Ato n.º 3567105

DECRETO N°. 1557/2022

Abre crédito suplementar no valor de R$8.116.415,27 (oito milhões cento e dezesseis mil quatrocentos e quinze reais vinte e sete centavos).

Luís Antônio Chiodini, Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Abre um crédito suplementar no valor de R$ 8.116.415,27 (oito milhões cento e dezesseis mil quatrocentos e quinze reais vinte e sete centavos), a ser incluído no orçamento Municipal, aprovado pela Lei 4.860/2021 de 27 de outubro de 2021, a saber:

08 - Secretaria de Infraestrutura

001 - Secretaria de Infraestrutura

0015.0451.0011.1013 - Pavimentação e Urbanização de Vias Publicas

3400000000000000000 - Despesas de capital

3440000000000000000 - Investimentos

3449000000000000000 - Aplicações Diretas

01340000 - Transf. convênios-união/outros Não Rel 2.003.985,18

01640000 - Transf. convênio -estado/outros 1.000.000,00

03000000 - Recursos Ordinários 2.019.000,00

03500100 - Cessão Onerosa - LEI Nº 13.885/2019 97.918,00

03340000 - Transf. convênios-união/outros Não Rel 382.000,00

03830000 - Oper. Créd. Interna -outros Programas 1.328.649,10

03890000 - Alienação Bens Dest. outros Programas 149.562,99

03760000 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) 400.000,00

0026.0782.0011.1025 - Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos - Infraestrutura

3400000000000000000 - Despesas de capital

3440000000000000000 - Investimentos

3449000000000000000 - Aplicações Diretas

01340000 - Transf. convênios-união/outros Não Rel 499.000,00

10 - Secretaria Municipal de Agricultura

001 - Secretaria Municipal de Agricultura

0020.0606.0008.1031 - Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos - Agricultura

3400000000000000000 - Despesas de capital

3440000000000000000 - Investimentos

3449000000000000000 - Aplicações Diretas

03640000 - Transf. convênio -estado/outros 150.000,00

03000000 - Recursos Ordinários 86.300,00

TOTAL 8.116.415,27

Art. 2º. Os recursos para a abertura do presente crédito suplementar provêm do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, nas fontes: 03000000 - Recursos Ordinários R$ 2.105.300,00; 03500100 - Cessão Onerosa - LEI Nº 13.885/2019 R$ 97.918,00; 03340000 - Transf. convênios-união/outros Não Rel R$ 382.000,00; 03830000 - Oper. Créd. Interna -outros Programas R$ 1.328.649,10; 03890000 - Alienação Bens Dest. outros Programas R$ 149.562,99; 03760000 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) R$ 400.000,00; 03640000 - Transf. convênio -estado/outros R$ 150.000,00 e do excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício conforme emendas, convênios e portarias publicadas, nas receitas e fontes: 4242810910000000000 Outras transferências de convênio dos estados - principal, 01640000 - Transf. convênio -estado/outros R$ 1.000.000,00; 4241810910000000000 Outras transferências de convênios da união - principal, 01340000 - Transf. convênios-união/outros Não Rel R$ 2.502.985,18.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guaramirim/SC, 27 de janeiro de 2022.

Luís Antônio Chiodini

Prefeito

Jiuvani Assis Assing

Secretário de Administração e Finanças