Ato n.º 3567118

Informações Básicas

Código3567118
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Lontras
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2643/2022
Arquivo Fonte1643290773_lei_n_2643.2022.docx
Conteúdo

MUNICIPIO DE LONTRAS

Estado de Santa Catarina

LEI Nº 2643 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município e dos Fundos Municipais, com base em superávit financeiro, na forma em que especifica abaixo".

MARCIONEI HILLESHEIM, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.379.385,52 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), no orçamento do Município para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria da Administracao

Unidade Orçamentária: 03.001

Secretaria da Administracao

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0003.2004

Atividade:Manutenção da Secretaria de Administração

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03000100 - Auxilio Financeiro COVID 19 Medida Provisória 938/2020

R$ 2.263,50

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0006.0182.0010.2058

Atividade:Apoio a Serviços de Combate a Incendio e Socorro

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03000200 - Recursos Ordinários - BOMBEIROS MILITAR

R$ 40.514,68

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0006.0182.0010.2058

Atividade:Apoio a Serviços de Combate a Incendio e Socorro

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03000300 - Recursos Ordinários - BOMBEIROS COMUNITÁRIOS

R$ 17.763,32

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0006.0181.0009.2036

Atividade:Apoio ao Policiamento Militar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03000500 - Recursos Ordinários - POLÍCIA MILITAR

R$ 101.733,19

Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 15.001

Secretaria de Educação

Funcional Programática: 15.001.0012.0361.0005.2017

Atividade:Manutenção da Secretaria de Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03010000 - Receitas de Impostos - Educação

R$ 0,01

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0026.0782.0011.2042

Atividade:Manutenção das Estradas Municipais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03070000 - Contrib Interv Domínio Econ. - CIDE

R$ 6.641,76

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0015.0452.0010.2038

Atividade:Manutenção da Rede de Iluminação Pública

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03080000 - Contrib Custeio Serv.Ilum.Públ.-COSIP

R$ 301.745,22

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0006.0181.0009.2036

Atividade:Apoio ao Policiamento Militar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03100000 - Convêmio de Trânsito - Militar

R$ 24.373,28

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0006.0181.0009.2035

Atividade:Apoio ao Policiamento Civil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03110000 - Convêmio de Trânsito - Civil

R$ 36.561,63

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0006.0181.0009.2037

Atividade:Manutenção dos Serviços de Fiscalização de Trânsito

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03120000 - Convênio de Trânsito Prefeitura

R$ 15.479,42

Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 15.001

Secretaria de Educação

Funcional Programática: 15.001.0012.0361.0005.1004

Projeto:Construção e Ampliação de Escolas Municipais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03320000 - Transf.Convênios-União/Educação

R$ 357,08

Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 15.001

Secretaria de Educação

Funcional Programática: 15.001.0012.0365.0005.1008

Projeto:Construção e Ampliação de CEIs

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03320000 - Transf.Convênios-União/Educação

R$ 3.128,87

Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto

Unidade Orçamentária: 14.003

Desporto

Funcional Programática: 14.003.0027.0812.0006.2026

Atividade:Apoio e Incentivo ao Esporte

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03320000 - Transf.Convênios-União/Educação

R$ 31.203,38

Secretaria da Administracao

Unidade Orçamentária: 03.001

Secretaria da Administracao

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0003.2004

Atividade:Manutenção da Secretaria de Administração

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03340000 - Transf.Convênios-União/Outros não Rel

R$ 2,20

Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto

Unidade Orçamentária: 14.003

Desporto

Funcional Programática: 14.003.0027.0812.0006.2026

Atividade:Apoio e Incentivo ao Esporte

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03340000 - Transf.Convênios-União/Outros não Rel

R$ 1.027,31

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0015.0451.0010.1014

Projeto:Pavimentação de Ruas e Passeios Públicos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03340000 - Transf.Convênios-União/Outros não Rel

R$ 57.125,00

Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto

Unidade Orçamentária: 14.003

Desporto

Funcional Programática: 14.003.0027.0812.0006.2026

Atividade:Apoio e Incentivo ao Esporte

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03340000 - Transf.Convênios-União/Outros não Rel

R$ 7.879,08

Secretaria Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 04.001

Secretaria Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Funcional Programática: 04.001.0020.0606.0004.1003

Projeto:Aquisição de Equipamentos Agrícolas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03340000 - Transf.Convênios-União/Outros não Rel

R$ 88.836,70

Secretaria Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 04.001

Secretaria Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Funcional Programática: 04.001.0020.0606.0004.1003

Projeto:Aquisição de Equipamentos Agrícolas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03000000 - Recursos Ordinários

R$ 4.912,56

Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto

Unidade Orçamentária: 14.001

Turismo

Funcional Programática: 14.001.0023.0691.0012.2047

Atividade:Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03340000 - Transf.Convênios-União/Outros não Rel

R$ 461.185,22

Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 15.001

Secretaria de Educação

Funcional Programática: 15.001.0012.0361.0005.2019

Atividade:Manutenção do Programa de Transporte Escolar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03360000 - TSalário Educação

R$ 24.773,47

Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 15.001

Secretaria de Educação

Funcional Programática: 15.001.0012.0365.0005.2020

Atividade:Manutenção dos CEIs

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03370000 - Outras Transf. FNDE

R$ 36,30

Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 15.001

Secretaria de Educação

Funcional Programática: 15.001.0012.0365.0005.2020

Atividade:Manutenção dos CEIs

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03370500 - Outras Transf. FNDE

R$ 236,20

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0026.0782.0011.2042

Atividade:Manutenção das Estradas Municipais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03390100 - Royalties de Petroleo

R$ 40.255,74

Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 15.001

Secretaria de Educação

Funcional Programática: 15.001.0012.0361.0005.2018

Atividade:Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03450000 - Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE

R$ 3.199,66

Secretaria da Administracao

Unidade Orçamentária: 03.001

Secretaria da Administracao

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0003.2004

Atividade:Manutenção da Secretaria de Administração

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03530000 - COVID-19 - Recursos transferidos da União sem destinação específica (LC 173/2020 -Art. 5°, II-b)

R$ 2,83

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.002

Fundo Municipal de Saneamento Básico (FUMSAB)

Funcional Programática: 07.002.0017.0512.0010.2065

Atividade:Manutenção do Fundo de Saneamento Básico

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03640000 - Transf.Convenio - Estado/Outros

R$ 954,64

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.002

Fundo Municipal de Saneamento Básico (FUMSAB)

Funcional Programática: 07.002.0017.0512.0010.2065

Atividade:Manutenção do Fundo de Saneamento Básico

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03640200 - Transf Convênios - Estado/Casan

R$ 46.690,08

Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto

Unidade Orçamentária: 14.003

Desporto

Funcional Programática: 14.003.0027.0812.0006.2026

Atividade:Apoio e Incentivo ao Esporte

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03790000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado

R$ 64,19

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0015.0451.0010.1014

Projeto:Pavimentação de Ruas e Passeios Públicos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03790003 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado

R$ 407,48

Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 15.001

Secretaria de Educação

Funcional Programática: 15.001.0012.0361.0005.1004

Projeto:Construção e Ampliação de Escolas Municipais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03790004 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado

R$ 803,28

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0026.0782.0011.1018

Projeto:Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03890000 - Alienação Bens Outros Programas

R$ 59.092,64

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 07.001

Secretaria de Infraestrutura e Obras

Funcional Programática: 07.001.0026.0782.0011.2042

Atividade:Manutenção das Estradas Municipais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03390200 - Transf.Compen.Financ.Expl.Rec.Naturais

R$ 135,60

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.379.385,52

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2021, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 510.682,19 (quinhentos e dez mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde para reforço no exercício financeiro de 2022, da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03380000 - Transf - SUS/União

R$ 2.087,83

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.1036

Projeto:Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03330000 - Transf.Convênios-União/Saúde

R$ 256,03

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03380100 - Atenção Basica

R$ 136,48

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0008.2030

Atividade:Manutenção das Atividades de Media e Alta Complexidade

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03380200 - Atençao Media e Alta Complx.Amb. Hospit.

R$ 99.947,82

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0303.0008.2031

Atividade:Manutenção do Serviços de Farmácia Básica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03380400 - Assistencia Farmaceutica Básica

R$ 15.061,42

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0304.0008.2032

Atividade:Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03380500 - Vigilancia Epidemiologica

R$ 5.165,26

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2028

Atividade:Manutenção do Programa Saúde da Família

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03381000 - Nucleo Apoio Saude Familia - NASF Fed.

R$ 465,67

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03381100 - Prog.Nac.Melhoria Qualid.Atenç Bas PMAQ

R$ 22,02

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03381200 - Programa Saude Bucal

R$ 21,39

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03381300 - Programa Saude na Escola

R$ 10.748,29

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0304.0008.2032

Atividade:Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03381400 - Vigilancia em Saude

R$ 1,83

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03381700 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União

R$ 8,13

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03381800 - Incremento PAB emenda individual

R$ 4,54

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03381900 - Gerente de Atenção Basica

R$ 83,82

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03382000 - CORONAVÍRUS (COVID-19)

R$ 6,07

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03382100 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União

R$ 2.755,35

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03382200 - Repasses SUS Portaria 2358/2020

R$ 6,84

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03382300 - Repasses SUS Portaria 2222/2020

R$ 0,30

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03382400 - Repasses SUS Portaria 2405/2020

R$ 2,77

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03382500 - Repasses SUS Portaria 1857/2020

R$ 10.574,88

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03382600 - Repasses SUS Portaria 1857/2020

R$ 6,12

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0303.0008.2031

Atividade:Manutenção do Serviços de Farmácia Básica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03382700 - Repasses SUS Portaria 2516/2020

R$ 15.812,63

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03382800 - Repasses SUS Portaria 3008/2020

R$ 6,32

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03383300 - Repasses SUS Portaria 3874/2020

R$ 1.380,00

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03383700 - REPASSES SUS PORTARIA 361/2021

R$ 3,39

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03383800 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União

R$ 6,58

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03384000 - REPASSES SUS PORTARIA 894/2021

R$ 360,27

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03384100 - REPASSES SUS PORTARIA 1418 RELATOR GERAL

R$ 7,60

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03384300 - REPASSE SUS PORTARIA 3499

R$ 60.112,46

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03384400 - REPASSE SUS PORTARIA 3723

R$ 200.000,00

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03520100 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de Saúde (LC 173/2020 -Art. 5°, I-b) - SAÚDE

R$ 3,82

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03670100 - SUS/Estado - Cofinanciamento

R$ 41.954,51

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0303.0008.2031

Atividade:Manutenção do Serviços de Farmácia Básica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03670200 - SUS/Estado - Farmacia Basica

R$ 29.004,05

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03770000 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019)

R$ 0,86

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03780200 - Incremento PAB - Emenda Individual

R$ 14.552,88

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03790002 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado

R$ 69,01

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03880000 - Alienação Bens Dest. Programas Saúde

R$ 39,58

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2027

Atividade:Manutenção da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03020000 - Receitas de Impostos - Saúde

R$ 4,97

Secretaria de Saude

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saude de Lontras

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0008.2028

Atividade:Manutenção do Programa Saúde da Família

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03380900 - Programa Saude da Familia - PSF

R$ 0,40

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 510.682,19

Art. 4º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2021, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 5º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 135.389,74 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2055

Atividade:Manutenção dos Serviços de Assistência Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03000000 - Recursos Ordinários

R$ 5.994,59

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2059

Atividade:Manutenção do Sistema Unico de Assitencia Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03350000 - Transf.Sist.Único A.Social-SUAS/União

R$ 19,52

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0243.0007.2053

Atividade:Manutenção das Atividades do Creas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03350500 - Programa Sentinela

R$ 3.320,70

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2059

Atividade:Manutenção do Sistema Unico de Assitencia Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03350600 - Outras Transf.Rec.Fundo de Assist.Social

R$ 23,10

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2056

Atividade:Manutenção do CRAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03350800 - Transf. Recursos CRAS

R$ 5.453,09

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2059

Atividade:Manutenção do Sistema Unico de Assitencia Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03350900 - IGD SUAS

R$ 3.305,56

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2059

Atividade:Manutenção do Sistema Unico de Assitencia Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03351200 - Serv. Conv. Fortalecimento de Vinculos

R$ 53.178,00

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0243.0007.2053

Atividade:Manutenção das Atividades do Creas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03351400 - Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate ao COVID-19

R$ 5,64

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2056

Atividade:Manutenção do CRAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03351500 - Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate ao COVID-19

R$ 999,14

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2059

Atividade:Manutenção do Sistema Unico de Assitencia Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03351600 - Transf. FNAS - COVID 19 - EPI

R$ 13,38

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2059

Atividade:Manutenção do Sistema Unico de Assitencia Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03351700 - Repasses SUAS/União -SIGTV ESTRUT INVEST

R$ 647,96

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2055

Atividade:Manutenção dos Serviços de Assistência Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190000000 - Aplicações diretas

03520200 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de Saúde e Assistência social (LC 173/2020 -Art. 5°, I-b)

R$ 34,32

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2059

Atividade:Manutenção do Sistema Unico de Assitencia Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03610200 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social - Custeio Básico

R$ 19.101,68

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0243.0007.2053

Atividade:Manutenção das Atividades do Creas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03650200 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/Estado

R$ 12.112,20

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2056

Atividade:Manutenção do CRAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03650300 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/Estado

R$ 10.179,99

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2059

Atividade:Manutenção do Sistema Unico de Assitencia Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03650100 - SUAS Estado - Serviço de proteção social básica - Aux.Financeiro da L.C.173, art.5, Inciso I

R$ 20.824,72

Secretaria Assistencia Social e Habitação

Unidade Orçamentária: 11.001

Fundo de Assistencia Social de Lontras

Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2059

Atividade:Manutenção do Sistema Unico de Assitencia Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03350700 - Bolsa Familia

R$ 176,15

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 135.389,74

Art. 6º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2021, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 7º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 14.413,21 (quatorze mil, quatrocentos e treze reais e vinte e um centavos), no orçamento do Fundo da Infância e Adolescência para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

FIA - Fundo da Infancia e Adolescencia

Unidade Orçamentária: 12.001

Fundo da Infancia e Adolescencia de Lontras

Funcional Programática: 12.001.0008.0243.0007.2057

Atividade:Manutenção das Atividades Relacionadas ao Fia

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

03000000 - Recursos Ordinários

R$ 14.413,21

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 14.413,21

Art. 8º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2021, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 9º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lontras, 21 de janeiro de 2022.

MARCIONEI HILLESHEIM

PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Prefeito Municipal Marcionei Hillesheim

Projeto de Lei nº 1, de 20 de janeiro de 2022

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2643
Ano2022
Epígrafe
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município e dos Fundos Municipais, com base em superávit financeiro, na forma em que especifica abaixo.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei01/2022
Data de Sanção21/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado