Ato n.º 3567146

Informações Básicas

Código3567146
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio do Oeste
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO_2830_SUPLEMENTA_SUPERAVIT_FMS
Arquivo Fonte1643291251_2830_suplementa_superavit_fms.odt
Conteúdo

DECRETO N° 2830 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Suplementa dotações orçamentárias para o FMS utilizando o superavit financeiro do exercício de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, no uso de suas atribuições, e pelo que lhe confere o inciso II, cc § 2º, art. 5º da Lei nº 2351 de 16/12/2021.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias constantes no Anexo I do presente decreto no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2º Utilizar-se-á como fonte de recursos o superavit financeiro do exercício de 2021 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Oeste – SC, 27 de janeiro de 2022

ARNILDO FERRARI

Prefeito Municipal

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 2830/2022

Órgão:

SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

6

Unidade Orçamentária:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

601

Função:

SAÚDE

10

Sub-função:

ATENÇÃO BÁSICA

301

Programa:

ATENDIMENTO À SAÚDE

601

Atividade

Manutenção das Atividades de Atenção Básica

2017

FONTE DOS RECURSOS

03380058

CORONAVÍRUS (COVID 19) - PORTARIA 3389/2020 - FNS - INVESTIMENTO

4.358,10

03770002

Emendas de bancada de Parlamentares

10.000,00

SOMA

14.358,10

NATUREZA DA DESPESA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

4000

DESPESAS DE CAPITAL

14.358,10

4400

INVESTIMENTOS

14.358,10

4490

APLICAÇÕES DIRETAS

14.358,10

03380058

CORONAVÍRUS (COVID 19) - PORTARIA 3389/2020 - FNS – INVESTIMENTO (Ref. 267)

4.358,10

03770002

Emendas de bancada de Parlamentares (Ref. 268)

10.000,00

TOTAL

14.358,10

ANEXO II
Superávit Financeiro de 2021
DECRETO Nº 2830/2022

VÍNCULO

ESPECIFICAÇÃO

Saldo 2021

03380058

CORONAVÍRUS (COVID 19) - PORTARIA 3389/2020 - FNS - INVESTIMENTO

4.358,10

03770002

Emendas de bancada de Parlamentares

10.000,00

SOMA

14.358,10

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Rua Paulo Sardagna, 797 – Bairro Bela Vista

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Decreto nº 2830/2027 – Pg.

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número2830
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção27/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado