Enfermagem, com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão.

20hrs

Central de Triagem – Covid-19

06

Técnico em Enfermagem

Portador de Certificado de Conclusão de Curso de 2º Grau Técnico na área, com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão.

20hrs

Central de Triagem – Covid-19

02

Agente de Serviços Gerais

Portador de Certificado de Conclusão de 1º Grau.

20hrs

Central de Triagem – Covid-19

Vencimentos dos cargos acima elencados:

Médico - 20hrs: R$ 7.760,04

Enfermeiro – 20hrs: R$ 2.133,95

Técnico em Enfermagem - 20hrs: R$ 1.348,25

Agente de Serviços Gerais - 20hrs: 606,00

2.2. Atribuições e competências:

As atribuições e competências estão nas Leis Federais e Municipais de Planos de Cargos e Carreiras.

2.3. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir:

2.3.1 - Ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

2.3.2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.3.3 - Ter aptidão física e mental;

2.3.4 - Comprovar habilitação mínima exigida pelo Edital;

2.3.5 - Carteira de Identidade;

2.3.6 - Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2.3.7 - Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

2.3.8 - Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino) até 45 anos de idade;

2.3.9 - Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;

2.3.10 - Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;

2.3.11 - Certidão de nascimento e carteirinha de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

2.3.12 - Certidão de casamento ou união estável;

2.3.13 - 01 foto 3x4

2.3.14 - PIS/PASEP (frente e verso);

2.3.15 - Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

2.3.16 - Declaração de inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal;

2.3.17 - Certidão negativa de antecedentes criminais

2.3.18 - Documentos comprobatórios dos requisitos do cargo.

2.3.19 - Registro no Conselho de Classe, quando for o caso.

2.4. O candidato deverá comprovar, por ocasião do contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.

3. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

Os interessados deverão comparecer na CASA DA CULTURA, sito à Praça Cezário Amarante, Bairro Centro, dia 27 de Janeiro de 2022, onde das 08h30min ATÉ as 09hrs será permitido seu acesso no local acima elencado.

3.1 O início da seleção e classificação dos candidatos será as 09hrs no mesmo local.

3.1.1. Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos para Médico, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem:

1º Títulos de Especialização;

2° Maior experiência comprovada na área de atuação;

3º Maior Idade;

4° Número de filhos;

3.1.2. Será considerado como critérios de seleção e classificação dos candidatos para Agente de Serviços Gerais:

1º Nível de Escolaridade;

2º Maior tempo de serviço prestado na área de atuação;

3º Maior Idade;

4° Número de filhos;

3.2. No ato da chamada pública, o candidato deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas, necessários para comprovação dos critérios de seleção e classificação, (diploma, declaração e histórico escolar que comprovem sua habilitação na área).

3.3. Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos para o cargo e para a investidura de cargo no serviço público, conforme consta no item 2.3 deste edital, antes de participar da convocação.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde.

4.2 A participação dos candidatos interessados na vaga desta chamada pública apenas será permitida respeitando as orientações do uso de máscaras e distanciamento social.

GIOVANI NUNES

PREFEITO MUNICIPAL

DANIELE HUGEN RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração

VINICIUS CARDOSO BOLZANI

Secretário Municipal de Saúde