Ato n.º 3568475

Informações Básicas

Código3568475
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Brusque
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 9.114 DE 24 DE JANEIRO DE 2022-ERRATA
Arquivo Fonte1643311382_decreto_n_9114_24012022errata.odt
Conteúdo

ERRATA DECRETO Nº 9.114 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”

O PREFEITO DE BRUSQUE, usando da competência que lhe confere o art. 21º da Lei 4.448 de 20/12/2021 e a Lei nº 4.407 de 02/09/2021, o inc. IV do art. 82º da LOM, e a Lei Federal nº 4.320/1964.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar e especial no Orçamento Fiscal, em vigência do Município, no valor de R$ 203.956,25 (duzentos e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) para atender as programações abaixo especificadas:

02.00 Gabinete do Prefeito

02.001 Gabinete do Prefeito

0006.0181.0150.2059 Manutenção – Convênio Polícia Militar

3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

0.3.00.11 Recursos Ordinários – Convênio Polícia Militar 58.195/2018

VALOR R$ 188.900,00

03.00 Procuradoria-Geral do Município

03.002 Procuradoria-Geral do Município

0004.0062.0225.2023 Manutenção Do Fundo da Procuradoria

3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes

0.3.00.00 Recursos Ordinários

VALOR R$ 15.056,25

I – Superavit financeiro do exercício anterior, conforme disposto no § 1º, I do art. 43 da Lei nº. 4.320/64, apurado na fonte de recurso abaixo:

Conta-Corrente

Banco/Conta

Vínculo/Fonte de Recursos

Disponibilidade em 31/12/2021

81016-9

B.B. PMB Convênio Polícia Militar

0.3.00.11

925.398,75

TOTAL GERAL

925.398,75

Valores Comprometidos

Fonte de Recursos

Valor R$

Empenhos à Pagar

0.1.00.11/0.3.00.11

0,00

DDO à Pagar

0.1.00.11/0.3.00.11

0,00

Restos à Pagar

0.1.00.11/0.3.00.11

0,00

TOTAL

0.1.00.11/0.3.00.11

0,00

Saldo

Fonte de Recursos

Valor R$

Superavit Financeiro

0.3.00.11

925.398,75

Saldo a Utilizar

0.3.00.11

925.398,75

Utilizado neste ato

0.3.00.11

188.900,00

Valor a Utilizar

0.3.00.11

736.498,75

Conta-Corrente

Banco/Conta

Vínculo/Fonte de Recursos

Disponibilidade em 31/12/2021

21.744-1

B.b. Comp. Finan. Export.

0.3.00.00

13.165,20

21.493-2

B.b. Salario Educação

0.1.00.00

9,78

60.837-8

B.b. Pmb/Defesa Civil Reconstrução

0.3.00.00

11.329,72

16.902-1

Banco do Brasil Diversos

0.3.00.00

839.505,55

283.141-4

B.b. Desoneração ICMS

0.3.00.00

1.012.772,54

73.071-8

B.b. FPM

0.1.00.00

0.3.00.00

1.129.289,65

1.025.291,50

26.051-7

B.b. Previ

0.3.00.00

1.987,20

42.403-x

B.b. Sna/Simples Nacional

0.3.00.00

954.234,10

49.416-x

B.b Pmb/ICMS

0.3.00.00

6.259.519,23

49.329-5

B.b Pmb/IPVA

0.3.00.00

687.293,68

15972

B.b Pmb/IPI Exportação

0.3.00.00

1.138.022,71

48.812-7

B.b Pmb/IRRF Dep. Judiciais

0.3.00.00

47.455,22

170.002-6

Besc C/C

0.3.00.00

167.375,22

39.865-2

Besc Tip C/C 39.865-2

0.3.00.00

365,11

41.156-0

Besc C/C Pmb Alienação de Bens

0.1.00.00

4.947,75

78.456-7

B.B Prolongamento Beira Rio Margem Direita – Sta Terrezinha

0.1.00.00

47,33

79.235-7

B.b Pmb/ISSQN (Cartões)

0.3.00.00

47.718,98

81169-6

B.b Plano de Mobilidade Urbana BRDE

0.1.00.00

33.366,19

84.266-4

B.b Pmb Transf Especial Educação

0.1.00.00

148,50

143-0

Pmb – Fundo M. Procuradoria Geral

0.3.00.00

6.623,07

113-8

Pmb – Fundo Procom

0.3.00.00

217,30

6223-1

Cef - PMB/FIA

0.3.00.00

84.689,71

4-2

Cef - C/C

0.3.00.00

904.510,16

65-4

Cef Tributos

0.3.00.00

11.175.157,38

153-7

Cef Rua 24hs

0.3.00.00

32.247,62

6-9

Cef Pmb - Previ

0.3.00.00

4.031,35

188-0

Cef Pmb Serv. Funeral

0.3.00.00

48.671,37

0124980-2

Cef Pmb – Conta Poupança

0.3.00.00

86.382,36

72-7

Cef – F. Turismo

0.3.00.00

82.631,48

246-0

Cef Pmb – Convênio Folha Pgto.

0.3.00.00

152.293,12

229-0

Cef Pró Transporte II FGTS

0.1.00.00

26.009,16

253-3

Cef Pmb/Outorga Onerosa

0.3.00.00

310.235,15

71013-9

Cef – Pmb/Fundo Municipal do Idoso

0.3.00.00

15.713,78

71016-3

C.e.f Pmb Nakopa Ams Bra 217 Fotovoltaica 71.016-3

0.3.00.00

1.018,87

71024-4

C.e.fPmb Honorários de Sucumbência 20%

0.3.00.00

17.056,05

71026-0

C.e.f Pmb Brusque REMAD

0.3.00.00

675,00

71.038-4

C.e.f Fundo de Proteção a defesa civil

0.3.00.00

12,50

71.041-4

PMB FINISA c/c 71.041-4

0.1.00.00

1.211,99

105.005-2

Pmb Tributos

0.3.00.00

4.347,45

29409-8

Pmb Tributos

0.3.00.00

11.533,24

TOTAL GERAL

26.339.104,27

Valores Comprometidos

Fonte de Recursos

Valor R$

Empenhos à Pagar

0.1.00.00/0.3.00.00

0,00

DDO à Pagar

0.1.00.00/0.3.00.00

105.020,23

Restos à Pagar

0.1.00.00/0.3.00.00

1.352.120,32

TOTAL

0.1.00.00/0.3.00.00

1.457.140,55

Saldo

Fonte de Recursos

Valor R$

Superavit Financeiro

0.3.00.00

24.881.963,72

Saldo a Utilizar

0.3.00.00

24.881.963,72

Utilizado neste ato

0.3.00.00

15.056,25

Valor a Utilizar

0.3.00.00

24.866.907,47

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Brusque, 24 de Janeiro de 2022.

JOSÉ ARI VEQUI Dr. EDSON RISTOW

Prefeito de Brusque Procurador-Geral do Município

  • EDENA BEATRIS CENSI

Secretária de Orçamento, Finanças e Patrimônio

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

AURINHO SILVEIRA DE SOUZA

Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE

Praça das Bandeiras, 77 - Fone/Fax: (47) 3251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC

www.brusque.sc.gov.b

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número9114
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 9.114, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção24/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado