Ato n.º 3568087
Informações Básicas
| Código | 3568087 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura Municipal de Penha |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 28/01/2022 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI Nº 3294/2021 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO |
| Arquivo Fonte | 1643306755_lei_3294__d_denominao_oficial_a_rua_no_municpio.docx |
Conteúdo
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LEI Nº 3294/2021 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO. AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER a todos os munícipes, que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina de Rua SALVIO CUSTÓDIO, a que parte da Rua Vereador Inácio Vicente Cota até encontrar-se com as terras sob inscrição imobiliária nº 01.08.002.0888, no Bairro São Cristóvão, Município de Penha. Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar na aludida rua, placas indicativas com sua denominação, conforme artigo 7º da Lei nº 2918/2017. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Penha/SC, 01 de dezembro de 2021. AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA Prefeito Municipal Registrada e Publicada a presente Lei na Secretaria de Administração, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um. JAYLON JANDER CORDEIRO DA SILVA Secretário de Administração
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Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
| Número | 3294 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 01/12/2021 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura Municipal de Penha
Data de Cadastro: 27/01/2022 Extrato do Ato Nº: 3568087 Status: PublicadoData de Publicação: 28/01/2022 Edição Nº: 3752
