Ato n.º 3568693

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

DECRETO Nº 64/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Concórdia.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, VI, c/c o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações; na Lei Delegada nº 01, de 3 de setembro de 1993 e alteração; nos arts. 74 e 75 da Lei Complementar nº 90, de 27 de junho de 1994 e alterações; na Lei nº 4.252, de 13 de dezembro de 2010 e alterações e no Decreto nº 3.546, de 19 de setembro de 1994.

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, com a incumbência de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, pelo período de um ano, a partir de 1º de fevereiro de 2022, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo:

I – presidente: CAMILA CRISTINA MARINHO VIEIRA;

II – vice-presidente: JACIELE TOCHETTO;

III – secretária: TAINA DA SILVA LEVANDOVSKI;

IV – secretária suplente: CAMILA KRUSE;

V – membros:

a) ANDERSON DAL PRA DAL VESCO;

b) ANGELO BENINI FANTIN;

c) EDSON FABRICIO;

d) GUILHERME ARTHUR FASOLO MARXREITER;

e) SARA FATIMA DO NASCIMENTO.

Art. 2º Em face do disposto no art. 1º deste Decreto, fica concedida aos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, gratificação equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os respectivos vencimentos, enquanto perdurarem os trabalhos na referida Comissão:

I – ANDERSON DAL PRA DAL VESCO, ocupante do cargo de Técnico Legislativo;

II – CAMILA KRUSE, ocupante do cargo de Agente Administrativo;

III – EDSON FABRICIO, ocupante do cargo de Agente Administrativo;

IV – GUILHERME ARTHUR FASOLO MARXREITER, ocupante do cargo de Agente Administrativo;

V – JACIELE TOCHETTO, ocupante do cargo de Técnico Legislativo;

VI – SARA FATIMA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo;

VII – TAINA DA SILVA LEVANDOVSKI, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado, a partir de 1º de fevereiro de 2022, o Decreto nº 497/2021, de 1º de junho de 2021.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

ROGÉRIO LUCIANO PACHECO

Prefeito Municipal

Publicado nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 21 de janeiro de 2022.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA