Ato n.º 3568693

Informações Básicas

Código3568693
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Concórdia
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 64/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1643313236_64.doc
Conteúdo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

DECRETO Nº 64/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Concórdia.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, VI, c/c o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações; na Lei Delegada nº 01, de 3 de setembro de 1993 e alteração; nos arts. 74 e 75 da Lei Complementar nº 90, de 27 de junho de 1994 e alterações; na Lei nº 4.252, de 13 de dezembro de 2010 e alterações e no Decreto nº 3.546, de 19 de setembro de 1994.

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, com a incumbência de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, pelo período de um ano, a partir de 1º de fevereiro de 2022, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo:

I – presidente: CAMILA CRISTINA MARINHO VIEIRA;

II – vice-presidente: JACIELE TOCHETTO;

III – secretária: TAINA DA SILVA LEVANDOVSKI;

IV – secretária suplente: CAMILA KRUSE;

V – membros:

a) ANDERSON DAL PRA DAL VESCO;

b) ANGELO BENINI FANTIN;

c) EDSON FABRICIO;

d) GUILHERME ARTHUR FASOLO MARXREITER;

e) SARA FATIMA DO NASCIMENTO.

Art. 2º Em face do disposto no art. 1º deste Decreto, fica concedida aos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, gratificação equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os respectivos vencimentos, enquanto perdurarem os trabalhos na referida Comissão:

I – ANDERSON DAL PRA DAL VESCO, ocupante do cargo de Técnico Legislativo;

II – CAMILA KRUSE, ocupante do cargo de Agente Administrativo;

III – EDSON FABRICIO, ocupante do cargo de Agente Administrativo;

IV – GUILHERME ARTHUR FASOLO MARXREITER, ocupante do cargo de Agente Administrativo;

V – JACIELE TOCHETTO, ocupante do cargo de Técnico Legislativo;

VI – SARA FATIMA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo;

VII – TAINA DA SILVA LEVANDOVSKI, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado, a partir de 1º de fevereiro de 2022, o Decreto nº 497/2021, de 1º de junho de 2021.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

ROGÉRIO LUCIANO PACHECO

Prefeito Municipal

Publicado nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 21 de janeiro de 2022.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número64
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção21/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado