Ato n.º 3567295

Informações Básicas

Código3567295
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Araranguá
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 10283/2022
Arquivo Fonte1643293215_10283.zip
Conteúdo

10283/10283 Anexo ?nico.pdf

10283/10283.pdf

DECRETO Nº 10.283 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

HOMOLOGA O PARECER Nº

006/2021 DO CONSELHO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE

APROVA A NOVA GRADE

CURRICULAR DO ENSINO

FUNDAMENTAL NO ÂMBITO

EDUCACIONAL MUNICIPAL.

O Prefeito Cesar Antonio Cesa, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 83, VII:

DECRETA

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 006/2021 do Conselho Municipal de Educação, que aprova a Nova Grade Curricular do Ensino Fundamental no âmbito educacional municipal, cujo documento segue constante do anexo único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 17 de janeiro de 2022.

CESAR ANTONIO CESA Prefeito Municipal

Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração, em 17 de janeiro de 2022.

VOLNEI RONIEL BIANCHIN DA SILVA

Secretário de Administração

ANEXO ÚNICO

PARECER Nº 006/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE

APROVA A NOVA GRADE CURRICULAR PARA O ENSINO FNDAMENTAL

EM ÂMBITO MUNICIPAL

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número10283
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção17/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado