Ato n.º 3568087

Informações Básicas

Código3568087
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Penha
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3294/2021 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO
Arquivo Fonte1643306755_lei_3294__d_denominao_oficial_a_rua_no_municpio.docx
Conteúdo

LEI Nº 3294/2021

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER a todos os munícipes, que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina de Rua SALVIO CUSTÓDIO, a que parte da Rua Vereador Inácio Vicente Cota até encontrar-se com as terras sob inscrição imobiliária nº 01.08.002.0888, no Bairro São Cristóvão, Município de Penha.

Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar na aludida rua, placas indicativas com sua denominação, conforme artigo 7º da Lei nº 2918/2017.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Penha/SC, 01 de dezembro de 2021.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada a presente Lei na Secretaria de Administração, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.

JAYLON JANDER CORDEIRO DA SILVA

Secretário de Administração

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3294
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção01/12/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado