Ato n.º 3568909

Informações Básicas

Código3568909
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Garopaba
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 033/2022
Arquivo Fonte1643316233_dec_033.2022__saude__3_quadrimestre_2021.doc
Conteúdo

DECRETO N.º 033, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

DEFINE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3º QUADRIMESTRE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal n.º 717/ 2001,

DECRETA:

Art. 1º. Fica definida a realização de Audiência Pública com o objetivo de dar transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle, através da apresentação de relatório detalhado dos gastos e oferta e produção de serviços públicos em SAÚDE, realizados no 3º quadrimestre do exercício de 2021.

Art. 2º. Será realizada a Audiência Pública no dia 18 de janeiro de 2021, às 15h00min, na Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 3º. A Audiência será coordenada pela Senhora Secretária Municipal de Orçamento e Contabilidade e equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º. A Audiência será aberta a qualquer munícipe interessado, com limite de 40 (quarenta) pessoas presencialmente, devido à necessidade de adoção de medidas de prevenção e redução da transmissibilidade da COVID-19.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garopaba, 27 de janeiro de 2022.

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 28/01/2022 de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Secretário de Administração

COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 4º c/c artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 36 da Lei Federal Complementar nº 141/2012, e considerando a imperiosa necessidade da adoção de medidas de prevenção e redução da transmissibilidade da COVID-19, CONVIDA todos os Munícipes a assistirem a transmissão pela internet, de Audiência Pública, com o objetivo de dar transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle, através da apresentação de relatório detalhado dos gastos com saúde, realizados no 3ª quadrimestre de 2021, a qual se realizará no dia 18 de fevereiro, às 15h30min, em plataforma de acesso público, cujo link será disponibilizado a todo e qualquer cidadão interessado, no site oficial do Município ( https://garopaba.atende.net/cidadao ), com ampla divulgação pela Assessoria de Imprensa Oficial, acompanhada das instruções de acesso e de manifestação.

Garopaba, 27 de janeiro de 2022.

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Secretário de Administração

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número33
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção27/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado