Ato n.º 3565413

DECRETO N. 699, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, na forma do disposto no artigo 14 da Lei Municipal n. 1.326/2013;

CONSIDERANDO a mudança do responsável pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e do representante municipal da ACIX/CDL;

D E C R E T A :

Art. 1° Ficam nomeados, a partir de 03 de fevereiro de 2022, os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma do artigo 13 da Lei Municipal n. 1326/2013, para fins de mandato:

I - Três membros representando o Poder Público e seus respectivos suplentes, indicados pelos seguintes órgãos:

a) Representante(s) da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social:

Membro Titular: Domingos Luis Zanandréa

Membro Suplente: Meryen Andrine Renostro Martins de Quadros

b) Representante(s) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:

Membro Titular: Thuane Gandolfi

Membro Suplente: Sheila Wilke da Veiga

c) Representante(s) da Secretaria Municipal de Administração:

Membro Titular: Ariel Nauper Malacarne

Membro Suplente: Izilde Jandira Paweukievicz Fasolo

II - Três membros representando as Entidades da Sociedade Civil e seus respectivos suplentes, da seguinte forma:

a) Representante(s) do segmento adolescente:

Membro Titular: Ramilo Bergamin

Membro Suplente: Maria Giombelli

b) Representante(s) da Associação de Pais e Servidores:

Membro Titular: Jociane Camara

Membro Suplente: Maritania de Martini

c) Representante(s) de Associação Empresarial:

Membro Titular: Elcio Nardino

Membro Suplente: Sonia Somensi

Art. 2° Os conselheiros nomeados não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado e seus serviços prestados serão considerados, para todos os efeitos, como de interesse público e relevante valor social.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal n. 546, de 20 de janeiro de 2021.

Xavantina, Estado de Santa Catarina, em 27 de janeiro de 2022.

ARI PARISOTTO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no D.O.M. (Diário Oficial dos Municípios)