Ato n.º 3566531

Informações Básicas

Código3566531
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Apiúna
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 4114
Arquivo Fonte1643282295_decreto04308.doc
Conteúdo

DECRETO Nº4114/2022

De 24/01/2022

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA

MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 64, VI da Lei Orgânica, e de acordo com o Art. 8º, da Lei nº 976/2021 de 30/11/2021:

Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Apiúna, o valor de até R$ 246.469,84(Duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove Reais e oitenta e quatro centavos), da seguinte dotação orçamentária:

04

Secretaria de Educação e Cultura

004

Ensino Fundamental

0012.0361.0402.2047

Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

30000000000

Despesas Correntes

33000000000

Outras Despesas Correntes

33900000000

Aplicações Diretas

11.900

Transf.Fundeb/Fundef(Out.Desp.Ensino)

246.469,84

TOTAL

246.469,84

Art. 2º - Por conta da anulação constante no Art. 1º, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado suplementar no orçamento vigente na Prefeitura Municipal de Apiúna, até o valor de R$ 246.469,84(Duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove Reais e oitenta e quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária:

04

Secretaria de Educação e Cultura

004

Ensino Fundamental

0012.0361.0402.2047

Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

40000000000

Despesas de Capital

44000000000

Investimentos

44900000000

Aplicações Diretas

11.900

Transf.Fundeb/Fundef(Out.Desp.Ensino)

246.469,84

TOTAL

246.469,84

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Apiúna em, 24 de Janeiro de 2022.

MARCELO DOUTEL DA SILVA

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número4114
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção24/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado