Ato n.º 3564680

DECRETO Nº 016/2022

DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 PELO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CLORI PEROZA, Prefeita do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais constantes nos incisos VI e XXVII do artigo 91 da Lei Orgânica do Município, Art. 8 e 9 da Lei 971 de 17 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária para o exercício de 2022;

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar pelo superávit financeiro no valor de R$ 568.716,15 (quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e quinze centavos) nas seguintes programações de despesa:

05.00 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Projeto/Atividade n. 12.361.1201.2.037 – Manutenção Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação: 44900000

Fonte de Recurso: 03.79.0004 – Superávit Emenda Parlamentar nº 66 - Veículo Transporte Escolar - Neodi Saretta

Despesa: 36 – R$ 200.000,00

06.00 – Secretaria de Infraestrutura e Obras

Projeto/Atividade n. 06.182.0601.2.026 – Manutenção do Funrebon

Modalidade de Aplicação: 33900000

Fonte de Recurso: 0.3.00.1300 – Superávit Financeiro Recursos Ordinários

Despesa: 48 – R$ 14.000,00

08.00 – Secretaria de Assistência Social

Projeto/Atividade n. 08.244.0801.2.061 – Manutenção Repasse SUAS União

Modalidade de Aplicação: 33900000

Fonte de Recurso: 0.3.76.0004 – Superávit Transferência Estruturação/Custeio Rede de Serviços do SUAS - Emenda Parlamentar 71000.060855/2020-90

Despesa: 93 – R$ 32.471,58

12.00 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.301.1001.2.031 – Manutenção da Atenção Básica

Modalidade de Aplicação: 31900000

Fonte de Recurso: 0.3.38.1338 – Superávit Transf. do Sistema Único de Saúde - União

Despesa: 15 – R$ 148.944,05

12.00 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.301.1001.2.031 – Manutenção da Atenção Básica

Modalidade de Aplicação: 33900000

Fonte de Recurso: 0.3.38.0001 – Superávit Financeiro Repasse SUS – Covid19

Despesa: 15 – R$ 27.200,00

12.00 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.301.1001.2.031 – Manutenção da Atenção Básica

Modalidade de Aplicação: 33900000

Fonte de Recurso: 0.3.38.0001 – Superávit Financeiro Repasse SUS – Covid19

Despesa: 16 – R$ 20.000,00

12.00 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.301.1001.2.031 – Manutenção da Atenção Básica

Modalidade de Aplicação: 33900000

Fonte de Recurso: 0.3.38.1338 – Superávit Transf. do Sistema Unico de Saude - Uniao

Despesa: 16 – R$ 53.408,76

12.00 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.304.1001.2.034 – Manutenção da Vigilância Sanitária

Modalidade de Aplicação: 33900000

Fonte de Recurso: 0.3.38.1338 – Superávit Transf. do Sistema Unico de Saude - Uniao

Despesa: 20 – R$ 7.796,30

12.00 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.305.1001.2.035 – Manutenção da Vigilância em Saúde Epidemiologica

Modalidade de Aplicação: 31900000

Fonte de Recurso: 0.3.38.1338 – Superávit Transf. do Sistema Unico de Saude - Uniao

Despesa: 22 – R$ 15.550,00

12.00 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.305.1001.2.035 – Manutenção da Vigilância em Saúde Epidemiologica

Modalidade de Aplicação: 33900000

Fonte de Recurso: 0.3.38.1338 – Superávit Transf. do Sistema Unico de Saude - Uniao

Despesa: 23 – R$ 4.527,74

12.00 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.301.1001.2.054 – Manutenção do Bloco de Saúde/Estado

Modalidade de Aplicação: 33900000

Fonte de Recurso: 0.3.67.1367 – Superávit Financeiro Transferência Sistema Único de Saúde Estado

Despesa: 26 – R$ 9.000,00

12.00 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.301.1001.2.054 – Manutenção do Bloco de Saúde/Estado

Modalidade de Aplicação: 44900000

Fonte de Recurso: 0.3.67.1367 – Superávit Financeiro Transferência Sistema Único de Saúde Estado

Despesa: 27 – R$ 35.817,72

Art. 2º. Como Fonte de Recurso para abertura do crédito adicional de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro da fonte de recursos 03.79.0004 – Superávit Emenda Parlamentar nº 66 - Veículo Transporte Escolar - Neodi Saretta, 0.3.38.1338 – Superávit Transf. do Sistema Único de Saúde – União, 0.3.38.0001 – Superávit Financeiro Repasse SUS – Covid19 e 0.3.67.1367 – Superávit Financeiro Transferência Sistema Único de Saúde Estado.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete da Prefeita de Ipuaçu - SC, em 25 de janeiro de 2022.

CLORI PEROZA

Prefeita de Ipuaçu

Este Decreto foi Registrado e Publicado em data supra.