Ato n.º 3569397

Informações Básicas

Código3569397
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 042/2022/SEMAD/DGP
Arquivo Fonte1643363660_portaria_042_2022_covid_19_.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 042/2022/SEMAD/DGP

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 14.747/2021, de 25/02/2021, e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO as regras de isolamento social instituídas pelo Decreto Estadual Nº 515, de 17/03/2020, e pelo Decreto Estadual Nº 525, de 23/03/2020, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal Nº 13.723/2020, de 18/03/2020, declarou Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e estabelece medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a motivação dos Decretos Municipais Nºs 13.715/2020, de 17/03/2020; 13.723/2020, de 18/03/2020; e 13.729/2020, de 23/03/2020;

CONSIDERANDO, ainda, o teor dos Decretos Municipais Nºs 13.731/2020, de 25/03/2020; 13.740/2020, de 03/04/2020; e 13.744/2020, de 09/04/2020; e 15205/2021, de 02/08/2021, e alterações;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil;

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER afastamento do exercício do cargo para tratamento da própria saúde aos servidores públicos municipais a seguir relacionados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Luis Carlos Flor da Silva

7211

Auxiliar de Topografia

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

18/01/2022 a 24/01/2022

Everton Demarchi

82143

Chefe – CC 4

Secretaria Municipal de Planejamento e

Urbanismo

18/01/2022 a 26/01/2022

Mario Adalberto Mohr

9531

Motorista Veículos Leves

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

20/01/2022 a 27/01/2022

Fabio Izair Merini

9812

Agente Operacional

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

25/01/2022 a 31/01/2022

Claudia Schwarzbold Feldens

10806

Médico Veterinário

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento

20/01/2022 a 27/01/2022

Sidnei Marcelo Lopes

8561

Técnico de Lazer

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

22/01/2022 a 26/01/2022

Jair Rogerio Steinmacher

10907

Cuidador Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

19/01/2022 a 27/01/2022

Patricia Fernandes Goes D’Avila

21

Gerente

FUJAMA

19/01/2022 a 27/01/2022

Francisco Dario Fischer

7447

Agente Operacional

Secretaria Municipal da Administração

20/01/2022 a 28/01/2022

Marlene Hardt Kuster

9499

Telefonista

Secretaria Municipal da Administração

19/01/2022 a 28/01/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 26 de Janeiro de 2022.

ALESSANDRO BUOZI MARTINS
Diretor de Gestão de Pessoas

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS