Ato n.º 3568733

DECRETO Nº 10, de 27 de janeiro de 2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00.

O PREFEITO DE DOUTOR PEDRINHO/SC, Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere o artigo 52 c/c artigo 72, I, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1.990, e com fundamento na Lei nº 958, de 08/12/2021, e na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado a proceder à suplementação, no valor de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil), por conta do superávit financeiro, obedecendo às seguintes distribuições nas dotações Projetos/Atividade, Elementos e Unidades Orçamentárias do Orçamento-Programa 2022 da Administração Direta do Município de Doutor Pedrinho (Lei nº 958, de 08/12/2021):

Art. 2° - Este Decreto será coberto com recursos originado do seguinte item:

Superávit financeiro ----------------------------------------------------- R$ 26.000,00

Art. 3° - O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, em 27 de janeiro de 2022; 34 o ano de Fundação; 32 o ano de Emancipação Política.

HARTWIG PERSUHN

Prefeito de Doutor Pedrinho/SC

O presente decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela legislação vigente.

JOÃO OSLIN ODORIZZI

Chefe de Gabinete