Ato n.º 3569404

Informações Básicas

Código3569404
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 047/2022/SEMAD/DGP
Arquivo Fonte1643363714_portaria_047_2022_covid_19_.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 047/2022/SEMAD/DGP

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 14.747/2021, de 25/02/2021, e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO as regras de isolamento social instituídas pelo Decreto Estadual Nº 515, de 17/03/2020, e pelo Decreto Estadual Nº 525, de 23/03/2020, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal Nº 13.723/2020, de 18/03/2020, declarou Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e estabelece medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a motivação dos Decretos Municipais Nºs 13.715/2020, de 17/03/2020; 13.723/2020, de 18/03/2020; e 13.729/2020, de 23/03/2020;

CONSIDERANDO, ainda, o teor dos Decretos Municipais Nºs 13.731/2020, de 25/03/2020; 13.740/2020, de 03/04/2020; e 13.744/2020, de 09/04/2020; e 15205/2021, de 02/08/2021, e alterações;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil;

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER afastamento do exercício do cargo para tratamento da própria saúde aos servidores públicos municipais a seguir relacionados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Talita Lana Pierre

114340

Técnico de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

23/01/2022 a 30/01/2022

Jussara Almeida de Oliveira

115005

Técnico de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

24/01/2022 a 01/02/2022

German Chaname Tello

115151

Médico

Secretaria Municipal de Saúde

24/01/2022 a 01/02/2022

Mara Jacqueline de Toffol Strelow Willemann

114508

Técnico de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

21/01/2022 a 30/01/2022

Taciana Guimarães Bastos

11116

Agente Administrativo

Secretaria Municipal de Saúde

25/01/2022 a 02/02/2022

Karina Maria Papp Eger

9694

Médico Especialista

Secretaria Municipal de Saúde

22/01/2022 a 28/01/2022

Daniel Bittencourt de Medeiros

113916

Médico Especialista

Secretaria Municipal de Saúde

24/01/2022 a 31/01/2022

Lais Pasquali Bueno

10029

Técnico de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

25/01/2022 a 01/02/2022

Luciane Mahlsdet

9737

Enfermeiro

Secretaria Municipal de Saúde

24/01/2022 a 31/01/2022

Roseméri Preti Santos

8055

Recepcionista

Secretaria Municipal de Saúde

25/01/2022 a 31/01/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 26 de Janeiro de 2022.

ALESSANDRO BUOZI MARTINS
Diretor de Gestão de Pessoas

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS