Ato n.º 3569285

Informações Básicas

Código3569285
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Tubarão
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 6.160, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022
Arquivo Fonte1643320462_decreto61602022.odt
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Rua Felipe Schmidt, 108, Centro, Tubarão/SC – CEP 88701-180

Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br

DECRETO Nº 6.160, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos das repartições públicas municipais para o ano de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC, no exercício das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município de Tubarão, Lei Municipal nº 762/1977, Decreto n° 1100/1988 e Leis Federais nº 662/1949, 6.802/1980,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica fixado o calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022 para as repartições públicas municipais:

I – 1º de janeiro, sábado: Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 28 de fevereiro, segunda-feira: Carnaval (ponto facultativo);

III – 01 de março, terça-feira: Carnaval (ponto facultativo);

IV –15 de abril, sexta-feira: Paixão de Cristo (feriado nacional);

V – 21 de abril, quinta-feira: Tiradentes (feriado nacional);

VI – 1º de maio, domingo: Dia do Trabalhador (feriado nacional);

VII – 16 de junho, quinta-feira: Corpus Christi (feriado municipal);

VII – 07 de setembro, quarta-feira: Independência do Brasil (feriado nacional);

IX – 15 de setembro, quinta-feira: Nossa Senhora da Piedade (feriado municipal);

X – 12 de outubro, quarta-feira: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI – 28 de outubro, quinta-feira: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XII – 02 de novembro, quarta-feira: Finados (feriado municipal);

XIII – 15 de novembro, terça-feira: Proclamação da República (feriado nacional);

XIV – 25 de dezembro, domingo: Natal (feriado nacional).

Art. 2º O benefício do “ponto facultativo” não se aplica aos serviços considerados essenciais de saúde, ambulâncias, coleta de lixo, manutenção de semáforos, Guarda Municipal, bem como os serviços de vigilância e Defesa Civil.

Art. 3º As Fundações de Saúde e Educação deverão seguir calendários próprios.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tubarão, SC, 27 de janeiro de 2022.

JOARES CARLOS PONTICELLI

Prefeito Municipal

JAIRO DOS PASSOS CASCAES

Secretário de Gestão Municipal

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número6160
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 6.160, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
EmentaFixa o calendário dos feriados e pontos facultativos das repartições públicas municipais para o ano de 2022.
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Projeto de Lei
Data de Sanção27/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado