Ato n.º 3568807

Informações Básicas

Código3568807
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Videira
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 18.730/22
Arquivo Fonte1643314274_de1873022.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 18.730/22, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que Especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, considerando o disposto na Lei nº 3.992/21, de 13 de dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social de Videira, crédito adicional no valor de R$ 15.905,81 (quinze mil, novecentos e cinco reais e oitenta e um centavos), à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIDEIRA

01 – Fundo Municipal de Assistência Social de Videira

2.085 – Proteção Social Básica – SUAS

33190000000- 03353501 – Aplicações Diretas R$ 4.165,57

33390000000- 03656501 – Aplicações Diretas R$ 532,69

16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIDEIRA

01 – Fundo Municipal de Assistência Social de Videira

2.086 – Proteção Especial de Média Complexidade – SUAS

33190000000- 03353520 – Aplicações Diretas R$ 2.565,22

16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIDEIRA

01 – Fundo Municipal de Assistência Social de Videira

2.087 – Proteção Especial de Alta Complexidade – SUAS

33390000000-03353540 – Aplicações Diretas R$ 5.839,60

16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIDEIRA

01 – Fundo Municipal de Assistência Social de Videira

2.089 – Gestão do FMAS e CMAS

33390000000- 03353560 – Aplicações Diretas R$ 2.664,71

33390000000- 03353561 – Aplicações Diretas R$ 138,02

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 15.905,81

Art. 2º A suplementação, a que se refere o artigo anterior, correrá à conta do superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as disposições em contrário.

Videira, 26 de janeiro de 2022.

DORIVAL CARLOS BORGA

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração aos 26 dias do mês de janeiro de 2022.

FABIANO LUIZ MARAFON

Secretário de Administração Interino

Luiz Francisco Karam Leoni

Procurador Geral

OAB/SC 18.431

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número18730
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado