Ato n.º 3565287

PORTARIA DE POSSE E EXERCÍCIO

PPE - PMI/SEAD Nº 19/2022

O Secretário Municipal de Administração, Sr. PAULO MÁRCIO DE SOUZA, em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.644, de 15 de dezembro de 2015 e o artigo 37, II, da CR/88, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, EMPOSSA nesta data, o(a) servidor(a) nomeado(a) pela PORTARIA PMI/SEAD Nº 97, de 13 de janeiro de 2022, para exercer a função temporária de AUXILIAR DE SERVIÇOS COVID-19, habilitado (a) pelo Processo Seletivo Simplificado Edital nº 09/2021.

Art. 1º O(a) servidor(a) abaixo descrito(a), apresentou os documentos exigidos pela Administração Pública Municipal e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições da função, bem como, comprometeu-se a observar a Legislação Municipal vigente.

Art. 2º Em conformidade com o disposto no Edital em que prestou o certame público, bem como, com a legislação que rege os contratos temporários, o(a) servidor(a) entra em exercício em 01/02/2022 .

Art. 3º Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Portaria de Posse e Exercício, que vai devidamente assinado pela autoridade competente, com a respectiva publicação junto ao Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Imbituba, 26 de janeiro de 2022.

Paulo Márcio de Souza

Secretário Municipal de Administração

Registre-se e Publique-se.

Registrada e publicada, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.

Rodrigo de Farias Rosa

Gerente de Atos de Pessoal