Ato n.º 3567306

DECRETO Nº 1.686/2022, de 27 de Janeiro de 2022.

Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial de dotações no Valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piratuba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do § 1º do artigo 26 da Lei 1.581/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 – LDO e dá outras providências, e do artigo 42, inciso I e II, § 1˚ do artigo 43 e artigo 45 da Lei 4.320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o seguinte crédito suplementar:

Órgão: 13.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRATUBA

Unidade: 13.01 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.041 – Ações de Atenção Básica do FMS

Modalidade: 8 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0002 – Outras Despesas Correntes ......... R$ 100.000,00

TOTAL: ............................................................................................................ R$ 100.000,00

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

Órgão: 13.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRATUBA

Unidade: 13.01 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.041 – Ações de Atenção Básica do FMS

Modalidade: 4 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0002 – Pessoal e Encargos Sociais ........ R$ 100.000,00

TOTAL: ........................................................................................................... R$ 100.000,00

Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Piratuba-SC, 27 de Janeiro de 2022.

OLMIR PAULINHO BENJAMINI

Prefeito Municipal

Giovani Gelson Meneghel

Secretário Municipal de Administração e Finanças