Ato n.º 3566650

Informações Básicas

Código3566650
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Indaial
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaContas Públicas
TítuloRREO - AN12 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 6º BIMESTRE/2021
Arquivo Fonte1643283985_eo_anexo_12_06_bimestre_2021.pdf
Conteúdo

MUNICIPIO DE INDAIAL - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

Identificador: WPR3731101-463-WAUAZHRWZEBAE-6 - Emitido por: ISRAEL ANTONIO MORETTI Pág 1 / 5

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 6º Bimestre %

(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 75.916.777,90 75.916.777,90 62.388.796,12 82,18

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 33.506.722,90 33.506.722,90 14.528.498,88 43,36

IPTU 29.406.722,90 29.406.722,90 12.222.190,82 41,56

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 4.100.000,00 4.100.000,00 2.306.308,06 56,25

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 7.900.000,00 7.900.000,00 9.236.010,98 116,91

ITBI 7.900.000,00 7.900.000,00 9.235.840,90 116,91

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 170,08 0,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 28.750.600,00 28.750.600,00 30.671.458,62 106,68

ISS 26.200.600,00 26.200.600,00 29.803.964,48 113,75

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.550.000,00 2.550.000,00 867.494,14 34,02

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 5.759.455,00 5.759.455,00 7.952.827,64 138,08

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 121.436.880,00 121.436.880,00 109.699.977,81 90,33

Cota-Parte FPM 44.857.900,00 44.857.900,00 36.583.449,68 81,55

Cota-Parte ITR 15.300,00 15.300,00 21.039,26 137,51

Cota-Parte IPVA 18.000.000,00 18.000.000,00 9.234.982,94 51,31

Cota-Parte ICMS 56.100.000,00 56.100.000,00 62.997.587,01 112,30

Cota-Parte IPI-Exportação 2.083.680,00 2.083.680,00 862.918,92 41,41

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 380.000,00 380.000,00 0,00 0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96) 380.000,00 380.000,00 0,00 0,00

Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 197.353.657,90 197.353.657,90 172.088.773,93 87,20

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA

ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não ProcessadosAté 6º Bimestre % Até 6º Bimestre % Até 6º Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100 (g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 16.078.427,18 17.526.483,54 14.722.884,67 84,00 14.710.934,67 83,94 14.493.269,90 82,69 11.950,00

Despesas Correntes 15.033.427,18 16.583.427,18 14.612.411,08 88,11 14.612.411,08 88,11 14.394.746,31 86,80 0,00

Despesas de Capital 1.045.000,00 943.056,36 110.473,59 11,71 98.523,59 10,45 98.523,59 10,45 11.950,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 24.899.000,00 25.269.000,00 20.851.135,95 82,52 20.231.040,35 80,06 20.128.992,89 79,66 620.095,60

Despesas Correntes 24.643.000,00 22.762.000,00 18.846.633,26 82,80 18.226.537,66 80,07 18.124.490,20 79,63 620.095,60

Despesas de Capital 256.000,00 2.507.000,00 2.004.502,69 79,96 2.004.502,69 79,96 2.004.502,69 79,96 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.920.000,00 1.920.000,00 946.207,28 49,28 925.908,06 48,22 714.220,00 37,20 20.299,22

Despesas Correntes 1.915.000,00 1.915.000,00 946.207,28 49,41 925.908,06 48,35 714.220,00 37,30 20.299,22

Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 878.000,00 878.000,00 211.079,28 24,04 211.079,28 24,04 211.079,28 24,04 0,00

Despesas Correntes 878.000,00 878.000,00 211.079,28 24,04 211.079,28 24,04 211.079,28 24,04 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.977.000,00 2.558.943,64 2.190.032,59 85,58 2.168.938,55 84,76 2.135.174,41 83,44 21.094,04

MUNICIPIO DE INDAIAL - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

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Despesas Correntes 1.872.000,00 2.352.000,00 2.082.577,45 88,54 2.061.483,41 87,65 2.027.719,27 86,21 21.094,04

Despesas de Capital 105.000,00 206.943,64 107.455,14 51,92 107.455,14 51,92 107.455,14 51,92 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 3.390.323,58 3.390.323,58 2.934.093,63 86,54 2.918.301,15 86,08 2.908.606,54 85,79 15.792,48

Despesas Correntes 3.373.919,68 3.373.919,68 2.930.740,73 86,86 2.914.948,25 86,40 2.905.253,64 86,11 15.792,48

Despesas de Capital 16.403,90 16.403,90 3.352,90 20,44 3.352,90 20,44 3.352,90 20,44 0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 49.142.750,76 51.542.750,76 41.855.433,40 81,21 41.166.202,06 79,87 40.591.343,02 78,75 689.231,34

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS

EMPENHADAS DESPESAS

LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(d) (e) (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 41.855.433,40 41.166.202,06 40.591.343,02

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 41.855.433,40 41.166.202,06 40.591.343,02

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 25.813.316,09

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 25.813.316,09

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 16.042.117,31 15.352.885,97 14.778.026,93

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - -

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

24,32 24,32 -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial (no exercicio atual)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)Empenhadas Liquidadas Pagas

(g) (h) (i) (j) (k = g - (i ou h))

Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MUNICIPIO DE INDAIAL - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

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CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Valor Mínimo para aplicação em

ASPS

Valor aplicado em ASPS no exercício

Valor inscrito em RP considerado no

Limite ¹

Valor aplicado além do limite

mínimo

Total inscrito em RP no exercício

Total de RP pagos Total de RP a

pagar

Total de RP cancelados ou

prescritos

Total da compensação de RP cancelados

Saldo do valor aplicado além do

limite mínimo após

cancelamentos e compensações ²

(l) (m) (n) (o) = (m - l) (p) (q) (r) = (o + q - p)

Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empenhos de 2020 21.404.795,17 36.581.964,00 0,00 15.177.168,83 422.698,66 404.111,59 0,00 18.587,07 0,00 15.158.581,76

Empenhos de 2019 21.064.865,08 33.460.579,40 0,00 12.395.714,32 322.810,03 321.871,67 0,00 938,36 0,00 12.394.775,96

Empenhos de 2018 18.475.666,18 27.726.289,02 0,00 9.250.622,84 348.939,28 348.939,28 0,00 0,00 0,00 9.250.622,84

Empenhos de 2017 e anteriores 15.948.406,56 26.155.529,12 0,00 10.207.122,56 521.506,61 519.353,20 0,00 2.153,41 0,00 10.204.969,15

TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI)

76.893.732,99 123.924.361,54 0,00 47.030.628,55 1.615.954,58 1.594.275,74 0,00 21.678,84 0,00 47.008.949,71

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não

aplicado)Empenhadas Liquidadas Pagas

(s) (t) (u) (v) (x) = (s-(t ou u))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 6º Bimestre %

(a) (b) (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVI) 14.811.880,49 14.811.880,49 26.974.548,60 182,11

Proveniente da União - Fundo a Fundo 13.042.750,17 13.042.750,17 25.357.432,27 194,42

Proveniente dos Estados 1.769.130,32 1.769.130,32 1.617.116,33 91,41

Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS (XXVIII) 0,00 0,00 142.324,39 0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII + XXVIII) 14.811.880,49 14.811.880,49 27.116.872,99 183,08

MUNICIPIO DE INDAIAL - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

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DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO

CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não ProcessadosAté 6º Bimestre % Até 6º Bimestre % Até 6º Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100 (g)

ATENÇÃO BÁSICA (XXX) 7.058.469,64 10.570.293,83 9.187.648,39 86,92 8.891.160,49 84,11 8.730.132,83 82,59 296.487,90

Despesas Correntes 6.688.469,64 10.045.038,83 9.012.955,91 89,73 8.718.695,27 86,80 8.557.667,61 85,19 294.260,64

Despesas de Capital 370.000,00 525.255,00 174.692,48 33,26 172.465,22 32,83 172.465,22 32,83 2.227,26

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI) 6.657.985,35 17.985.203,04 16.308.950,50 90,68 16.050.470,45 89,24 16.013.828,80 89,04 258.480,05

Despesas Correntes 6.657.985,35 17.985.203,04 16.308.950,50 90,68 16.050.470,45 89,24 16.013.828,80 89,04 258.480,05

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII) 719.097,00 864.747,56 858.975,86 99,33 858.975,86 99,33 826.173,51 95,54 0,00

Despesas Correntes 719.097,00 864.747,56 858.975,86 99,33 858.975,86 99,33 826.173,51 95,54 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII) 778.678,22 1.436.752,65 1.109.207,82 77,20 1.097.836,11 76,41 1.092.132,84 76,01 11.371,71

Despesas Correntes 748.678,22 1.406.752,65 1.109.207,82 78,85 1.097.836,11 78,04 1.092.132,84 77,64 11.371,71

Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV) 297.650,28 423.230,04 421.788,61 99,66 421.788,61 99,66 421.788,61 99,66 0,00

Despesas Correntes 297.650,28 342.005,72 340.564,29 99,58 340.564,29 99,58 340.564,29 99,58 0,00

Despesas de Capital 0,00 81.224,32 81.224,32 100,00 81.224,32 100,00 81.224,32 100,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVI) 705.250,00 877.594,31 611.245,68 69,65 610.915,68 69,61 559.932,29 63,80 330,00

Despesas Correntes 690.250,00 762.713,20 521.630,94 68,39 521.300,94 68,35 494.767,55 64,87 330,00

Despesas de Capital 15.000,00 114.881,11 89.614,74 78,01 89.614,74 78,01 65.164,74 56,72 0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI + XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI )

16.217.130,49 32.157.821,43 28.497.816,86 88,62 27.931.147,20 86,86 27.643.988,88 85,96 566.669,66

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não ProcessadosAté 6º Bimestre % Até 6º Bimestre % Até 6º Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100 (g)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXVIII) = (IV + XXX) 23.136.896,82 28.096.777,37 23.910.533,06 85,10 23.602.095,16 84,00 23.223.402,73 82,66 308.437,90

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIX) = (V + XXXI)

31.556.985,35 43.254.203,04 37.160.086,45 85,91 36.281.510,80 83,88 36.142.821,69 83,56 878.575,65

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XL) = (VI + XXXII)

2.639.097,00 2.784.747,56 1.805.183,14 64,82 1.784.883,92 64,09 1.540.393,51 55,32 20.299,22

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLI) = (VII + XXXIII) 1.656.678,22 2.314.752,65 1.320.287,10 57,04 1.308.915,39 56,55 1.303.212,12 56,30 11.371,71

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLII) = (VIII + XXXIV) 2.274.650,28 2.982.173,68 2.611.821,20 87,58 2.590.727,16 86,87 2.556.963,02 85,74 21.094,04

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLIII) = (XIX + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLIV) = (X + XXXVI) 4.095.573,58 4.267.917,89 3.545.339,31 83,07 3.529.216,83 82,69 3.468.538,83 81,27 16.122,48

MUNICIPIO DE INDAIAL - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2021 / Bimestre Novembro-Dezembro

Identificador: WPR3731101-463-WAUAZHRWZEBAE-6 - Emitido por: ISRAEL ANTONIO MORETTI Pág 5 / 5

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLV) = (XI + XXXVII) 65.359.881,25 83.700.572,19 70.353.250,26 84,05 69.097.349,26 82,55 68.235.331,90 81,52 1.255.901,00

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes ³

16.217.130,49 32.157.821,43 28.497.816,86 88,62 27.931.147,20 86,86 27.643.988,88 85,96 566.669,66

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVI)

49.142.750,76 51.542.750,76 41.855.433,40 81,21 41.166.202,06 79,87 40.591.343,02 78,75 689.231,34

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE INDAIAL. Emissão: 20/01/2022, às 10:50:44.

¹ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. ² O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo Excedente". ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

NOTA:

___________________________________ ANDRE LUIZ MOSER

Prefeito CPF: 045.251.719-28

___________________________________ SILVIO CESAR DA SILVA

Secretário de Saúde CPF: 645.738.859-00

___________________________________ ISRAEL ANTONIO MORETTI

Contador CPF: 705.366.009-53 CRC - 033.776/O-SC