Ato n.º 3568907

Informações Básicas

Código3568907
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Garopaba
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 032/2022
Arquivo Fonte1643316210_dec_032.2022__pmg_3_quadrimestre_2021.doc
Conteúdo

DECRETO N.º 032, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

DEFINE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3º QUADRIMESTRE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal n.º 717/ 2001,

DECRETA:

Art. 1º. Fica definida a realização de Audiência Pública, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes à competência do 3º quadrimestre de 2021, junto a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Vereadores e representantes da sociedade.

Art. 2º. Será realizada a Audiência Pública no dia 18 de fevereiro de 2022, às 15h00min, na Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 3º. A Audiência será coordenada pela Senhora Secretária Municipal de Orçamento e Contabilidade, juntamente com representantes da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores de Garopaba.

Art. 4º. A Audiência será aberta a qualquer munícipe interessado, com limite de 40 (quarenta) pessoas presencialmente, devido à necessidade de adoção de medidas de prevenção e redução da transmissibilidade da COVID-19.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garopaba, 27 de janeiro de 2022.

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 28/01/2022, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Secretário de Administração

COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 4º c/c artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando a imperiosa necessidade da adoção de medidas de prevenção e redução da transmissibilidade da COVID-19, convida todos os Munícipes a assistirem a transmissão pela internet, de Audiência Pública, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativo ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2021, a qual se realizará no dia 18 de fevereiro, as 15h00min, em plataforma de acesso público, cujo link será disponibilizado a todo e qualquer cidadão interessado, no site oficial do Município ( https://garopaba.atende.net/cidadao ), com ampla divulgação pela Assessoria de Imprensa Oficial, acompanhada das instruções de acesso e de manifestação.

Garopaba, 27 de janeiro de 2022.

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Secretário de Administração

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número32
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção27/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado