Ato n.º 3568977

Informações Básicas

Código3568977
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São José
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 003/2022 - SMS
Arquivo Fonte1643318113_portaria_003.2022__retomada_de_estgio.doc
Conteúdo

PORTARIA Nº 003/2022

RETIFICA A PORTARIA 015/2021, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A Secretária Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2.132/90, no parágrafo único do art. 66, II,

Considerando a declaração de emergência de saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2);

Considerando a Portaria Estadual N° 831 de 11 de agosto de 2021, que regulamenta a retomada das atividades de estágio curricular obrigatório;

Considerando que o Núcleo de Educação Permanente em Saúde é responsável pela organização e administração dos estágios curriculares obrigatórios nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-SJ);

Considerando as demandas advindas dos alunos e das Instituições de Ensino no sentido da necessidade e importância da retomada gradativa das atividades dos estágios curriculares obrigatórios nas Unidades da SMS-SJ.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam as Unidades de Saúde autorizadas à retomada das atividades dos estágios curriculares obrigatórios nas Unidades da SMS-SJ, nos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), nas Policlínicas e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Art. 2º O fornecimento dos EPIs necessários (Máscara cirúrgica, N95, avental, touca, luva de procedimento, óculos ou protetor facial) para os alunos é de responsabilidade de cada Instituição de Ensino, e devem ser fornecidos em tipo e quantidade para atender à necessidade do aluno. Sendo o acesso às unidades impossibilitado em caso de ausência de EPI adequado.

Art. 3º Esta Portaria não substitui as regras estabelecidas na Instrução Normativa 003/2020 que Dispõe sobre a Realização de atividades de ensino teórico-prático e de estágio curricular obrigatório no âmbito da SMS, assim como no Termo de Convênio entre SMS e Instituição de Ensino.

Parágrafo único: com exceção ao Art. 7° que dispõe sobre o número máximo de alunos previsto por unidade de saúde, que deverá respeitar o quadro disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Cabe a Instituição de Ensino a decisão do retorno às aulas, fundamentado na legislação emitida pela Secretaria de Estado da Educação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria N° 155/2021.

São José, 20 de janeiro de 2022.

SINARA REGINA LANDT SIMIONI

Secretária Municipal de Saúde

Anexo I - Número máximo de alunos por unidade de saúde.

Unidade de Saúde

N° Máximo de alunos por grupo

01

UBS Luar

4

02

UBS Serraria (novo)

6

03

UBS Serraria 1

Suspenso temporariamente

04

UBS Morar Bem

4

05

UBS Zanellato

4

06

UBS Bela Vista

6

07

UBS Campinas

6

08

UBS Ceniro Martins

6

09

UBS Sede

4

10

UBS Roçado

6

11

UBS Fazenda Santo Antônio

4

12

UBS Areias

4

13

UBS Barreiros

4

14

UBS Vista Bela

6

15

UBS Ipiranga

4

16

UBS Procasa

4

17

UBS Potecas

6

18

UBS Picadas do Sul

6

19

UBS Colônia Santana

6

20

UBS Sertão

4

21

UBS Forquilhinha

6

22

UBS Forquilhas

4

23

UBS Santo Saraiva

Suspenso temporariamente

24

UBS São Luiz

Suspenso temporariamente

25

Unidade de Pronto Atendimento

6

26

UBS Goiabal

6

27

UBS Vila Formosa

6

28

UBS Real Parque

6

29

CAPS II

5

30

CAPS AD

5

31

CAPS Infantil

5

32

SAMU

6