Ato n.º 3568907

DECRETO N.º 032, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

DEFINE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3º QUADRIMESTRE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal n.º 717/ 2001,

DECRETA:

Art. 1º. Fica definida a realização de Audiência Pública, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes à competência do 3º quadrimestre de 2021, junto a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Vereadores e representantes da sociedade.

Art. 2º. Será realizada a Audiência Pública no dia 18 de fevereiro de 2022, às 15h00min, na Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 3º. A Audiência será coordenada pela Senhora Secretária Municipal de Orçamento e Contabilidade, juntamente com representantes da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores de Garopaba.

Art. 4º. A Audiência será aberta a qualquer munícipe interessado, com limite de 40 (quarenta) pessoas presencialmente, devido à necessidade de adoção de medidas de prevenção e redução da transmissibilidade da COVID-19.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garopaba, 27 de janeiro de 2022.

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 28/01/2022, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Secretário de Administração

COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 4º c/c artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando a imperiosa necessidade da adoção de medidas de prevenção e redução da transmissibilidade da COVID-19, convida todos os Munícipes a assistirem a transmissão pela internet, de Audiência Pública, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativo ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2021, a qual se realizará no dia 18 de fevereiro, as 15h00min, em plataforma de acesso público, cujo link será disponibilizado a todo e qualquer cidadão interessado, no site oficial do Município ( https://garopaba.atende.net/cidadao ), com ampla divulgação pela Assessoria de Imprensa Oficial, acompanhada das instruções de acesso e de manifestação.

Garopaba, 27 de janeiro de 2022.

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Secretário de Administração