Ato n.º 3568704

Informações Básicas

Código3568704
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Concórdia
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 68/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1643313332_68.doc
Conteúdo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

DECRETO Nº 68/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre o expediente dos servidores públicos municipais que integram os Grupos Ocupacionais Técnico – GT, Funcional – GF, Operacional – GO e Base – GB da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agropecuário – SEDAGRO, da Secretaria Municipal de Gestão Urbana – SEMURB e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural – SEMUR.

O Prefeito do Município de Concórdia.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, VI, c/c o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 24 e no caput do art. 324, da Lei Complementar nº 90, de 27 de junho de 1994 e alterações, e considerando que os servidores públicos municipais que integram os Grupos Ocupacionais Técnico – GT, Funcional – GF, Operacional – GO e Base – GB, da SEDAGRO, da SEMURB e da SEMUR, exercem trabalhos externos, distantes do perímetro urbano, em que localizam-se as instituições bancárias, onde percebem seus vencimentos.

DECRETA:

Art. 1º O expediente dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos constantes no Anexo Único deste Decreto, lotados na SEDAGRO, SEMURB e SEMUR, será efetuado em turno único, com jornada de seis horas de trabalho, compreendida das 6 às 12 horas, nos dias relacionados abaixo:

I – 28 de janeiro de 2022;

II – 25 de fevereiro de 2022;

III – 1º de abril de 2022;

IV – 29 de abril de 2022;

V – 30 de maio de 2022;

VI – 1º de julho de 2022;

VII – 5 de agosto de 2022.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste Decreto, os servidores que desempenham funções administrativas, os ocupantes de cargos comissionados e situações de necessidade de serviços de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

ROGÉRIO LUCIANO PACHECO

Prefeito Municipal

CAMILA CRISTINA MARINHO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração

Publicado nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 26 de janeiro de 2022.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

ANEXO ÚNICO

Grupo Ocupacional

Cargo

Funcional – GF

Eletricista de Manutenção

Torneiro Mecânico

Operacional – GO

Agente de Serviços Gerais

Agente de Obras

Motorista

Eletricista Automotivo

Mecânico

Operador de Equipamentos

Base – GB

Agente de Manutenção

Servente Braçal

Grupo Ocupacional

Cargo

Função

Base – GB

Auxiliar Operacional

Auxiliar de Limpeza

Agente Operacional

Blaster Operador

Vigia

Mestre de Obras

Mestre de Obras

Motorista

Motorista Capataz

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número68
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado