Ato n.º 3566721

O Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 59, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Recebimento, Monitoramento e Avaliação dos Processos referentes ao Auxílio Transporte Intermunicipais dos Estudantes Universitários, os seguintes membros:

I – Representantes Governamentais:

a) Hever Paulo Cabral – CPF 030.419.319-40;

b) Cibele Romana dos Santos – CPF 006.865.230-59;

c) Tiago Oliveira Pinto – CPF 108.088.087-96.

II – Representantes das Organizações Não-Governamentais:

a) Observatório Social de São Francisco do Sul/SC:

1. Luciane Garcez – CPF: 021.213.359-43

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.558, de 17 de fevereiro de 2021.

São Francisco do Sul/SC, 25 de janeiro de 2022.

GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO

Prefeito Municipal

Praça Dr.Getúlio Vargas, nº 01, Centro

São Francisco do Sul/SC (47) 3471-2200 www.saofranciscodosul.sc.gov.br