Ato n.º 3568165

“ Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências.”

O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 1682 de 09 de dezembro de 2021:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Suplementações na importância de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) destinados a reforçar as seguintes dotações do orçamento do Município para o corrente exercício:

03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.01 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

28.123.0016.2.007 – Cont. Para Formação Pat. Serv. Pública - PASEP

3.3.90.00.00.00.01.00.0080 – Aplicações Diretas............................................. R$ 10.000,00

04.122.0010.2.004 – Manutenção dos Serviços de Assistência Técnica Municipal

3.3.50.00.00.00.01.00.0080 – Transfer. a Instit. Priv. sem Fins Lucr............... R$ 8.000,00

Art. 2º - Os créditos abertos por este Decreto correrão por conta do excesso de arrecadação da fonte de recursos 01.00.0080 - Recursos Ordinários no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Atalanta (SC), 22 de dezembro de 2021.

JUAREZ MIGUEL RODERMEL

Prefeito Municipal