Ato n.º 3568211

Informações Básicas

Código3568211
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Faxinal dos Guedes
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 023/2022
Arquivo Fonte1643308547_decreto__023_2022_desdobro.docx
Conteúdo

Av. Rio Grande do Sul, 458 - Centro CEP 89694-000 - FAXINAL DOS GUEDES - SC

Fone/Fax: 49 3436-4300 - Site www.faxinal.sc.gov.br

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES

CNPJ 83 009 910/0001-62

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DECRETO Nº 023 /2022

GILBERTO ANGELO LAZZARI , Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, aprova projeto de desdobro.

DECRETA:

Art. 1º  - aprova o projeto de Desdobro de parte das chácaras n.ºs 03, 04, 09 e 09A e parte do reservado com área total de 23.337,00m², localizado nas Ruas São Pedro, dos Esportes, 30 de Outubro e Eugênio Lazzari, no Bairro São Cristóvão, Matriculado no C.R.I. de Xanxerê pelo n.º 18.512, neste Município de Faxinal dos Guedes/SC , de propriedade do MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, Projeto elaborado pelo Engenheiro Civil Guilherme Stähelin Coelho CREA SC 086.423-6.

Art. 2º  - Este desdobro resulta em 02 imóveis sendo: Lote nº 02 da Quadra 159 com área de 908,00m², situado no lado de numeração par da Rua São Pedro, esquina com a Rua dos Esportes, Bairro São Cristovão, Faxinal dos Guedes-SC com as seguintes confrontações: Norte - Confronta com o lote 01 do Município de Faxinal dos Guedes (M.18.512) em 10,33m; Sul - Confronta com a Rua São Pedro em 43,20 metros; Leste - Confronta com a Rua dos Esportes em 47,57 metros; Oeste - Confronta com o lote 01 do Município de Faxinal dos Guedes (M.18.512) em 34,00ms; Lote nº 01 da Quadra 159 com área de 22.429,00m², situado no lado de numeração par da Rua São Pedro, esquina com a rua Eugenio Lazzari, e situado no lado de numeração ímpar da Rua 30 de Outubro, esquina com a Rua Eugenio Lazzari e também com a Rua dos Esportes, Bairro São Cristovão, Faxinal dos Guedes-SC, com as seguintes confrontações: Norte - Confronta com a rua 30 de Outubro em 94,88 metros e em 108,32 metros; Sul - Confronta com a Rua São Pedro em 223,01 metros e com o Lote 02 do Município de Faxinal dos Guedes (M.18.512) em 10,33 metros; Leste - Confronta com a Rua dos Esportes em 92,48 metros e com o Lote 02 do Município de Faxinal dos Guedes (M.18.512) em 34,00 metros; Oeste - Confronta com a Rua Eugenio Lazzari em 103,17 metros

  Art. 3º  - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

  Art. 4º  - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de Janeiro de 2022.

GILBERTO ANGELO LAZZARI

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número23
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 23, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção21/01/2022
Data de Início de Vigência21/01/2022
Data de RevogaçãoNão configurado