Ato n.º 3569424

Informações Básicas

Código3569424
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xaxim
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=82854670000130&arqtexto=6681
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 027
Arquivo Fonte1643365251_decreto06681.docx
Conteúdo

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DECRETO Nº. 0027/2022

“Dispõe Sobre a Suplementação de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente e da outras providencias”.

EDILSON ANTONIO FOLLE, Prefeito Municipal de Xaxim, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº. 4.522/21 de 24 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) destinado a reforçar as seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente:

Código

Unidade

Projeto atividade

16.01

Fundo Municipal da Saúde

2.071 – Manutenção das Atividades da Saúde

Despesa

Modalidade

Fonte

Valor R$

10/2022

3.3.50.00.00

01.002

12.000,00

Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito suplementar serão utilizados recursos de anulação de despesas nas seguintes programações:

Código

Unidade

Projeto atividade

16.01

Fundo Municipal da Saúde

2.071 – Manutenção das Atividades da Saúde

Despesa

Modalidade

Fonte

Valor R$

12/2022

3.3.90..00.00

01.002

12.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Xaxim (SC), em 20 de janeiro de 2022

EDILSON ANTONIO FOLLE

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número27
Ano2022
Epígrafe
EmentaContabilidade.
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Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção20/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado