Ato n.º 3567146

Informações Básicas

Código

3567146

Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)

Não configurado

Publicação

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Situação

Publicado

Entidade

Prefeitura municipal de Rio do Oeste

URL de Origem

Data de Publicação

28/01/2022

Categoria

Decretos

Título

DECRETO_2830_SUPLEMENTA_SUPERAVIT_FMS

Arquivo Fonte

1643291251_2830_suplementa_superavit_fms.odt

Conteúdo

DECRETO N° 2830 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Suplementa dotações orçamentárias para o FMS utilizando o superavit financeiro do exercício de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, no uso de suas atribuições, e pelo que lhe confere o inciso II, cc § 2º, art. 5º da Lei nº 2351 de 16/12/2021.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias constantes no Anexo I do presente decreto no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2º Utilizar-se-á como fonte de recursos o superavit financeiro do exercício de 2021 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Oeste – SC, 27 de janeiro de 2022

ARNILDO FERRARI

Prefeito Municipal

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DECRETO Nº 2830/2022
Órgão:	SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	6
Unidade Orçamentária:	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	601
Função:	SAÚDE	10
Sub-função:	ATENÇÃO BÁSICA	301
Programa:	ATENDIMENTO À SAÚDE	601
Atividade	Manutenção das Atividades de Atenção Básica	2017
FONTE DOS RECURSOS
03380058	CORONAVÍRUS (COVID 19) - PORTARIA 3389/2020 - FNS - INVESTIMENTO	4.358,10
03770002	Emendas de bancada de Parlamentares	10.000,00
SOMA		14.358,10
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
4000	DESPESAS DE CAPITAL	14.358,10
4400	INVESTIMENTOS	14.358,10
4490	APLICAÇÕES DIRETAS	14.358,10
03380058	CORONAVÍRUS (COVID 19) - PORTARIA 3389/2020 - FNS – INVESTIMENTO (Ref. 267)	4.358,10
03770002	Emendas de bancada de Parlamentares (Ref. 268)	10.000,00
TOTAL		14.358,10

ANEXO II Superávit Financeiro de 2021 DECRETO Nº 2830/2022
VÍNCULO	ESPECIFICAÇÃO	Saldo 2021
03380058	CORONAVÍRUS (COVID 19) - PORTARIA 3389/2020 - FNS - INVESTIMENTO	4.358,10
03770002	Emendas de bancada de Parlamentares	10.000,00
SOMA		14.358,10

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Decreto nº 2830/2027 – Pg.

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	2830
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	27/01/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Rio do Oeste

Data de Cadastro: 27/01/2022 Extrato do Ato Nº: 3567146 Status: Publicado
Data de Publicação: 28/01/2022 Edição Nº: 3752