Ato n.º 3568704

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA

DECRETO Nº 68/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre o expediente dos servidores públicos municipais que integram os Grupos Ocupacionais Técnico – GT, Funcional – GF, Operacional – GO e Base – GB da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agropecuário – SEDAGRO, da Secretaria Municipal de Gestão Urbana – SEMURB e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural – SEMUR.

O Prefeito do Município de Concórdia.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, VI, c/c o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 24 e no caput do art. 324, da Lei Complementar nº 90, de 27 de junho de 1994 e alterações, e considerando que os servidores públicos municipais que integram os Grupos Ocupacionais Técnico – GT, Funcional – GF, Operacional – GO e Base – GB, da SEDAGRO, da SEMURB e da SEMUR, exercem trabalhos externos, distantes do perímetro urbano, em que localizam-se as instituições bancárias, onde percebem seus vencimentos.

DECRETA:

Art. 1º O expediente dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos constantes no Anexo Único deste Decreto, lotados na SEDAGRO, SEMURB e SEMUR, será efetuado em turno único, com jornada de seis horas de trabalho, compreendida das 6 às 12 horas, nos dias relacionados abaixo:

I – 28 de janeiro de 2022;

II – 25 de fevereiro de 2022;

III – 1º de abril de 2022;

IV – 29 de abril de 2022;

V – 30 de maio de 2022;

VI – 1º de julho de 2022;

VII – 5 de agosto de 2022.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste Decreto, os servidores que desempenham funções administrativas, os ocupantes de cargos comissionados e situações de necessidade de serviços de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

ROGÉRIO LUCIANO PACHECO

Prefeito Municipal

CAMILA CRISTINA MARINHO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração

Publicado nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 26 de janeiro de 2022.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

ANEXO ÚNICO