Ato n.º 3567225

. DECRETO Nº 4305/22

. De 21 de janeiro de 2022

ALTERA A EPÍGRAFE DOS DECRETOS 4203/2021 E 4235/2022.

André Luiz Moser, Prefeito do Município de Indaial, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 92, incisos I, VIII, XI e XII da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais em vigor,

CONSIDERANDO a duplicidade na utilização de número de decreto;

DECRETA:

Art. 1º - Altera a epígrafe do Decreto 4203/2021 que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE VIGENTE DO MUNICÍPIO DE INDAIAL, PROVENIENTE DE RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, de “DECRETO Nº 4203/21” para “DECRETO Nº 4203-A/21”, com efeitos retroativos à 20 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Altera a epígrafe do Decreto 4235/2022 que CANCELA A 36ª EDIÇÃO DO TORNEIO DE VERÃO DE FUTSAL DA CIDADE DE INDAIAL, de “DECRETO Nº 4235/22” para “DECRETO Nº 4235-A/22”, com efeitos retroativos à 07 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Indaial, em 21 de janeiro de 2022.

André Luiz Moser

Prefeito

Publique-se na forma da lei.