Ato n.º 3569395

Informações Básicas

Código3569395
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 040/2022/SEMAD/DGP
Arquivo Fonte1643363634_portaria_040_2022_covid_19_.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 040/2022/SEMAD/DGP

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 14.747/2021, de 25/02/2021, e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO as regras de isolamento social instituídas pelo Decreto Estadual Nº 515, de 17/03/2020, e pelo Decreto Estadual Nº 525, de 23/03/2020, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal Nº 13.723/2020, de 18/03/2020, declarou Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e estabelece medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a motivação dos Decretos Municipais Nºs 13.715/2020, de 17/03/2020; 13.723/2020, de 18/03/2020; e 13.729/2020, de 23/03/2020;

CONSIDERANDO, ainda, o teor dos Decretos Municipais Nºs 13.731/2020, de 25/03/2020; 13.740/2020, de 03/04/2020; e 13.744/2020, de 09/04/2020; e 15205/2021, de 02/08/2021, e alterações;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil;

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER afastamento do exercício do cargo para tratamento da própria saúde aos servidores públicos municipais a seguir relacionados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Edilene Sauer

9384

Agente de Endemias

Secretaria Municipal da Saúde

21/01/2022 a 26/01/2022

Claudia Maria Borges

10267

Telefonista

Secretaria Municipal da Saúde

19/01/2022 a 27/01/2022

Iua Candida Marafon Guenther

8790

Enfermeiro

Secretaria Municipal da Saúde

18/01/2022 a 25/01/2022

Monica Daniele Pasold Riboldi

7218

Fonoaudiólogo

Secretaria Municipal da Saúde

24/01/2022 a 25/01/2022

Gabriela Sanches Teixeira Lages

114754

Enfermeiro

Secretaria Municipal da Saúde

16/01/2022 a 17/01/2022

Elisabete Ittner

115132

Técnico de Enfermagem

Secretaria Municipal da Saúde

21/01/2022 a 28/01/2022

José Vanderlei Pinto

10839

Técnico de Segurança do Trabalho

Secretaria Municipal da Saúde

17/01/2022 a 24/01/2022

Lisandra Lais Umlauf

11001

Agente Comunitário de Saúde

Secretaria Municipal da Saúde

19/01/2022 a 25/01/2022

Eliane de Fatima Kroin

9031

Técnico de Enfermagem

Secretaria Municipal da Saúde

24/01/2022 a 29/01/2022

Adriane Sueli Schwanke

8611

Auxiliar em Saúde Bucal

Secretaria Municipal da Saúde

21/01/2022 a 30/01/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 25 de Janeiro de 2022.

ALESSANDRO BUOZI MARTINS
Diretor de Gestão de Pessoas

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS