Ato n.º 3568825

Informações Básicas

Código3568825
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Garopaba
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 029/2022
Arquivo Fonte1643314693_dec_029.2022__superavit.doc
Conteúdo

DECRETO N.º 029, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$117.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal, Lei n.º 2.367 de 26/11/2021 e demais legislação vigente,

DECRETA,

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no limite de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais) no Orçamento vigente:

12.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

R$ 117.000,00

TC "12.001.0020.0606.0016.1191" \f C \l "2"

12.001.0020.0606.0016.1191 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas e Pesqueiros

R$ 117.000,00

4.4.90.0.3.00.0000 - Aplicacoes Diretas

R$ 117.000,00

Art. 2º. Os recursos para atenderem ao artigo 1º, num limite de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais) correrão por conta do superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garopaba, 27 de janeiro de 2022.

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

Publicada o presente decreto no DOM/SC em 28/01/2022, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Secretário de Administração

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número29
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção27/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado