Ato n.º 3567428

DECRETO Nº 2092 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACIEIRA, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 58, da Lei orgânica deste Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):

12.000 – FUNDO M. DE SAÚDE

12.001 – FUNDO M. DE SAÚDE

12.001.10.301.1001.2039-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Luc. R$ 6.700,00

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 6.700,00

Art. 3º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):

03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÁO E FAZENDA 03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÁO E FAZENDA 03.001.4.123.402.2004-3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op. entre Órgãos R$ 20.000,00

Art. 4°. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 20.000,00

Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Macieira, em 27 de janeiro de 2022.