Ato n.º 3567428

Informações Básicas

Código3567428
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Macieira
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=95992020000100&arqtexto=2124
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 2092/2022
Arquivo Fonte1643294683_decreto02124.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 2092 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACIEIRA, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 58, da Lei orgânica deste Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):

12.000 – FUNDO M. DE SAÚDE

12.001 – FUNDO M. DE SAÚDE

12.001.10.301.1001.2039-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Luc. R$ 6.700,00

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 6.700,00

Art. 3º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):

03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÁO E FAZENDA 03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÁO E FAZENDA 03.001.4.123.402.2004-3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op. entre Órgãos R$ 20.000,00

Art. 4°. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 20.000,00

Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Macieira, em 27 de janeiro de 2022.

EDGARD FARINON

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número2092
Ano2022
Epígrafe
EmentaAbre crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2022 e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção27/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado