Ato n.º 3567306

Informações Básicas

Código3567306
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Piratuba
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=82815481000158&arqtexto=4453
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 1686/2022
Arquivo Fonte1643293345_decreto04453.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 1.686/2022, de 27 de Janeiro de 2022.

Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial de dotações no Valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piratuba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do § 1º do artigo 26 da Lei 1.581/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 – LDO e dá outras providências, e do artigo 42, inciso I e II, § 1˚ do artigo 43 e artigo 45 da Lei 4.320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o seguinte crédito suplementar:

Órgão: 13.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRATUBA

Unidade: 13.01 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.041 – Ações de Atenção Básica do FMS

Modalidade: 8 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0002 – Outras Despesas Correntes ......... R$ 100.000,00

TOTAL: ............................................................................................................ R$ 100.000,00

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

Órgão: 13.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRATUBA

Unidade: 13.01 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.041 – Ações de Atenção Básica do FMS

Modalidade: 4 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0002 – Pessoal e Encargos Sociais ........ R$ 100.000,00

TOTAL: ........................................................................................................... R$ 100.000,00

Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Piratuba-SC, 27 de Janeiro de 2022.

OLMIR PAULINHO BENJAMINI

Prefeito Municipal

Registra-se e Publica-se no Mural Público

Conforme Lei 1.388/2017 e Lei nº226/93

Em 27 de Janeiro de 2022

Giovani Gelson Meneghel

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número1686
Ano2022
Epígrafe
EmentaAbre crédito suplementar por conta da anulação parcial de dotações no Valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção27/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado