Ato n.º 3568733

Informações Básicas

Código3568733
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Doutor Pedrinho
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 10-2022
Arquivo Fonte1643313486_decreto_102022_abre_crdito_suplementar__supervit.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 10, de 27 de janeiro de 2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00.

O PREFEITO DE DOUTOR PEDRINHO/SC, Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere o artigo 52 c/c artigo 72, I, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1.990, e com fundamento na Lei nº 958, de 08/12/2021, e na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado a proceder à suplementação, no valor de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil), por conta do superávit financeiro, obedecendo às seguintes distribuições nas dotações Projetos/Atividade, Elementos e Unidades Orçamentárias do Orçamento-Programa 2022 da Administração Direta do Município de Doutor Pedrinho (Lei nº 958, de 08/12/2021):

06.001.10.301.0150.2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001.10.301.0150.2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001.10.301.0150.2024

MANUTENÇÃO AS ATENÇÃO BÁSICA

300000

DESPESAS CORRENTES

330000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3393000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DOS OFSS COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3383806

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE – CORONAVÍRUS (COVID-19) – PORTARIA 1.666/2020

26.000,00

TOTAL

26.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

26.000,00

Art. 2° - Este Decreto será coberto com recursos originado do seguinte item:

Superávit financeiro ----------------------------------------------------- R$ 26.000,00

Fonte de Recurso

Descrição Fonte Recursos

Valor

3383806

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE – CORONAVÍRUS (COVID-19) – PORTARIA 1.666/2020

26.000,00

TOTAL

26.000,00

Art. 3° - O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, em 27 de janeiro de 2022; 34 o ano de Fundação; 32 o ano de Emancipação Política.

HARTWIG PERSUHN

Prefeito de Doutor Pedrinho/SC

O presente decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente.

JOÃO OSLIN ODORIZZI

Chefe de Gabinete

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número10
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção27/01/2022
Data de Início de Vigência27/01/2022
Data de RevogaçãoNão configurado