Ato n.º 3569396

Informações Básicas

Código3569396
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 041/2022/SEMAD/DGP
Arquivo Fonte1643363648_portaria_041_2022_covid_19_.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 041/2022/SEMAD/DGP

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 14.747/2021, de 25/02/2021, e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO as regras de isolamento social instituídas pelo Decreto Estadual Nº 515, de 17/03/2020, e pelo Decreto Estadual Nº 525, de 23/03/2020, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal Nº 13.723/2020, de 18/03/2020, declarou Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e estabelece medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a motivação dos Decretos Municipais Nºs 13.715/2020, de 17/03/2020; 13.723/2020, de 18/03/2020; e 13.729/2020, de 23/03/2020;

CONSIDERANDO, ainda, o teor dos Decretos Municipais Nºs 13.731/2020, de 25/03/2020; 13.740/2020, de 03/04/2020; e 13.744/2020, de 09/04/2020; e 15205/2021, de 02/08/2021, e alterações;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil;

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER afastamento do exercício do cargo para tratamento da própria saúde aos servidores públicos municipais a seguir relacionados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Wanderlei Vegini

280

Oficial Administrativo

SAMAE

19/01/2022 a 26/01/2022

Eduardo Jair Borba

737

Técnico em Operação de ETA / ETE

SAMAE

19/01/2022 a 25/01/2022

Alan Silva Soriano

641

Técnico em Operação de ETA / ETE

SAMAE

16/01/2022 a 22/01/2022

André Luiz Pacheco

672

Advogado

SAMAE

17/01/2022 a 23/01/2022

Maiely Doge

758

Técnico em Operação de ETA / ETE

SAMAE

18/01/2022 a 26/01/2022

Louise Amanda Kuhl

709

Técnico em Operação de ETA / ETE

SAMAE

21/01/2022 a 29/01/2022

Joel Franccetto Martins Velho

422

Auxiliar de Serviços Gerais

SAMAE

19/01/2022 a 24/01/2022

Giovani Denilson Spezia

624

Agente de Operação Hidráulica

SAMAE

22/01/2022 a 26/01/2022

Daniel Luis Rodrigues

10184

Agente Operacional

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

21/01/2022 a 28/01/2022

Antonio Carlos da Luz

9115

Agente Administrativo

Gabinete do Prefeito

20/01/2022 a 21/01/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 25 de Janeiro de 2022.

ALESSANDRO BUOZI MARTINS
Diretor de Gestão de Pessoas

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS