Ato n.º 3569467

Informações Básicas

Código

3569467

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Publicação

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Situação

Publicado

Entidade

Prefeitura municipal de São Bernardino

URL de Origem

Data de Publicação

28/01/2022

Categoria

Leis

Título

LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2022

Arquivo Fonte

1643366223_lei_complementar_n_72__plano_de_carreira_geral.doc

Conteúdo

LEI COMPLEMENTAR N. 72/2022 DE 28/01/2022

PLANIFICA A CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina;

Faço saber aos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

TÍTULO I

DA INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

Das Normas Gerais

Art. 1º A presente Lei Complementar dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, suas autarquias, inclusive as em regime especial e fundações públicas municipais.

Parágrafo único. Os servidores do Magistério Público Municipal serão regidos por plano de carreira, cargos e vencimentos específico.

Art. 2º O regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de São Bernardino é o estatutário, vinculado ao direito administrativo e o sistema de previdência será o do regime geral da previdência social.

Art. 3º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II – os requisitos para a investidura;

III – as peculiaridades dos cargos.

Art. 4º As normas e dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais serão aplicados em consonância com a presente Lei Complementar.

CAPÍTULO II

Da Capacitação dos Servidores Públicos Municipais

Art. 5º O Município possibilitará, observadas as limitações orçamentárias e financeiras, a participação dos servidores públicos em programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, cursos de capacitação, qualificação, congressos, seminários, palestras ou encontros, que visem à modernização, aparelhamento e racionalização dos serviços públicos, bem como ao desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores e do serviço público municipal.

Art. 6º As condições de acesso dos servidores à capacitação e demais procedimentos pertinentes poderão ser fixados em Regulamento.

Parágrafo único. A participação nos cursos de aperfeiçoamento é requisito para o progresso por mérito na carreira.

TÍTULO II

DO PLANO DE CARREIRA

CAPITULO I

Das Disposições Preliminares

Art. 7º Fica instituído o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores Públicos Municipais, destinando-se a organizar a carreira, os cargos e os vencimentos, bem como os demais componentes da remuneração de seus ocupantes, conforme previsto nos anexos desta Lei Complementar.

Art. 8º Os cargos de provimento efetivo estão reunidos nos seguintes grupos profissionais:

I - Serviços Gerais de Apoio e Manutenção – SEGERAM;

II - Serviços de Apoio Administrativo – SEAPADM;

III – Atividade Técnica Média - ATIVTEM;

IV – Atividade Técnica Superior – ATIVTES;

§ 1º A descrição dos cargos, código do cargo, nível de vencimento e carga horária, constam do Anexo I desta Lei Complementar.

§ 2º A tabela de valores, relativo a cada nível de vencimento, consta do Anexo II desta Lei Complementar.

§ 3º A descrição das atribuições dos cargos de provimento efetivo de que trata este artigo, o regime de trabalho, as condições para ingresso e a habilitação profissional, constam do Anexo VIII desta Lei Complementar.

Art. 9º Para os efeitos desta Lei Complementar entende-se por:

I - Grupo Profissional, o conjunto de cargos agrupados segundo a natureza, complexidade das atribuições e do nível de escolaridade;

II – Cargo, o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor.

CAPITULO II

Do Vencimento

Art. 10. O vencimento básico dos servidores ocupantes de cargo efetivo será o estabelecido no Anexo II, de acordo com o nível de vencimento do respectivo cargo público.

Parágrafo único. É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, salvo mediante aprovação em concurso público.

Art. 11. A nomeação de servidor para exercício de cargo de provimento em comissão determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal, hipótese em que poderá optar pela remuneração, de acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Municipais.

CAPÍTULO III

Dos Direitos e Vantagens Pertinentes à Carreira

Seção I

Da Progressão por Mérito

Art. 12. A Progressão por Mérito constitui-se em acréscimo pecuniário de carreira no percentual de 2% (dois por cento), calculado sobre o vencimento base e será concedida ao servidor público municipal estável, desde que comprove a realização de cursos de aperfeiçoamento na área específica de atuação, como forma de melhorar a qualidade de serviço prestado a população, observada a quantidade de horas/curso para cada cargo, nos termos do Anexo III desta Lei Complementar, submetendo-se aos seguintes critérios, limites e condições:

a) a Progressão por Mérito será concedida a cada período de 2 (dois) anos, sempre no mês de maio, dos anos ímpares, quando será publicado edital de chamamento aos servidores públicos municipais, para a apresentação dos documentos hábeis, conforme disposto neste artigo, a fim de acessarem o benefício.

b) o requerimento do servidor deverá ser instruído com cópia do certificado de conclusão dos cursos de aperfeiçoamento;

c) somente serão considerados os certificados de conclusão de cursos de aperfeiçoamento, promovidos por instituições legalmente constituídas, em que conste a carga horária desenvolvida e a completa identificação do curso realizado;

d) a cada edição bienal, o servidor terá direito a percepção de no máximo 2 (duas) progressões, sendo que nenhum servidor poderá receber ao longo de sua carreira, mais do que 10 (dez) Progressões por Mérito, observada a carga horária de cursos necessários em cada cargo, nos termos do Anexo II.

e) os cursos de aperfeiçoamento realizados durante o estagio probatório, poderão ser contados por ocasião da primeira Progressão por Mérito, a partir da data de obtenção da estabilidade;

f) os cursos de aperfeiçoamento realizados até a data da convocação bienal, cuja carga horária, parcial ou integralmente, não foram computadas para fins de concessão da Progressão por Mérito decorrente da convocação bienal imediatamente anterior, poderão ser contados para fins de concessão nos biênios imediatamente seguintes;

g) os certificados apresentados para fins de obtenção da Progressão por Mérito, que no futuro venham a ser declarados impróprios ou irregulares, poderão ensejar a revogação ou a anulação do benefício concedido, conforme o caso;

Art. 13. A Progressão por Mérito será pago em verba distinta, não se incorporando ao vencimento do Servidor.

Parágrafo único. A Progressão por Mérito será concedida de forma não cumulativa, sendo que a concessão de referência de maior percentual acarretará a imediata cessação de referência de menor percentual.

Art. 14. A Administração Municipal avaliará e aprovará previamente os cursos de aperfeiçoamento que poderão servir para o atendimento ao disposto do art. 12 desta Lei Complementar.

Art. 15. Não se computarão para fins de Progressão por Mérito, certificados que já tenham sido objeto de concessão de outras gratificações, adicionais ou que constituam em requisitos para provimento no cargo público.

Art. 16. Caso o servidor realize uma segunda ou mais pós-graduações em nível de especialização na área de atuação, estas poderão ser utilizadas para fins de Progressão por Mérito, utilizando-se a carga horária dos cursos, para efeito de cálculo do número de progressões.

Art. 17. A Progressão por Mérito de que trata essa Lei Complementar, não se aplica aos membros do Magistério Público Municipal os quais têm Plano de Carreira próprio.

Seção II

Do Adicional de Titulação

Art. 18. O servidor público municipal que, conforme o caso, concluir o ensino fundamental ou o ensino médio; ou, apresentar comprovação de nova habilitação na área específica de atuação, além daquela exigida para o ingresso no seu cargo de provimento efetivo, faz jus à percepção do Adicional de Titulação, conforme especificado no Anexo IV, desde que comprove:

I – a conclusão do ensino fundamental, para aquele que ingressou no serviço público com a exigência de ser alfabetizado;

II - a conclusão do ensino médio, para aquele que ingressou no serviço público com a exigência de conclusão do ensino fundamental;

III - a conclusão de graduação na área específica de atuação, para aquele que ingressou no serviço público com a exigência de conclusão do ensino médio;

IV - a conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área específica de atuação, para aquele ingressou no serviço público com a exigência de conclusão da graduação, mediante a apresentação de diploma ou certificado, conforme o caso;

V - a conclusão de mestrado na área específica de atuação, para aquele que ingressou no serviço público com a exigência de conclusão da graduação e que tenha realizado pós-graduação em nível de especialização, mediante a apresentação de diploma ou certificado, conforme o caso;

VI - a conclusão de doutorado na área específica de atuação, para aquele que ingressou no serviço público com a exigência de conclusão da graduação, que tenha realizado pós-graduação em nível de especialização e mestrado, mediante a apresentação de diploma ou certificado, conforme o caso;

§1º Os diplomas e/ou certificados deverão estar registrados no órgão competente.

§ 2º Será permitida apenas uma progressão por grau de instrução, em cada nível escolar.

§ 3º Os Servidores Públicos que, na data de entrada em vigor desta Lei Complementar, integram o quadro efetivo e que estejam cursando ensino fundamental, ensino médio ou nova habilitação, conforme o caso, terão o direito ao Adicional de Titulação, com os direitos estabelecidos conforme previsto no art. 91 e no art. 92 da Lei 04/97 de 06/01/1997.

§ 4º Os demais Servidores que não se enquadram no disposto do parágrafo anterior e os Servidores contratados a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar, serão submetidos imediatamente às regras dispostas neste artigo.

Art. 19. O Adicional de Titulação será concedido mediante a apresentação de certificado, com a inclusão em folha de pagamento no mês seguinte ao do deferimento do benefício, conforme disposto no artigo anterior.

Art. 20. O Adicional de Titulação, de acordo com os percentuais fixados no Anexo IV, incidirá sobre o vencimento básico do servidor e será pago em verba própria sob a denominação de Adicional de Titulação.

§ 1º Fica limitado a duas vezes o valor do nível I, do Anexo II, desta Lei Complementar, o valor máximo a ser pago a título de Adicional de Titulação, aos servidores admitidos a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar.

§ 2º O Adicional de Titulação será concedido de forma não cumulativa, sendo que a concessão de referência de maior percentual acarretará a imediata cessação de referência de menor percentual.

Seção III

Da Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança

Art. 21. A função de confiança será exercida, exclusivamente, por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. As atribuições das Funções de Confiança serão fixadas por Decreto.

Art. 22. Aplica-se ao ocupante de função de confiança a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança de que trata o Anexo V desta Lei Complementar.

§ 1º A Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança não será incorporada ao vencimento, vencimentos ou remuneração do servidor, sendo concedida durante o período de designação.

§ 2º O valor da Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança será proporcional à carga horária prestada pelo servidor.

Seção IV

Da Designação para Cargo em Comissão

Art. 23. O servidor público municipal, ocupante de cargo de provimento efetivo, designado para exercer cargo de provimento em comissão, receberá um complemento de vencimento no valor da diferença entre o total da remuneração do cargo de provimento efetivo e o vencimento do cargo comissionado, ressalvado o direito de opção pela remuneração exclusiva do cargo efetivo, conforme previsto no Estatuto.

Parágrafo único. O complemento de vencimento, de que trata o caput deste artigo, poderá ser aplicado também nas situações de servidores do Estado ou da União cedidos ao Município e remunerados pelo órgão de origem.

Art. 24. O servidor público municipal, que se encontra em estágio probatório, designado para responder cumulativamente por outro cargo, poderá optar pelas vantagens e vencimento do cargo designado, porém o período não será computado para efeito de avaliação do estágio probatório.

Seção V

Da Gratificação pela Participação em Comissão

Art. 25. O servidor público municipal, ocupante de cargo de provimento efetivo, quando designado para compor Comissão prevista em lei e/ou especial, terá direito à percepção de Gratificação, conforme especificado no Anexo VI.

§ 1º A gratificação prevista neste artigo será paga durante o prazo de duração fixado no ato de designação, inclusive nas prorrogações legais que se fizerem necessárias.

§ 2º Nos casos em que o prazo fixado não contempla o mês integral, o valor será pago de forma proporcional.

§ 3º A Gratificação pela Participação em Comissão tem caráter temporário e seu valor não será incorporado à remuneração percebida pelo servidor, bem como não servirá de base para gratificação natalina, adicional de férias ou qualquer outra vantagem.

§ 4º O pagamento de gratificação será suspenso quando o servidor estiver afastado do exercício de suas atividades por período ininterrupto superior a trinta dias, incluindo férias e licenças.

CAPÍTULO IV

Do Enquadramento e da Extinção Gradativa

Seção I

Do Enquadramento

Art. 26. Os servidores públicos municipais efetivos, em exercício na data da publicação desta Lei Complementar, serão enquadrados no grupo correspondente de acordo com o estabelecido no Anexo I da presente Lei Complementar.

Art. 27. As eventuais diferenças existentes entre o atual valor do vencimento do servidor e aquele fixado no Anexo II, constituídos até a data da publicação desta Lei Complementar, serão somados e pagos em verba única, sob a denominação de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI.

§ 1º O valor da VPNI será atualizado automaticamente, sempre que o vencimento for reajustado e/ou revisado, por lei municipal.

§ 2º Os triênios e as vantagens concedidas por titulação, aperfeiçoamento, serão calculadas, somado o vencimento do servidor fixado no Anexo II, mais a VPNI, a título de direito adquirido.

Art. 28. Os servidores enquadrados nos termos desta Lei Complementar, não poderão utilizar-se dos títulos, diplomas e certificados que já tenham sido objeto de concessão de vantagens, anteriormente à data de publicação desta, para eventualmente pleitear a concessão de outros benefícios previstos nesta Lei Complementar ou em outras leis que tratem da matéria.

Seção II

Do Quadro em Extinção

Art. 29. O quadro de cargos em extinção é o especificado no Anexo VII da presente Lei Complementar.

Art. 30. Os cargos, constantes nos Anexos VII desta Lei Complementar, enquanto ocupados, permanecem com seus vencimentos inalterados, por se tratar de direito adquirido, sendo que a revisão geral anual e os reajustes serão, na mesma data e sem distinção de índices, aplicado, aos demais servidores municipais.

Parágrafo único. Os cargos dos servidores a que se refere o caput deste artigo serão extintos, gradativamente, conforme forem vagando, de acordo com as hipóteses legais previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 31. Os atuais ocupantes dos cargos, especificados no Anexo VII desta Lei Complementar, não terão nenhum prejuízo em seus direitos, em função da inclusão do cargo no quadro em extinção.

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 32. O vencimento dos servidores públicos municipais será revisto, anualmente, no mês de janeiro, para os fins do art. 37, inciso X, parte final, da Constituição Federal.

§ 1º Aplicar-se-á, no caso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, editado pelo IBGE, apurado entre Novembro do ano pré-anterior e Outubro do ano imediatamente anterior ao da revisão geral anual.

§ 2º A complementação do valor da remuneração dos servidores públicos municipais, com carga horária de quarenta horas semanais, para alcançar, eventualmente, o valor do salário mínimo nacional, será paga em verba distinta, até a data da revisão anual, de que trata o caput deste artigo.

Art. 33. O vencimento, os vencimentos, a remuneração e quaisquer vantagens previstas nesta Lei Complementar serão sempre proporcionais à carga horária semanal do servidor.

Art. 34. As vantagens concedidas na vigência das Leis Municipais anteriores à presente Lei Complementar, ficam mantidas como vantagens pessoais nominalmente identificáveis, a título de direito adquirido.

Art. 35. Os cargos ocupados na presente data, que sofreram alteração nos níveis de vencimento a menor, não sofrerão nenhuma redução de valor, a título de direito adquirido, observado o disposto no art. 27 desta Lei Complementar, sendo que a revisão se dará nos termos do art. 32 desta Lei Complementar.

Art. 36. Ficam aprovados os anexos que integram a presente Lei Complementar.

Parágrafo único. Os anexos que compõem a presente Lei Complementar, sempre que necessário, serão atualizados e consolidados por Decreto.

CAPÍTULO II

Das Disposições Finais

Art. 37. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá designar comissão especial, através de Decreto, para operacionalizar o enquadramento decorrente da presente Lei Complementar, sendo que as eventuais omissões, correções e adaptações serão resolvidas de acordo com os princípios constitucionais em vigor, em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade.

Parágrafo único. A presente Lei Complementar será implantada de forma gradativa, com vistas à adequação dos direitos dos servidores às limitações orçamentárias e financeiras do Município.

Art. 38. O Poder Executivo Municipal regulamentará, por Decreto, no que couber, a aplicação da presente Lei Complementar.

Art. 39. Os casos omissos poderão ser resolvidos pela aplicação da legislação federal sobre a matéria ou, ainda, pela aplicação dos princípios constitucionais, em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade.

Art. 40. As despesas decorrentes desta Lei Complementar serão consignadas nas dotações próprias no orçamento em vigor em cada exercício.

Art. 41. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês imediatamente subsequente ao de sua entrada em vigor.

Art. 42. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Bernardino, em 28 de Janeiro de 2022.

DALVIR LUIZ LUDWIG

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA EM DATA SUPRA

TAIZA CARNIEL

Sec. Adm. e Fazenda

ANEXO I

QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES

DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

GRUPO I

SERVIÇOS GERAIS DE APOIO E MANUTENÇÃO – SEGERAM

CÓDIGO	CARGO	NÍVEL DE VENCIMENTO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL
00020	Auxiliar de Serviços Gerais	I	30	40 horas
00021	Vigia	I	02	40 horas
00022	Motorista	V	22	40 horas
00023	Auxiliar de Administração	III	03	40 horas
00026	Operador I	VII	12	40 horas
00027	Operador II	VIII	05	40 horas
00028	Mecânico	IV	01	40 horas
00029	Auxiliar de Consultório Dentário	III	01	40 horas
00030	Zeladora – (extinto quando vagar)	I	11	40 horas
00037	Agente Auxiliar de Creche – (extinto quando vagar)	III	03	40 horas
00038	Monitor de Creche	III	04	40 horas
00114	Inspetor Escolar	IV	01	40 horas
00121	Auxiliar em Informática – (extinto quando vagar)	VII	01	40 horas
00120	Agente Municipal de Defesa Civil	VIII	01	40 horas

GRUPO II

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEAPADM

CÓDIGO	CARGO	NÍVEL DE VENCIMENTO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL
00040	Agente Administrativo	III	04	40 horas
00041	Assistente Administrativo	VIII	03	40 horas
00042	Fiscal de Tributos e Obras	VIII	01	40 horas
00043	Fiscal de Vigilância Sanitária	IV	01	40 horas
00044	Auxiliar de Contabilidade	X	02	40 horas
00045	Orientador Assistencial – (extinto quando vagar)	XI	01	40 horas
00046	Tesoureiro	X	01	40 horas
00048	Coordenador Educacional – (extinto quando vagar)	XII	02	40 horas
00049	Supervisor Educacional	VIII	01	40 horas
00091	Agente Bibliotecário – (extinto quando vagar)	VII	01	40 horas
00093	Supervisor Administrativo – (extinto quando vagar)	XI	01	40 horas

GRUPO III

ATIVIDADE TÉCNICA MÉDIA - ATIVTEM

CÓDIGO	CARGO	NÍVEL DE VENCIMENTO	VAGAS	C. H. SEMANAL
00052	Técnico em Agropecuária	VI	02	40 horas
00054	Técnico em Administração	XII	01	40 horas
00055	Técnico em Atividade Financeira	X	03	40 horas
00056	Técnico em Atividade Econômica	X	01	40 horas
00057	Auxiliar Técnico em Enfermagem – (extinto quando vagar)	VII	03	40 horas
00111	Técnico em Saúde Bucal	VII	01	40 horas
00132	Técnico em Enfermagem	VII	03	40 horas

GRUPO IV

ATIVIDADE TÉCNICA SUPERIOR - ATIVTES

CÓDIGO	CARGO	NÍVEL DE VENCIMENTO	VAGAS	C. H. SEMANAL
00061	Assistente Social	X	02	40 horas
00062	Odontólogo	XIV	03	40 horas
00063	Enfermeiro	XII	02	40 horas
00064	Médico	XVIII	01	40 horas
00065	Contador	XIV	01	40 horas
00096	Técnico em Administração Rural – (extinto quando vagar)	IX	01	40 horas
00104	Farmacêutico	X	01	40 horas
00105	Nutricionista	X	02	40 horas
00106	Médico Veterinário	XII	01	40 horas
00107	Fisioterapeuta	X	01	40 horas
00108	Fonoaudiólogo	X	01	40 horas
00109	Psicólogo	X	01	40 horas
00110	Engenheiro Civil	XIV	01	40 horas
00122	Enfermeiro de Atenção Básica – (extinto quando vagar)	XII	02	40 horas
00126	Procurador Municipal	XV	01	40 Horas
00127	Controlador Interno Municipal	XII	01	40 horas
00130	Articulador Cultural	XI	01	40 horas
00131	Gestor de Recursos Humanos	X	01	40 horas

ANEXO II

TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS

Nível	VALOR EM R$
I	1.400,00
II	1.450,00
III	1.500,00
IV	1.650,00
V	1.700,00
VI	1.750,00
VII	2.200,00
VIII	2.500,00
IX	3.100,00
X	3.285,00
XI	3.470,00
XII	4.235,00
XIII	4.635,00
XIV	5.350,00
XV	6.860,00
XVI	8.234,00
XVII	8.430,00
XVIII	17.000,00

ANEXO III

QUADRO DE QUANTIDADE DE HORAS DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO POR CARGO PARA PROGRESSÃO POR MÉRITO

CÓDIGO	CARGO	Horas de curso para cada progressão
00020	Auxiliar de Serviços Gerais	20
00021	Vigia	20
00022	Motorista	30
00023	Auxiliar de Administração	40
00026	Operador I	20
00027	Operador II	20
00028	Mecânico	50
00029	Auxiliar de Consultório Dentário	60
00030	Zeladora	20
00037	Agente Auxiliar de Creche	50
00038	Monitor de Creche	50
00114	Inspetor Escolar	20
00121	Auxiliar em Informática	50
00120	Agente Municipal de Defesa Civil	60
00040	Agente Administrativo	60
00041	Assistente Administrativo	60
00042	Fiscal de Tributos e Obras	60
00043	Fiscal de Vigilância Sanitária	60
00044	Auxiliar de Contabilidade	60
00045	Orientador Assistencial	60
00046	Tesoureiro	60
00048	Coordenador Educacional	60
00049	Supervisor Educacional	60
00091	Agente Bibliotecário	60
00093	Supervisor Administrativo	60
00052	Técnico em Agropecuária	60
00054	Técnico em Administração	60
00055	Técnico em Atividade Financeira	60
00056	Técnico em Atividade Econômica	60
00057	Auxiliar Técnico em Enfermagem	60
00111	Técnico em Saúde Bucal	60
00129	Técnico em Enfermagem	60
00061	Assistente Social	60
00062	Odontólogo	60
00063	Enfermeiro	60
00064	Médico	60
00065	Contador	60
00096	Técnico em Administração Rural	60
00104	Farmacêutico	60
00105	Nutricionista	60
00106	Médico Veterinário	60
00107	Fisioterapeuta	60
00108	Fonoaudiólogo	60
00109	Psicólogo	60
00110	Engenheiro Civil	60
00116	Assistente Pedagógico	60
00122	Enfermeiro de Atenção Básica	60
00126	Procurador Municipal	60
00127	Controlador Interno Municipal	60
00130	Articulador Cultural	60
00131	Gestor de Recursos Humanos	60

ANEXO IV

QUADRO DE NÍVEIS DO ADICIONAL DE TITULAÇÃO

DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

NÍVEIS DE TITULAÇÃO	CÓDIGO	PERCENTUAL
ENSINO FUNDAMENTAL	ATI-01	5,00%
NÍVEL MÉDIO	ATI-02	5,00%
GRADUAÇÃO	ATI-03	10,00%
PÓS-GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO	ATI-04	10,00%
MESTRADO	ATI-05	15,00%
DOUTORADO	ATI-06	25,00%

ANEXO V

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	VALOR
Coordenador de Setor	FC-01	04	R$ 350,00
Supervisor de Equipe	FC-02	04	R$ 250,00

ANEXO VI

QUADRO DE GRATIFICAÇÃO

PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	VALOR MENSAL
* Comissão Permanente de Licitações	FG-1	04	Presidente – R$ 50,00
			Membro – R$ 40,00
*** Comissão de Processo Administrativo Disciplinar	FG-2	04	Presidente – R$ 50,00
			Membro – R$ 40,00
***Comissão de Sindicância Administrativa	FG-3	04	Presidente – R$ 50,00
			Membro – R$ 40,00
** Comissão de Avaliação Progressão por Mérito e Titulação	FG-4	04	Presidente – R$ 25,00
			Membro – R$ 25,00
** Comissão de Avaliação dos Servidores Municipais	FG-5	05	Presidente – R$ 25,00
			Membro – R$ 25,00
* Pregoeiro e Equipe de Apoio	FG-6	04	Pregoeiro - R$ 50,00
			Equipe de Apoio – R$ 40,00
** Comissão de avaliação de imóveis para fins de calculo do ITBI	FG-7	04	Presidente - R$ 25,00
			Membro – R$ 25,00
*** Comissão de Avaliação de imóveis para fins de permuta, venda ou aquisição.	FG-7	04	Presidente - R$ 25,00
			Membro – R$ 25,00

* Receberão a gratificação durante todo período de validade da nomeação;

** Receberão a gratificação no mês em que o trabalho da Comissão for realizado;

*** Receberão a gratificação no período em que os trabalhos serão realizados.

ANEXO VII

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Código	Cargos /CC	Nível Vencimento	Vagas	Carga horária semanal
00030	Zeladora – (extinto quando vagar)	I	10	40 horas
00037	Agente Auxiliar de Creche	III	03	40 horas
00121	Auxiliar em Informática	VII	02	40 horas
00045	Orientador Assistencial	XI	01	40 horas
00048	Coordenador Educacional	XII	03	40 horas
00091	Agente Bibliotecário	VII	01	40 horas
00093	Supervisor Administrativo	XI	03	40 horas
00057	Auxiliar Técnico em Enfermagem	XX	03	40 horas
00096	Técnico em Administração Rural	IX	02	40 horas
00122	Enfermeiro de Atenção Básica	XII	02	40 horas

OBS: A extinção dos cargos se dará a partir de sua vacância.

ANEXO VIII

ESPECIFICAÇÃO DE GRUPOS E CARGOS DO QUADRO

PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DOS CARGOS

GRUPO I

SERVIÇOS GERAIS (SEGER)

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CÓDIGO: 00020

Descrição sumária:

Executa tarefas em diversas dependências da Prefeitura, realizando limpeza e conservação de áreas públicas em geral, praças, ruas, escolas, creches, consultórios, gabinetes, refeitórios, entre outros; auxiliando na preparação e distribuição de lanches, café, etc; atuando na conservação de rodovias; dando apoio aos serviços de carpintaria, elétrica, hidráulica, roçada, pintura, alvenaria, assentamentos, limpeza de boca de lobo, valas, construção de pontes, lavagem de carros, mecânica, etc.

Descrição detalhada:

1 – Auxiliar na manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão;

2 – executar trabalhos braçais;

3 – executar serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins, garagens e seus veículos;

4 – executar os serviços auxiliares de limpeza, manutenção, revisão e acondicionamento das peças e lubrificação das máquinas;

5 – Acompanhar serviços de recuperação e manutenção das ruas e rodovias municipais e executar serviços de retirada de pedras e materiais diversos;

6 – manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndios ou quaisquer outras relativas à segurança dos órgãos;

7 – executar serviços de copa, cozinha, com atendimento aos servidores e alunos;

8– executar os serviços auxiliares de limpeza e manutenção da unidade básica de saúde, revisão e acondicionamento de materiais e equipamentos.

9 – receber, protocolar e entregar correspondência interna e externa;

10 – requisitar material necessário aos serviços;

11 – processar cópia de documentos;

12 – receber, orientar e encaminhar o público, informando sobre localização de pessoas ou dependência do órgão;

13 – receber e transmitir mensagens, inclusive realizar atendimento telefônico.

14 – encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do órgão;

15 – encarregar-se da limpeza e polimento de veículos e máquinas;

16 - Operar centrais telefônicas, troncos e ramais;

17 - Atender as chamadas internas e externas, localizando as pessoas quando solicitadas;

18 - Controlar e auxiliar as ligações de telefone automático;

19 - Prestar informações gerais relacionadas com o órgão;

20 - Receber e transmitir mensagens pelo telefone;

21 - executar outras tarefas afins, de acordo com as necessidades peculiares do órgão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e de equipamentos de proteção individual, fornecidos pelo Município; sujeito a trabalhar desabrigado.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Alfabetizado

CARGO: VIGIA

CÓDIGO: 00021

Descrição sumária:

Zelar pela segurança patrimonial sob sua responsabilidade e exercer vigilância dos locais preestabelecidos.

Descrição detalhada:

1 – manter vigilância em geral;

2 – controlar a entrada e saída de pessoas e veículos no recinto de trabalho, exigindo, quando for o caso, identificação ou autorização para o ingresso;

3 – relatar anormalidades verificadas;

4 – requisitar reforço policial, quando necessário, dando ciência do fato ao chefe imediato;

5 – verificar, após o expediente normal do órgão, o fechamento de janelas e portas;

6 – desenvolver outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Alfabetizado

CARGO: MOTORISTA

CÓDIGO: 00022

Descrição sumária:

O Motorista é o profissional responsável por trabalhar transportando passageiros, cargas, documentos ou materiais. Deve realizar a verificações e manutenções básicas do veículo, utilizando equipamentos e dispositivos especiais.

Está sob as responsabilidades de um Motorista, realizar o transporte de passageiros dentro de um mesmo município, ou até em viagens para outras localidades, fazer o transporte de objetos, cargas de materiais e documentos, solicitados previamente ao responsável, fazer a manutenção do veículo, como verificação do nível de óleo, combustível, calibragem dos pneus e nível de água, trabalhando seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

Para que o profissional tenha um bom desempenho como Motorista, é essencial que possua uma excelente noção de direção, ter boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.

Descrição detalhada:

1 – dirigir veículos oficiais, transportando, pessoas, materiais maquinas e equipamentos.

2 - cumprir escala de trabalho.

3 – zelar pela conservação e segurança dos veículos, máquinas e equipamentos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário.

4 – comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a viatura sob sua responsabilidade.

5 - prestar ajuda no carregamento e descarregamento de pessoas, materiais maquinas e equipamentos, encaminhando-os ao local destinado.

6 – proceder controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral.

7 – proceder mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saídas e chegada.

8 – tratar os passageiros com respeito.

9 – manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo.

10 - manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito.

11 - participar de programa de treinamento, quando convocado.

12 - executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos.

13 - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função .

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município; sujeito à plantões, sobreaviso, viagens e atendimento ao público; sujeito ao cumprimento de jornada diferenciada.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: deve possuir o ensino fundamental e carteira de motorista conforme necessidade, que constará no edital de Concurso Público para seu provimento.

CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO: 00023

Descrição sumária:

Executa serviços gerais de escritório do setor em que está lotado, tais como separação e classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações e orientações, arquivamento de documentos, zelando pelos arquivos, facilitando a identificação dos mesmos sempre que se fizer necessário, visando atender as necessidades administrativas.

Atribuições detalhada:

1 - Executar serviços de digitação e lançamentos em geral.

2 - Atender usuários do serviço público.

3 - Transcrever atos oficiais.

4 - Preencher formulários, fichas, cartões e outros.

5 - Codificar dados e documentos.

6 - Preparar índices de fichários, mantendo-os atualizados.

7 - Providenciar material de expediente.

8 - Confeccionar relatório de serviços diversos.

9 - Selecionar e arquivar documentos.

10 - Executar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos.

11 - Fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais.

12 – Realizar ou orientar coletas de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência.

13 - Efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem, conservação de materiais e outros suprimentos.

14 - Manter atualizados os registros de estoques.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio

CARGO: OPERADOR I

CÓDIGO: 00026

Descrição sumária:

Realizar trabalhos com máquinas como, tratores de pneus, retro-escavadeiras, compactadores e outras e operá-las com a finalidade de prestar serviços nas estradas urbanas e rurais, nas propriedades urbanas e rurais, nivelar os terrenos movimentar e carregar terra, etc.

Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

Atribuições detalhada:

1 – providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina;

2 – efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade;

3 - dirigir máquinas como: trator de pneus, rolo compactador, retroescavadeira, tratores com equipamentos agrícolas e similares;

4 – comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade;

5 – proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral;

6 – proceder mapeamento dos serviços executados;

7 – manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina;

8 - Obedecer à legislação estabelecida no Código Nacional de Trânsito;

9 – efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências;

10 – executar outras tarefas afins.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: deve possuir o ensino fundamental e carteira de motorista conforme necessidade, que constará no edital de Concurso Público para seu provimento.

CARGO: OPERADOR II

CÓDIGO: 00027

Descrição sumária:

Operar diversos tipos de máquinas escavadeiras (draga), carregadeiras, motoniveladora, trator de esteiras, preparando-os e controlando seu funcionamento, executa trabalhos de infraestrutura de modo especial na manutenção e recuperação de estradas e nas propriedades rurais e urbanas.

Atribuições detalhada:

1 - Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina.

2 - Efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade.

3 - Dirigir máquinas tais como: Motoniveladora, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, trator de esteiras, carregadeira e similares,

4 - Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade.

5 - Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral.

6 - Proceder mapeamento dos serviços executados.

7 - Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina.

8 - Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências.

9 - Executar outras tarefas afins.

10 - Obedecer à legislação estabelecida no Código Nacional de Trânsito.

11 - Recolher o veículo na garagem no término do serviço.

12 - Encaminhar a máquina para o abastecimento.

13 - Não permitir que pessoas estranhas e/ou não habilitadas, não autorizadas. dirijam a máquina ou operem os equipamentos.

14 - Obedecer a itinerário e programas estabelecidos pela área.

15 - Executar outras tarefas de acordo com a necessidade da área

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: deve possuir o ensino fundamental e carteira de motorista conforme necessidade, que constará no edital de Concurso Público para seu provimento.

CARGO: MECÂNICO

CÓDIGO: 00028

Descrição sumária:

Elaborar planos de manutenção, realizando manutenção em máquinas e veículos, substituir peças, reparar e testar o desempenho de componentes e sistemas de máquinas e veículos.

Atribuições detalhada:

1 - Efetuar as inspeções de rotina para diagnosticar o estado de conservação e funcionamento de máquinas e veículos do Município.

2 - Executar serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em todas as máquinas e veículos e respectivos acessórios, assegurando o seu adequado funcionamento.

3 - Executar a lubrificação, regulagens e calibragens de todos os equipamentos mecânicos e pneumáticos, conforme especificações de cada veículo, maquina, ou equipamento, utilizando os instrumentos apropriados.

4 - Acompanhar os testes de produção, verificando o adequado funcionamento das máquinas.

5 - Identificar e informar sobre falhas operacionais verificadas.

6 - Verificar a necessidade de reparos nas ferramentas utilizadas no processo de trabalho.

7 - Anotar os reparos feitos, peças trocadas, para efeito de controle.

8 - Verificar o estado de rolamentos, molas e outras peças, trocando-as, se necessário, de acordo com padrões estabelecidos.

9 - Manter dados e referências dos equipamentos e peças de reposição.

10 - Executar a manutenção e reposição de peças nos veículos, máquinas e equipamentos.

11 - Socorrer veículos, máquinas e equipamentos com problemas, quando em trânsito, se for o caso.

12 - Fazer testes de campo para verificar a condição de veículos, máquinas e equipamentos.

13 - Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação.

14 - Executar outras tarefas de acordo com a necessidade da área.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: deve possuir o ensino fundamental e carteira de motorista conforme necessidade, que constará no edital de Concurso Público para seu provimento;

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

CÓDIGO: 00029

Descrição sumária:

Executar trabalhos de atendente de consultório dentário e auxiliar na agilização dos procedimentos à higienização dentária.

Descrição detalhada:

1. Atendimento ao paciente.

2. Identificar e avaliar rotinas.

3. Protocolos de trabalho, instalações e equipamentos.

4. Organizar o ambiente de trabalho e aplicar princípios e normas de higiene pessoal de materiais e do espaço físico.

5. Desenvolver habilidades com materiais utilizados em cirurgia oral.

6. Conhecer as indicações de uso dos equipamentos e instrumental odontológico.

7. Conhecer os instrumentos para endodontia e periodontia.

8. Conhecer materiais e moldeiras para prótese.

9. Desenvolver as técnicas de esterilização e desinfecção mais indicados para os tipos de instrumentais odontológicos.

10. Desenvolver a correta forma de manuseio dos equipamentos odontológicos.

11. Auxiliar o odontólogo nos mais diversos procedimentos odontológicos.

12. Realizar os registros das atividades executadas em formulários próprios.

13. Marcar consultas.

14. Auxiliar os profissionais em programas de odontologia.

15. Auxiliar os trabalhos realizados no Posto de Saúde, de forma geral.

16. Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito à utilização de máquinas eletrônicas e equipamentos, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município Sujeito à plantões.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio

CARGO: ZELADORA – extinto quando vagar

CÓDIGO: 00030

Descrição Sumária:

Executar funções de zeladora (dor) consiste em auxiliar no preparo de merenda escolar, zelar as edificações públicas municipais, promovendo a limpeza e conservação dos mesmos e vigiando o cumprimento do Regulamento Interno, para assegurar o asseio, ordem e segurança do prédio e o bem estar de seus ocupantes.

Atribuições detalhadas:

1 - Ser assíduo e pontual, cumprindo a respectiva escala de serviço;

2 - Guardar as chaves de entrada, depósitos e dependências comuns;

3 - Cuidar dos horários estabelecidos pelo órgão, para o acender e apagar das luzes das partes comuns do ambiente de trabalho.

4 - Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do ambiente de trabalho, verificando e havendo necessidades, realizar a limpeza, reparos, condições de funcionamento da parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para sugestão à Administração, dos serviços necessários.

5 - Providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpada e fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos, visando assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações, devidamente autorizado pelo chefe imediato e evitando gastos desnecessários.

6 - Encarregar-se da recepção, conferência, controle e distribuição de material de consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados, par evitar a descontinuidade de processo de higienização e de manutenção dos ambientes e de suas instalações, bem como desperdícios.

7 - Cuidar do recolhimento do lixo e para que seja devidamente recolhido, embalado e armazenado nos horários e locais determinados.

8 - Observar, cumprir e fazer cumprir os princípios de segurança patrimonial, de higiene e segurança do trabalho.

9 - Atender emergências, mesmo fora de seu horário normal de serviço.

10 - Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão.

11 - Executar trabalhos braçais.

12 - Executar serviços de copa, cozinha, com atendimento aos servidores e alunos.

13 - Executar outras tarefas afins, de acordo com as necessidades peculiares do órgão.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Alfabetizada

CARGO: AGENTE AUXILIAR DE CRECHE – (extinto quando vagar)

CÓDIGO: 00037

Descrição Sumária:

Prestar apoio e participar do planejamento, execução e avaliação das atividades sociopedagógicas e contribuir para o oferecimento de espaço físico e de convivência adequados à segurança, ao desenvolvimento, ao bem-estar social, físico e emocional das crianças nas dependências das unidades de atendimento da rede municipal ou nas adjacências.

Descrição detalhada:

1. Manter-se atualizado quanto às modernas técnicas profissionais.

2. Requisitar e manter o suprimento necessário à realização das atividades.

3. Zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda.

4. Observar as condições de funcionamento dos equipamentos, instrumentos e bens patrimoniais, solicitando os reparos necessários, para evitar riscos e prejuízos.

5. Utilizar com racionalidade e economicidade e conservar os equipamentos, materiais de consumo e pedagógicos pertinentes ao trabalho.

6. Observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias.

7. Acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças.

8. Participar de programas de capacitação corresponsável.

Atribuições específicas:

1. Participar em conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliação das atividades propostas às crianças;

2. Participar da execução das rotinas diárias, de acordo com a orientação técnica do educador;

3. colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de desenvolvimento das atividades técnico-pedagógicas;

4. Receber e acatar criteriosamente a orientação e as recomendações do educador no trato e atendimento à clientela;

5. Auxiliar o educador quanto à observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil;

6. Participar juntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis;

7. Disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas atividades;

8. Auxiliar nas atividades de recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade;

9. Observar as alterações físicas e de comportamento, desestimulando a agressividade;

10. Estimular a independência, educar e reeducar quanto aos hábitos alimentares, bem como controlar a ingestão de líquidos e alimentos variados;

11. Responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças dos berçários;

12. Cuidar da higiene e do asseio das crianças sob sua responsabilidade;

13. Dominar noções primárias de saúde;

14. Ajudar nas terapias ocupacionais e físicas, aplicando cuidados especiais com deficientes e dependentes;

15. Acompanhar a clientela em atividades sociais e culturais programadas pela unidade;

Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à função

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Fundamental

CARGO: MONITOR DE CRECHE

CÓDIGO: 00038

Descrição sumária:

As funções de Monitor de Creche são desempenhadas por profissionais selecionados mediante Concurso Público, para atuação em Unidades Escolares de Educação Infantil, no nível de Creche.

Responsabilidades genéricas:

1. O Monitor de Creche desempenha suas funções no âmbito da Unidade Escolar.

2. Articula permanentemente entre a família e o estabelecimento, por forma a garantir uma continuidade da ação educativa.

3. Executa, serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação e executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Atribuições específicas:

1. Executar os cuidados diários com as crianças, como higiene e alimentação, manutenção da organização e do espaço físico.

2. Colaborar no desenvolvimento das atividades, de acordo com a orientação do Professor e do Pedagogo.

3. Prestar cuidados higiênicos às crianças, de acordo com as rotinas estabelecidas e sempre que necessário.

4. Administrar alimentação às crianças, de acordo com o cardápio padronizado.

5. Estimular as crianças a se tornarem independentes, de acordo com o seu desenvolvimento.

6. Observar constantemente as crianças, fazendo registro dessas observações e notificar à Professora e ao Pedagogo qualquer anormalidade.

7. Zelar pela segurança dos alunos;

8. Propiciar ambiente e condições físicas adequadas ao sono e repouso das crianças.

9. Conduzir, acompanhar, recepcionar e entregar os alunos a seus responsáveis.

10. Estabelecer relação de parceria e colaboração ativa com todos os membros envolvidos com a equipe administrativa e pedagógica da Unidade Escolar.

11. Zelar pela manutenção, organização e limpeza do espaço e dos materiais de seu uso.

12. Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas.

13. Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais.

14. Auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial, inclusive ministrar medicamentos conforme prescrição médica.

15. Prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência.

16. Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia, levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldades ocorridas.

17. Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento.

18. Apurar a frequência diária e mensal dos menores; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança.

19. Executar tarefas afins.

Outras atribuições contidas em manuais de trabalho que poderão ser fixadas por Decreto.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio

CARGO: INSPETOR ESCOLAR

CÓDIGO: 00114

Descrição sumária:

A Inspeção Escolar está ligada a vários fatores que contribuem com o processo democrático da comunidade escolar, mantém estreita ligação entre os outros órgãos do Sistema Educacional, baseado num plano político pedagógico.

Atribuições específicas:

1. Zelar pelo bom funcionamento da instituição de Educação Municipal do Ensino Fundamental.

2. Buscar o fiel cumprimento das normas regimentais, fixadas pelo estabelecimento de ensino.

3. Observar os princípios estabelecidos na proposta pedagógica da instituição, os quais devem atender à legislação vigente.

4. Buscar o fiel cumprimento das normas regimentais fixadas pelo estabelecimento de ensino, desde que estejam em consonância com a legislação em vigor.

5. Fiscalizar, orientar e auxiliar os alunos na chegada e saída do estabelecimento de ensino.

6. Observar, examinar, verificar, olhar, vistoriar, controlar, vigiar, os alunos durante a permanência na unidade ensino.

7. Auxiliar nos trabalhos de manutenção de organização e limpeza externa do estabelecimento de ensino.

8. Identificar e auxiliar nos trabalhos de manutenção do ambiente físico.

9. Auxiliar nas demais atividades escolares, quando for convocado pela Direção.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. Sujeito à plantões. Sujeito ao uso de uniforme e de equipamentos de proteção individual.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio

CARGO: AUXILIAR EM INFORMÁTICA – (extinto quando vagar)

CÓDIGO: 000121

Descrição sumária:

As funções de Auxiliar de Informática são desempenhadas por profissionais selecionados mediante Concurso Público, para atuação em Unidades Escolares de Educação do ensino fundamental, infantil, no nível de creche.

Responsabilidades genéricas:

a) Servidor efetivo, subordinado administrativamente à Secretaria de Educação Cultura e Esportes.

b) Acompanhar e monitorar o funcionamento dos equipamentos e sistemas de informática utilizados;

c) Observar os procedimentos operacionais de segurança dos equipamentos;

d) Operar os sistemas e atividades informatizados, executar a manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos;

e) Solicitar e acompanhar a assistência técnica e consertos dos equipamentos;

f) Executar as atividades de geração de cópias de seguranças, manutenção de antivírus;

g) Redes, sistemas de Internet e correios eletrônicos;

h) Monitorar sistemas e aplicativos nas diversas unidades administrativas;

i) Operacionalizar sistemas, programas e assistir os alunos e os servidores em suas atividades e rotinas de serviços de informática, repassando-lhes, noções básicas de informática;

j) Criar meios promovendo a segurança da informação,

k) Manter os sistemas de internet instalados na área de educação nos diversos níveis de ensino.

l) Desenvolver o plano de ações e elaborar relatórios;

m) Promover com os demais profissionais da educação o necessário engajamento para que o Projeto Pedagógico, seja materializado no cotidiano da sala de aula;

Auxiliar na administração e organização dos setores escolares e executar outras atividades de acordo com as necessidades das escolas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio – Técnico em Informática

CARGO: AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

CÓDIGO: 00120

Atribuição sumária:

É o Agente Público que tem por missão, o poder e dever de agir, objetivando o zelo da saúde e da segurança da comunidade e seus membros, prevenindo e evitando a ocorrência de acidentes que possam por em risco o patrimônio e a integridade física dos demais cidadãos.

Atribuições específicas:

1. Praticar e Desenvolver Atitudes que visem a “Salvaguarda da Vida”, “O Bem Estar” e a “Saúde Mental própria e da População”, em sua Comunidade ou fora.

2. Realizar Vistoria Técnica Preliminar, preencher formulários e acionar a COMDEC, de acordo com os Planos Específicos.

3. Fazer levantamento de ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.

4. Fazer acompanhamento das ocorrências, informando sua evolução até a solução final ao interessado.

5. Receber, analisar as informações, classificar as ocorrências e acionar o Sistema de Defesa Civil, de acordo com os Planejamentos específicos.

6. Representar a Defesa Civil em locais de emergência, até a chegada de outras autoridades de escalão superior.

7. Chefiar o Departamento de Defesa Civil - DDC e elaborar as suas diretrizes administrativas e operacionais, bem como o planejamento, o desenvolvimento, o acompanhamento e a fiscalização de medidas permanentes, preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, observando as diretrizes traçadas pelos departamentos técnicos do Município, as orientações do COMDEC – Conselho Municipal de Defesa Civil e do SINDEC - Sistema Nacional de Defesa Civil, notadamente quanto as vistorias em áreas de risco; propor ao Chefe do Executivo a declaração de situação de emergência e a Decretação do estado de calamidade pública, mediante análise no COMDEC – Conselho Municipal de Defesa Civil.

8. Exercer as funções de motorista de veículos de emergência e de motocicleta, combater incêndios, operar e manusear bombas hidráulicas, mangueiras hidrantes, extintores e outros, atuar como socorrista e prestar primeiros socorros, resgatar vítimas presas em ferragens e em outras situações que se apresentarem, operar com produtos perigosos, realizar salvamentos em altura, realizar mergulhos para recuperação de bens e vítimas, participar de cursos e aulas práticas, realizar serviços gerais, entre os quais a limpeza do local de trabalho, equipamentos, veículos e outros, zelar pela conservação dos equipamentos, veículos e materiais sob sua guarda, capturar animais silvestres e peçonhentos, desobstruir vias públicas em caso de intempéries, realizar atividades administrativas e educativas.

9. Desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: possuir o ensino superior e CNH Categoria D, além de no mínimo 60 horas de curso de primeiros socorros e no mínimo 40 horas de curso de combate a incêndio.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO II

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – SAAD

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

CÓDIGO: 00040

Atribuição sumária:

Redigir e revisar qualquer modalidade de expediente administrativo; executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas, executar e orientar a execução de quaisquer tarefas administrativas.

Atribuições específicas:

1 – selecionar, organizar e manter atualizados, arquivos, cadastros e fichas funcionais.

2 – prestar auxílio á toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação.

3 – organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentos e correspondência em geral.

4 - controlar e arquivar publicações oficiais.

5- orientar e elaborar a classificação, codificação, catalogação e tramitação de papéis e documentos sob sua responsabilidade.

6- proceder controle de provimento e vacância de cargos.

7- estudar e propor á base de vivência adquirida no desempenho das atribuições, medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução do custo das operações.

8 – atender usuários da biblioteca.

9 – executar serviços de expedição de documentos como: identificação, serviço militar, carteira de trabalho, INCRA, INSS.

10 – expedir relatórios das atividades desenvolvidas no setor.

11 – receber e transmitir ao superior, mensagens recebidas.

12 – executar outras tarefas correlatadas às descrições acima

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CÓDIGO: 00041

Atribuição sumária:

Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório. Executar tarefas nas atividades de ensino, vigilância sanitária, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1 - Tratar documentos: Registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir; conferir notas fiscais e faturas de pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos;arquivar documentos conforme procedimentos.

2 - Preparar relatórios, formulários e planilhas: Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar cálculos; elaborar correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos.

3 - Acompanhar processos administrativos: Verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação de atos; expedir ofícios e memorandos.

4 - Atender usuários no local ou à distância: Fornecer informações; identificar natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores.

5 - Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos: Executar procedimentos de recrutamento e seleção; dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento; orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar freqüência e deslocamentos dos servidores; atuar na elaboração da folha de pagamento; controlar recepção e distribuição de benefícios; atualizar dados dos servidores.

6 - Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e logística: Controlar material de expediente; levantar a necessidade de material; requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); pesquisar preços.

7 - Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira: Preparar minutas de contratos e convênios; digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos; emitir cartas convite e editais nos processos de compras e serviços.

8 - Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição.

9 - Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos.

10 - Secretariar reuniões e outros eventos.

11 - Redigir documentos utilizando redação oficial.

12 - Digitar documentos. Utilizar recursos de informática.

13 - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

14 – Executar tarefas de vigilância sanitária.

15 - Executar outras tarefas correlatadas às descrições acima

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS

CÓDIGO: 00042

Atribuição sumária:

Atividades que envolvam a fiscalização com respeito à aplicação das leis relativas à tributação, obras e posturas municipais.

Atribuições específicas:

1. Manter o cadastro tributário e imobiliário em dia.

2. Efetuar os cálculos e emitir guias para recolhimento de impostos, relativo ao IPTU, ITBI, contribuição de melhoria e outros.

3. Encaminhar ao departamento jurídico, todo e qualquer crédito de impostos e tributos, para efeitos de cobrança judicial.

I - Fiscalização relativa a tributos:

a) Fiscalizar, para fins de tributação, o comércio e a indústria em geral, bem como as demais atividades sujeitas à fiscalização municipal;

b) Fazer verificação junto a contribuintes visando à perfeita execução da fiscalização tributária;

c) Proceder a quaisquer diligências exigidas pelo serviço;

d) Informar processos depois de cumpridas as diligências;

e) Orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal;

f) Efetuar notificações e lavrar autos de infração;

g) Elaborar relatórios e boletins estatísticos;

h) Prestar informações em processos relacionados com sua área de competência;

i) Efetuar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes;

j) Auxiliar em estudos visando ao aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais;

k) Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo;

l) Executar outras atividades afins.

II - Fiscalização relativa a obras:

a) Fiscalizar, sob a supervisão de profissional competente, as obras em execução no Município;

b) Verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela Prefeitura;

c) Fiscalizar serviços de reformas e demolição de prédios;

d) Exercer a repressão às construções clandestinas;

e) Fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas nas redes de água e esgoto;

f) Providenciar, de conformidade com a autoridade competente, no embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada;

g) Lavrar autos de infração;

h) Informar processos relacionados com as respectivas atividades;

i) Realizar vistoria final para concessão do “Habite-se”;

j) Apresentar relatório das atividades desempenhadas;

k) Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo;

l) Executar outras atividades afins.

III - Fiscalização relativa a posturas:

a) Fiscalizar o cumprimento da lei de Posturas Municipais;

b) Verificar, nas áreas sob sua fiscalização, as irregularidades ocasionadas por: obstrução de esgotos, falta de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo, queda de árvores e animais mortos em logradouros públicos, acionando os órgãos competentes para solução dos problemas;

c) Lavrar autos de infração;

d) Apresentar relatório das atividades desempenhadas;

e) Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo;

f) Executar outras atividades afins.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior

CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CÓDIGO: 00043

Descrição sumária:

Exercer a fiscalização sanitária em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e públicos, exercer a fiscalização de águas, vetores e zoonoses no âmbito municipal.

Atribuições específicas:

1. Executar a fiscalização relativa à observância das normas, leis, posturas municipais, efetuando registros, comunicações, apreensões, interdições, notificações e embargos, coletando amostras e dados, emitindo autos de infração ou advertindo, instaurando e instruindo processo, realizando diligências, recebendo sugestões e reclamações e prestando informações à comunidade referentes ao meio ambiente;

2. Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática;

3. Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; Inspecionar estabelecimentos de ensino verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários;

4. Investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública;

5. Sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias;

6. Comunicar a quem de direito os casos de infração que constar;

7. Identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes;

8. Realizar tarefas de educação e saúde;

9. Realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário;

10. Participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal;

11. Participar do desenvolvimento de programas sanitários;

12. Fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros;

13. Fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados;

14. Zelar pela obediência ao regulamento sanitário;

15. Reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias;

16. Apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção;

17. Vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados;

18. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento;

19. Diagnosticar áreas com proliferação de vetores e posterior eliminação dos focos, educação comunitária, investigação de casos de zoonoses;

20. Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo;

21. Executar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio

CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE

CÓDIGO: 00044

Descrição sumária:

Auxiliar a Contabilidade em suas atribuições como: analisar, compreender e processar informações contábeis e gerenciais fundamentadas em princípios (registro e classificação de fatos contábeis), elaborando balancetes e demonstrações de forma analítica ou sintética e orçamentos de qualquer tipo (econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos), além de organizar, controlar e arquivar os documentos relativos à atividade contábil. Além de elaborar, divulgar editais de licitação, bem como emitir relatórios produzidos durante o processo de licitação, auxiliando a Comissão de Licitações.

Atribuições específicas:

1. Escriturar contas correntes diversas.

2. Escriturar livros fiscais e contábeis.

3. Levantar balancetes patrimoniais e demonstrações contábeis.

4. Conferir balancetes contábeis.

5. Conciliar contas bancárias e contábeis.

6. Realizar cálculos de tributos: Municipais, Estaduais e Federais.

7. Conferir lançamentos contábeis, bem como enquadramento no respectivo plano de contas.

8. Executar trabalhos ligados à contabilidade.

9. Obter melhorias contínuas nos serviços contábeis, contribuindo para a organização e o planejamento geral da empresa.

10. Manter os dados contábeis atualizados.

11. Manter-se informado juridicamente sobre questões que envolvam seu trabalho, como prazos de vencimento, tributos e demais exigências governamentais.

12. Executar outras tarefas de acordo com a necessidade da área.

13. Acompanhar e controlar os resultados;

14. Participar na elaboração da proposta orçamentária;

15. Auxiliar no controle dos serviços bancários;

16. Providenciar a guarda de toda a documentação para posterior análise dos órgãos competentes;

17. Elaborar registros;

18. Auxiliar na elaboração de demonstrativos de despesas de pessoal de recursos recebidos a qualquer título;

19. Elaborar processos licitatórios;

Desempenhar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Ciências Contábeis

CARGO: ORIENTADOR ASSISTENCIAL – (extinto quando vagar)

CÓDIGO: 00045

Descrição sumária:

O Orientador Assistencial tem em suas atribuições como: orientar e buscar meios para assistência social, promovendo dignidade e acessibilidade aos serviços públicos.

Atribuições específicas:

1 – orientar ao público sobre benefícios previdenciários e assistenciais, bem como sobre como deve se dar o respectivo encaminhamento;

2 – orientar sobre a feitura e renovação de documentos pessoais, principalmente os de identificação e demais registros, encaminhando-os aos órgãos competentes;

3 – orientar sobre os programas assistenciais implantados no município, seu funcionamento e procedimentos para incluir os respectivos beneficiários;

4 – executar outras tarefas inerentes, especialmente aquelas voltadas à área social.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio

CARGO: TESOUREIRO

CÓDIGO: 00046

Descrição sumária:

Receber e guardar valores, efetuar pagamentos em geral; auxiliar nos serviços da Tesouraria e Contabilidade, conforme descrição analítica.

Atribuições específicas:

1. Executar tarefas de Caixa;

2. Emitir e assinar cheques;

3. Realizar serviços de conciliações bancárias em geral, controle de saldos, inclusive de contas específicas e vinculadas;

4. Lançamentos diários de créditos e débitos bancários e baixas de cheques emitidos;

5. Efetuar pagamentos, recebimentos e controle de saldos dos fundos municipais;

6. Realizar a conferência de documentos de despesa, comprovantes legais anexos aos empenhos e guias de receitas em geral;

7. Elaborar e conferir boletins de Caixa e saldos bancários;

8. Operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;

9. Auxiliar nos serviços de Contabilidade, no que diz respeito à organização e arquivamento dos documentos da movimentação financeira diária, Receita e Despesa;

10. Efetuar baixa de empenhos;

11. Expedir relatórios;

Executar outras tarefas inerentes à função

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. Sujeito à plantões, ao uso de uniforme e a equipamentos de proteção individual.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior.

CARGO: COORDENADOR EDUCACIONAL – (extinto quando vagar)

CÓDIGO: 00048

Descrição sumária:

Cabe ao Coordenador Educacional coordenar os trabalhos articuladores para fins da efetivação de programas e ações educacionais.

Atribuições específicas:

01 – Coordenar os trabalhos para fins de matrícula de estudantes do ano letivo escolar e estudos especiais;

02 – Coordenar, renovações de inscrições em cursos de educação básica, média e superior;

03 – Coordenar programas educacionais implantados no município, seu funcionamento e definir procedimentos para incluir os respectivos beneficiários;

04 – Auxiliar no planejamento de atividades gerais da Unidade Escolar;

05 – Participar na elaboração, coordenação, execução e avaliação do Plano de Atividades;

06 – Participar na elaboração do calendário Escolar, juntamente com os demais segmentos da Unidade escolar;

07 – Possibilitar aos Professores e alunos maiores condições para solução de seus problemas, proporcionando-lhes a melhor orientação quanto a suas necessidades, interesses e responsabilidades sociais;

08 – Coordenar atividades desenvolvidas com os alunos em função individual e coletiva;

09 – Receber as informações necessárias para melhor aconselhamento dos discentes, ressalvando o segredo profissional;

10 – Coordenar coleta de dados colhidos dos alunos, que estarão sempre a disposição dos educadores;

11 – Coordenar intercâmbios com os segmentos da educação dos alunos visando a maior eficiência na ação educativa, integrando a família, a escola;

12 – Coordenar os encontros e palestras para Pais, Professores e alunos buscando uma maior integração comunitária;

13 – Opinar na organização de classes e promoção dos alunos;

14 – Participar no conselho de classe;

15 – Trabalhar integramente com todos os segmentos da Escola a fim de atingir os objetivos da educação e da Escola;

16 – executar outras tarefas inerentes, especialmente aquelas voltadas à área Educacional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso de Nível Superior em Pedagogia.

CARGO: SUPERVISOR EDUCACIONAL

CÓDIGO: 00049

Descrição sumária:

Cabe ao Supervisor Educacional supervisionar o planejamento e desenvolvimento dos trabalhos articulados por meio de programas e ações educacionais.

Atribuições específicas:

01 – Supervisionar o planejamento de atividades, os princípios básicos do Planejamento Geral da Unidade Escolar;

02 – Participar na elaboração, execução e avaliação do Plano de Atividades;

03 – Supervisionar a elaboração e execução do Calendário Escolar, juntamente com os demais segmentos da Unidade Escolar;

04 – Participar da orientação para os alunos, de acordo com as necessidades do momento;

05 – Supervisionar os professores, auxiliando-os, quanto às atividades a serem desenvolvidas com os alunos, em função da problemática individual e coletiva;

06 – Organizar e manter atualizadas as fichas de observação e dados colhidos dos alunos;

07 – Acompanhar, supervisionar e orientar toda a sistemática de avaliação de rendimento escolar dos alunos, registrando os dados colhidos;

08 – Supervisionar os trabalhos de matrícola escolar bem como a freqüência dos alunos em sala de aula;

09 – Mobilizar os encontros e palestras com os pais, professores e alunos para uma maior integração comunitária;

10 – Opinar na organização de classes e promoção dos alunos;

11 – Estar em contato freqüente com o Corpo Técnico, Administrativo e Docente, mantendo um bom relacionamento com todos;

12 – Supervisionar as atividades voltadas ao melhor relacionamento humano de todos os envolvidos no Processo Ensino-Aprendizagem;

13 – Supervisionar os trabalhos, ajudando na sua elaboração de projetos, com vistas a implementação de recursos para educação;

14 – Executar demais tarefas incumbidas pela Administração superior

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior em Pedagogia

CARGO: AGENTE BIBLIOTECÁRIO – (extinto quando vagar)

CÓDIGO: 00091

Descrição sumária:

Planejar e executar atividades técnicas de controle e estímulo à cultura bibliotecária.

Atribuições específicas:

1 – Registrar e controlar o acervo bibliotecário do Município.

2 – Efetuar o controle de entrega, recebimento, e utilização dos livros no estabelecimento e fora dele;

3 – Organizar e controlar o sistema de arquivo de documentos;

4 – Manter controle documental e/ou eletrônico do acervo;

5 – Zelar pela guarda de documentos;

6 – Elaborar registros diversos;

7 – Manter a ordem e limpeza do ambiente;

8 – Organizar e manter atualizado o cadastro do órgão;

9 – Promover e coordenar campanhas para ampliação do acervo bibliotecário;

10 - Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como ao uso de uniforme e a equipamentos de proteção individual.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Fundamental

CARGO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO – (extinto quando vagar)

CÓDIGO: 00093

Descrição sumária:

Supervisionar, planejar e executar atividades administrativas técnicas de controle e funcionalidade dos órgãos.

Atribuições específicas:

a) Executar procedimentos operacionais relacionados às atividades administrativas de sua área de atuação;

b) Organizar, conferir, abrir e controlar processos e documentos em geral, acompanhando seu trâmite interno e externo;

c) Realizar levantamento, suprir a área de material de consumo e controle de material de expediente da área de atuação;

d) Solicitar do Setor de Compras da Administração Municipal, a aquisição de materiais para manutenção das atividades específicas da área de atuação.

e) Realizar atendimento ao público direto e/ou indireto, recepcionar chamadas telefônicas relacionadas à sua atividade;

f) Operar equipamento de fac-símile, telex, reprografia, microcomputadores, máquinas de datilografia e outros;

g) Solicitar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos;

h) Prestar auxílio à toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação;

i) fazer o encaminhamento á serviços ou entidades competentes dos casos que exijam tratamento especializado (se for o caso);

j) Controlar agendamento de consultas médicas especializadas (se for o caso);

k) Acompanhar o desenvolvimento dos programas de saúde (se for o caso);

l) Participar das ações que visem a promoção da Saúde Pública e do educando (se for o caso);

m) Supervisionar as atividades de orientação didático/pedagógico (se for o caso);

n) Acompanhar e fazer parte dos programas de promoção da qualidade da educação (se for o caso);

o) Supervisionar os intercâmbios com os segmentos da educação dos alunos visando a maior eficiência na ação educativa, integrando a família, a escola (se for o caso).

Desempenhar outras funções afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO III

ATIVIADE TÉCNICA MÉDIA - ATM

CARGO: TECNICO EM AGROPECUÁRIA

CÓDIGO: 00052

Descrição sumária:

Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades agropecuárias. Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar produção agropecuária. Desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1 – elaborar e orientar estudos ou programas para recuperação e desenvolvimento de propriedades rurais, serviços de instalação de posto, observando a técnica conveniente;

2 – dar pareceres e sugestões sobre o aspecto da atividade agropecuária, atendendo ao seu aperfeiçoamento e às condições sociais do homem do campo;

3 – orientar a execução do trabalho de campo na área de mecanização do solo, fertilizante mineral e orgânico e auxiliar na elaboração de projetos respectivos;

4 – prestar assistência e orientações aos agricultores e criadores;

5 – atender consultas feitas por lavradores e criadores;

6 – orientar a produção, administração e planejamento agropecuário;

7 – organizar e inspecionar granjas, pomares, hortas e plantações em geral;

8 – orientar a armazenagem e comercialização de produtos de origem animal e vegetal;

9 – orientar e fiscalizar os trabalhos de experimentação de campo;

10 – prestar assistência e orientações nos programas de extensão rural;

11 – orientar trabalhos de conservação do solo;

12 – participar dos trabalhos de experimentação, abrangendo: adubação, variedades resistentes à ferrugem, herbicidas e fungicidas;

13 – participar de previsões de safras;

14 – prestar assistência no tocante ao critério agrícola;

15 – orientar a produção de sementes e mudas;

16 – Desenvolver atividades vinculadas a programas e políticas do Governo Federal;

17 – executar outras semelhantes

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Nível Médio - Técnico em Agropecuária.

CARGO: TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO: 00054

Descrição sumária:

Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de administração, preparar minutas de contratos e convênios, atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas.

Atribuições específicas:

1 – executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários;

2 – redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão;

3 – minutar contratos em geral;

4 – auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas;

5 – fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de concorrências verificadas nos registros em geral;

6 – colaborar na redação de relatórios anuais ou parciais atendendo a exigências ou normas do órgão;

7 – expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral;

8 – preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão;

9 – realizar registros em geral;

10 – secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados as suas atividades;

11 – providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos;

12 – sugerir métodos e processo de trabalho para simplificação, recebimento, classificação registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos, processo e papéis em geral;

13 – colaborar nos estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação;

14 – acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos;

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. Sujeito à horários diferenciados e a viagens para acompanhamento de equipes do Município.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior em Administração e/ou Direito, com especialização em Direito Administrativo e/ou Público.

CARGO: TECNICO EM ATIVIDADE FINANCEIRA

CÓDIGO: 00055

Descrição sumária:

Planejar, organizar, humanos, patrimônio, materiais, informações financeiras, tecnológica, entre outras; implementar atividades típicas do cargo.

Atribuições específicas:

01 - Promover a execução de registros da receita e da despesa;

02 - Pesquisar melhores taxas para aplicações bancárias;

03 - Acompanhar e controlar os resultados dos contratos;

04 – Analisar, avaliar e classificar informações institucionais para o envio aos órgãos competentes;

05 – Elaborar relatórios relativos a projetos e programas para os quais for designado a acompanhar e/ou coordenar;

06 – Elaborar e analisar projeções financeiras;

07 – Elaborar cálculos financeiros de projetos e programas a serem implantados;

08 - Participar na elaboração de propostas orçamentárias;

09 - Providenciar a guarda de toda a documentação para posterior análise dos órgãos competentes;

10 - Reparar recursos financeiros;

11 - Inventariar anualmente, o material e os bens móveis pertencentes ao órgão municipal;

12 - Zelar pelo compromisso financeiro no âmbito da administração Municipal;

13 - Elaborar instruções necessárias para o bom andamento dos serviços;

14 – Operar sistema de banco de dados financeiros e orçamentários;

15 – Elaborar Planos de Trabalhos para encaminhamento junto aos órgãos estaduais e federais visando a obtenção de recursos financeiros em favos do Município;

16 – Controlar as negativas do Município junto aos mais diversos órgãos;

17 – Implantar e acompanhar processos de compras e licitações;

18 – Coordenar setor de compras;

19 – Realizar levantamento de preços junto a empresas, visando a aquisição de materiais e/ou serviços;

20 – manter controle de estoques de materiais que lhe forem incumbidos;

21 – Controlar e expedir ordens de abastecimento de veículos e máquinas;

22 – Desenvolver outras atividades afins

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Administração, ou Ciências Contábeis e/ou Direito.

CARGO: TECNICO EM ATIVIDADE ECONÔMICA

CÓDIGO: 00056

Descrição sumária:

Dar suporte administrativo e técnico, atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços nas áreas ligados ao movimento econômico. Assessorar nas atividades da Agricultura, ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

01 – Elaborar relatórios demonstrando os valores das atividades econômicas realizadas no Município;

02 – Elaborar banco de dados com relação os quantitativos e respectivos valores dos diversos meio de atividades econômicas praticadas no Município;

03 – Fornecer e controlar os blocos de produtor rural;

04 – Fornecer na forma da Lei Notas Fiscais avulsas;

05 – Realizar anualmente o envio dos dados que compões o Movimento Econômico a Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos respectivos;

06 – Realizar e controlar as Campanhas de incentivo a emissão de Nota Fiscal no Município;

07 – Fiscalizar na forma da Lei a Emissão das Notas Fiscais de Produtor Rural;

08 – Colaborar nas tarefas vinculadas a Secretaria Municipal da Agricultura;

09 - Realizar as demais tarefas atinentes a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Administração, ou Ciências Contábeis e/ou Direito.

CARGO: AUXILIAR TECNICO EM ENFERMAGEM – (extinto quando vagar)

CÓDIGO: 00057

Descrição sumária:

Desempenhar atividades técnicas de enfermagem de assistência médica, prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança.

Atribuições específicas:

O Auxiliar Técnico de Enfermagem, exerce as atividades auxiliares, de nível técnico, atribuído à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe entre outras atividades:

a) Assistir a Equipe de Enfermagem;

b) Planejar, programar, orientar e supervisionar as atividades de assistência de Enfermagem;

c) Prestação assistência e cuidados diretos de Enfermagem a pacientes;

d) Prevenir e controlar as doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

e) Prevenir e controlar de forma sistemática a infecção na Unidade Básica de Saúde;

f) Prevenir e controlar de forma sistemática danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

g) Participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos;

h) Participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças;

i) Integrar a equipe de saúde;

j) Executar métodos de promoção, prevenção e controle da doença;

k) Aplicar métodos de limpeza, desinfecção e ou esterilização de instrumentos e superfícies;

l) Manipular os utensílios utilizados nos procedimentos hospitalares e ambulatoriais

m) Prestar cuidados de enfermagem que visam romper a cadeia epidemiológica das infecções;

n) Manusear arquivos e documentos relativos ao paciente, observando-se o sigilo ético;

o) Cuidar da organização e administração da unidade hospitalar ou ambulatorial em trabalha;

p) Participar no planejamento e prestar cuidados integrais de enfermagem ao indivíduo na saúde e doença;

q) Realizar a entrega de medicamentos, confiados por responsável técnico.

Realizar demais funções afins

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio – Técnico em Enfermagem

CARGO: TECNICO EM SAÚDE BUCAL

CÓDIGO: 00111

Descrição sumária:

Planejam o trabalho técnico-odontológico de saúde. Previnem doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Confeccionam e reparam próteses dentárias humanas. Executam procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administram materiais odontológicos. Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas. As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança

Atribuições específicas:

1. Desenvolver todas as atribuições previstas na Lei Federal nº 11.889 de 24 de Dezembro de 2008, que regulamenta o exercício da Profissão de Técnico em Saúde Bucal;

2. Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor, entre outros;

3. Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista;

4. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos, inclusive realizar o trabalho de esterilização dos materiais utilizados;

5. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal.

6. supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal;

7. Auxiliar o cirurgião-dentista, no trabalho desenvolvido no consultório dentário;

8. realizar os registros das atividades executadas em formulários próprios;

9. marcar consultas;

10. Auxiliar nos demais trabalhos realizados na Unidade Básica de Saúde, ligados a Saúde Pública;

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio com curso técnico específico

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CÓDIGO: 00132

Descrição sumária:

Desempenhar atividades técnicas de enfermagem junto à unidade básica de saúde e em domicílios; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança.

Atribuições específicas:

1) Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas demais atividades de enfermagem desenvolvidas na unidade e nos grupos de saúde.

2) Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar.

3) Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos.

4) Colher e ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação.

5) Realizar exames de eletro-diagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem.

6) Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde.

7) Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem.

8) Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro.

9) Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem.

10) Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura.

11) Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência.

12) Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico.

13) Circular e instrumentar em salas de pequenas cirurgias, preparando-as conforme o necessário.

14) Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente.

15) Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade.

16) Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.

17) Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição.

18) Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados.

19) Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio.

20) Participar de programa de treinamento, quando convocado.

21) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

22) Participar de programas de Saúde Pública

23) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Médio – Técnico em enfermagem

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO IV

ATIVIADE TÉCNICA SUPERIOR - ATS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CÓDIGO: 00061

Descrição sumária:

Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1 – planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social aplicados e indivíduos, grupos e comunidades;

2 – elaborar e/ou participar de projetos de pesquisas, visando a implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário;

3 – participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à equipe de saúde a situação social do indivíduo e sua família;

4 – fornecer dados sociais para a elucidação de diagnósticos médicos e periciais;

5 – diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde;

6 – desenvolver atividades que visem a promoção, proteção e a recuperação da saúde da população, ocupando-se de aplicações sociais, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais;

7 – mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possam proporcionar os benefícios necessários à população;

8 – prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para à realização de atividades na área do Serviço Social;

9 – participar de programas de treinamento de pessoal técnico a auxiliar para o desenvolvimento das ações de educação em saúde;

10 – participar das ações que visem a promoção dos servidores da instituição;

11 – emitir laudos e pareceres sociais.

12 – desempenhar tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso superior em serviço social

CARGO: ODONTÓLOGO

CÓDIGO: 00062

Descrição sumária:

Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, reabilitação oral, confecção de prótese oral e extra-oral. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias e perícias odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1 – participar da elaboração de normas gerais de organização e funcionamento dos serviços odonto-sanitários;

2 – aplicar as normas técnicas que regem as atividades de odontologia sanitária a fim de que sejam integralmente cumpridas da maneira prevista ou na forma de adaptação que mais convenha aos interesses e necessidades do serviço;

3 – encarar o paciente e sua saúde como um todo, tentando evidenciar as causas de suas necessidades odontológicas;

4 – examinar as condições buco-dentárias do paciente, esclarecendo sobre diagnóstico e tratamento indicado;

5 – fazer o encaminhamento á serviços ou entidades competentes dos casos que exijam tratamento especializado;

6 – aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral da população avaliando os resultados;

7 – promover e participar do programa de educação e prevenção das doenças da boca, esclarecendo à população métodos eficazes para evita-las;

8 – requisitar ao órgão competente todo o material técnico administrativo;

9 – prestar assistência odontológica curativa, priorizando o grupo materno-infantil;

10 – prestar assistência odontológica ao escolar dentro da filosofia do sistema incremental;

11 – coordenar e participar da assistência prestada às comunidades em situações de emergência e calamidades. (p);

12 – promover o incremento e atualização de outras medidas e métodos preventivos e de controle;

13 – propor e participar da definição e execução da política de desenvolvimento de recursos humanos;

14 – realizar e participar de estudos e pesquisas direcionadas à área de saúde pública;

15 – apresentar propostas de modernização de procedimentos, objetivando maior dinamização dos trabalhos na sua área de atuação;

16 – desenvolver todas as demais atividades relacionadas com a administração sanitária.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior Odontologia

CARGO: ENFERMEIRO

CÓDIGO: 00063

Descrição sumária:

Prestar assistência ao paciente e/ou usuário junto a Unidade Básica de Saúde e em domicílio, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade.

Atribuições específicas:

1 – participar no planejamento, execução e avaliação de planos e programas de saúde;

2 – participar da formulação das normas e diretrizes gerais dos programas de saúde desenvolvidas pela instituição;

3 – formular normas e diretrizes específicas de enfermagem;

4 – organizar e dirigir serviços de enfermagem e suas atividades na instituição;

5 – fazer consultoria, auditoria e emitir pareceres sobre a matéria de enfermagem;

6 – desenvolver atividades de supervisão em todos os níveis assistenciais;

7 – prestar assessoria quando solicitado;

8 – desenvolver educação continuada de acordo com as necessidades identificadas;

9 – promover a avaliação periódica da qualidade da assistência de enfermagem prestada;

10 – participar do planejamento e prestar assistência em situação de emergência e calamidade pública, quando solicitado;

11 – elaborar e executar uma política de formação de recursos humanos de enfermagem de acordo com a necessidade da instituição;

12 – realizar consulta de enfermagem e prescrever a assistência requerida;

13 – fazer notificação de doença transmissíveis;

14 – participar das atividades de vigilância epidemiológica;

15 – dar assistência de enfermagem no atendimento as necessidades básicas do indivíduo, família e a comunidade de acordo com os programas estabelecidos pela instituição;

16 – identificar e preparar grupos de comunidade para participar de atividades de promoção e prevenção da saúde;

17 – participar de programas de saúde desenvolvidas pela comunidade;

18 – promover e participar de atividades de pesquisas operacionais e estudos epidemiológicos;

19 – elaborar informes técnicos para divulgação;

20 – colaborar no desenvolvimento das atividades com a saúde ocupacional da instituição em todos os níveis de atuação;

21 – desempenhar outras funções afins.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior em Enfermagem

CARGO: MEDICO

CÓDIGO: 00064

Descrição sumária:

Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; participar, supervisionar e coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1 – realizar atendimento ambulatorial;

2 – participar dos programas de atendimento à populações atingidas por calamidades públicas;

3 – integrar-se com execução dos trabalhos de vacinação e saneamento;

4 – realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados;

5 – participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva;

6 – participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde;

7 - emitir laudos e pareceres, quando solicitado;

8 – participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendem os interesses da Instituição;

9 – fornecer dados estatísticos de suas atividades;

10 – participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior;

11 – proceder a notificação das doenças compulsórias á autoridade sanitária local;

12 – prestar à clientela assistência médica especializada, através de:

a) Diagnóstico tratamento e prevenção de moléstias;

b) Educação sanitária;

13 – opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados à sua especialidade;

14 – Participar do Programa de Saúde da Família – PSF.

15 – Realizar consultas médicas, emitindo receitas médicas a pacientes, se necessário.

16 – desempenhar outras atividades afins.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em Medicina

CARGO: CONTADOR

CÓDIGO: 00065

Descrição sumária:

Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a Prestação de Contas Anual do órgão; prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1 – elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade;

2 – elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiros e patrimonial com os respectivos demonstrativos;

3 – elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos;

4 – elaborar registros de operações contábeis;

5 – organizar dados para a proposta orçamentária;

6 – elaborar certificados de exatidão de balanço e outras peças contábeis;

7 – fazer acompanhar a legislação sobre execução orçamentária;

8 – controlar empenhos e anulação de empenhos;

9 – orientar na organização de processo de tomadas de prestação de contas;

10 – assinar balanços e balancetes;

11 – fazer registros sistemáticos da legislação pertinente às atividades de contabilidade de administração financeira;

12 – preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições;

13 – opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, jurídica-contábil financeira e orçamentária, propondo se for o caso, as soluções cabíveis em tese;

14 – emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários;

15 – fornecer dados estatísticos de sua atividade;

16 – apresentar relatório de suas atividades;

17 – desempenhar outras tarefas semelhantes.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Bacharel em Ciências Contábeis

CARGO: TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL – (extinto quando vagar)

CÓDIGO: 00096

Descrição sumária:

Acompanhar e coordenar a prestação de serviços técnico-administrativos; Interpretar e fazer orientações relativas à administração rural, técnicas, custos e legislação em relação a atividade agrícola e pecuária.

Atribuições específicas:

1 – Orientar as atividades ligadas a Administração Rural na forma de introdução tecnológica com vista a aumento da produtividade e lucratividade dos agricultores.

2 – Desenvolver atividades de orientação ligadas à ecologia, biologia, química, física do solo, nutrição vegetal, corretivos, fertilizantes;

3 – Desenvolver programas de conscientização junto às propriedades rurais quanto ao emprego de produtos químicos e biológicos na agricultura;

4 – Organização de programas e campanhas de profilaxia e combate e doenças e pragas dos vegetais;

5 – exercer atividades relacionadas com a influência do solo, seus acidentes e produtos na transmissão de doenças endêmicas, bem como trabalhos em campo, em apoio às campanhas de saúde pública, tais como:

a) avaliação dos resultados do uso de herbicidas nas plantas visadas, na flora circundante e naquela que existir nas propriedades rurais próximas;

b) controle das áreas em que forem aplicadas herbicidas, quanto à recuperação e ressurgimento das plantas combatidas;

c) orientação aos usuários de técnicas relacionadas com a defesa fitossanitária.

6 – Realizar pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootecnia bem como a bromatologia animal em especial;

7 – promover a integração do setor agrícola nos planos e programas regionais e nacionais;

8 – Orientar aos usuários, em técnicas relacionadas a economia rural;

9 – Realizar levantamento do uso atual, capacidade de uso, classificação, planejamento e conservação do solo;

10 – Orientação aos usuários, em relação à tecnologia agrícola;

11 – emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua competência;

12 – manter permanente articulação com órgãos estaduais e federais visando aplicação de melhores técnicas no setor;

13 – apresentar relatórios periódicos;

14 – Executar demais tarefas incumbidas pela Administração superior

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º Grau completo específico na área de atuação.

CARGO: FARMACÊUTICO

CÓDIGO: 00104

Descrição sumária:

Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1. Providenciar e manter atualizado junto aos órgãos competentes, toda a documentação exigida para o funcionamento da farmácia;

2. Manter atualizados todos os livros de controle de medicamentos;

3. Fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários a farmácia;

4. Examinar, conferir, guardar, distribuir e supervisionar o fornecimento de medicamentos;

5. Manter sob sua custódia, drogas tóxicas e narcóticos, realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico;

6. Manter o controle de estoque de medicamentos e produtos de uso na área de saúde;

7. Controlar o prazo de validade dos medicamentos;

8. Elaborar e encaminhar ofício ao Prefeito Municipal solicitando aquisição de medicamentos fornecer medicamentos para a enfermagem conforme prescrição médica;

9. Dispensar medicamentos à população conforme prescrição médica;

10. Elaborar relatório das atividades desempenhadas e entregar para o chefe de setor/secretaria competente;

11. Participar dos processos de programação e planejamento das ações e da organização do trabalho dos programas de saúde dos Governos Federal, Estadual e Municipal;

12. Propor, elaborar e acompanhar projetos que visem captar recursos;

13. Participar de sindicâncias ou processos administrativos;

14. Realizar análises clínicas e outras atividades afins que lhe sejam determinadas.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Nível Superior em farmácia

CARGO: NUTRICIONISTA

CÓDIGO: 00105

Descrição sumária:

Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1. Prestar assistência nutricional, na elaboração da merenda escolar municipal e às pessoas que estejam sendo atendidas nos programas de reforço e/ou reeducação alimentar, implantados e executados por órgão municipal competente;

2. Planejar, elaborar, coordenar e supervisionar o cardápio da alimentação escolar de competência do Município, com a participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, zelando para que cada refeição contenha, as necessidades nutricionais diárias dos alunos beneficiados;

3. Elaborar, coordenar e supervisionar o cardápio das pessoas com carências nutricionais ou em convalescença, desde que atendidas diretamente por órgão competente da Administração Municipal ou por entidade particular conveniada, zelando para que cada refeição contenha as necessidades nutricionais adequadas;

4. Elaborar, coordenar, executar e supervisionar programas de suprimento nutricional destinados a pessoas desnutridas, subnutridas ou com carências nutricionais graves, atendidas pela Secretaria de Assistência Social;

5. Realizar estudos e pesquisas e orientar as ações nutricionais na sua área de competência;

6. Preparar programas de cardápios diários, que atendam às exigências nutricionais mínimas dos beneficiários, levando em conta a idade e outros elementos necessários para uma dieta equilibrada e saudável.

7. Interpretar indicadores nutricionais;

8. Identificar necessidades nutricionais;

9. Prover educação e orientação nutricional;

10. Selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensílios;

11. Supervisionar recepção de gêneros e controle de estoque;

12. Transmitir instruções à equipe;

13. Supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições;

14. Verificar aceitação das refeições;

15. Avaliar etapas de trabalho;

16. Executar procedimentos técnico-administrativos;

17. Efetuar controle higiênico-sanitário:

18. Controlar higienização do pessoal, do ambiente, dos alimentos, dos equipamentos e utensílios; controlar validade e a qualidade dos produtos;

19. Identificar perigos e pontos críticos de controle;

20. Utilizar recursos de informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior em Nutrição

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

CÓDIGO: 00106

Descrição sumária:

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1. Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades.

2. Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material para exames laboratoriais.

3. Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a profilaxia.

4. Planejar, orientar e supervisionar a manutenção de linhagens, promovendo o melhoramento das espécies animais junto as propriedades rurais.

5. Desenvolver e executar programas de reprodução, nutrição e higiene sanitária.

6. Realizar eutanásia e necropsia animal.

7. Participar, conforme a política interna da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

8. Participar de programa de treinamento, quando convocado.

9. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.

10. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.

11. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

12. Realizar o trabalho de serviço de inspeção sanitária, junto aos estabelecimentos industriais, comerciais e nas propriedades do Município, de acordo com a política municipal do Serviço de Inspeção Sanitária – SIM.

13. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Medicina Veterinária

CARGO: FISIOTERAPEUTA

CÓDIGO: 00107

Descrição sumária:

Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1. Elaborar, coordenar, dirigir, supervisionar, planejar, orientar, auditar, avaliar, executar e fiscalizar serviços, programas e projetos públicos da área de fisioterapia.

2. Atender pacientes e analisar os aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais.

3. Traçar plano e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades;

4. Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (dnpm) normal e cognição.

5. Reeducar postura dos pacientes e prescrever órteses, próteses e adaptações e acompanhar a evolução terapêutica.

6. Proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras.

7. Aplicar procedimentos de habilitação de fisioterapia respiratória e motora.

8. Ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL).

9. Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares etc.

10. Participar, conforme a política interna do Município, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

11. Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade.

12. Participar de programa de treinamento, quando convocado.

13. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

14. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior em Fisioterapia

CARGO: FONOAUDIÓLOGO

CÓDIGO: 00108

Descrição sumária:

Habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.

Atribuições específicas:

Audiologia: Elaborar programa de prevenção e promoção da saúde auditiva; realizar diagnóstico audiológico e reabilitação.

Linguagem: Prevenir, diagnosticar e tratar transtornos na fala e na escrita;

Motricidade orofacial: Prevenir, diagnosticar, habilitar e reabilitar funções relacionadas à respiração, sucção, mastigação, deglutição e articulação da fala. Realizar também o aperfeiçoamento dos padrões de fala e estética facial;

a) as atribuições específicas na forma da legislação específica (Lei Federal n.º 6965/81):

b) Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;

c) Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;

d) Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição;

e) Realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;

f) Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências;

g) Projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas pelo Município, ou em parceria com entidades privadas, autárquicas e mistas;

h) Lecionar teoria e prática fonoaudiológicas;

i) Dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, ou privados, autárquicos e mistos, quando conveniados pelo Município;

j) Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Fonoaudiologia; j) assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da Fonoaudiologia, quando conveniados pelo Município;

l) participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;

m) dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição;

n) realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo currículo. o) Exercício de atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem, efetivamente realizado.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior em fonoaudiologia

CARGO: PSICÓLOGO

CÓDIGO: 00109

Descrição sumária:

Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à habilitação em Psicologia;

2. Ministrar cursos e palestras educativas aos servidores públicos municipais e à população em geral;

3. Promover atendimento terapêutico individual e em grupo;

4. Orientar e encaminhar clientela para atendimento curativo e/ou preventivo no âmbito da saúde mental;

5. Orientar pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específicos de crianças e adolescentes;

6. Realizar diagnóstico e atendimento psicológico; elaborar laudos psicológicos; promover ações de prevenção da excepcionalidade;

7. Orientar e participar da elaboração de programas nos aspectos de desenvolvimento emocional e relações humanas das pessoas envolvidas;

8. Desenvolver programas na área de Saúde, efetuando atendimento a pacientes e familiares;

9. Fazer supervisão e observar casos individuais com dificuldades específicas;

10. Realizar diagnóstico psicológico em pacientes;

11. Possuir conhecimentos e noções básicas sobre:

11.1.1.1. - Constituição Federal;

11.1.1.2. - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

11.1.1.3. - Estatuto da Criança e do Adolescente;

11.1.1.4. - Política Nacional de Assistência Social;

11.1.1.5. - Política Nacional do Idoso;

11.1.1.6. - Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência;

11.1.1.7. - Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS;

11.1.1.8. - Leis, decretos e Portarias do MDS;

11.1.1.9. - Fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos do trabalho social com e para famílias, seus membros e indivíduos;

11.1.1.10. - trabalho com grupos e redes sociais.

12. executar demais atribuições afins

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior em Psicologia

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

CÓDIGO: 00110

Descrição sumária:

Desenvolver projetos de engenharia; acompanhar a execução de obras; planejar, orçar, coordenar a operação e a manutenção de empreendimentos. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaborar normas e documentação técnica.

Atribuições específicas:

1º - Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução, desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços.

2. Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra.

3. Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra.

4. Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção.

5. Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade.

6. Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional.

7. Participar de programa de treinamento, quando convocado.

8. Participar, conforme a política interna, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

9. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação;

10. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.

11. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

12. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior em Engenharia Civil

CARGO: ENFERMEIRO DE ATENÇÃO BÁSICA – (extinto quando vagar)

CÓDIGO: 00122

Descrição sumária:

Prestar assistência ao paciente e/ou usuário da saúde pública junto a unidade básica de saúde e em domicílio, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Atribuições específicas:

1. Mediante designação, dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública;

2. Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem;

3. Prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem;

4. Exercer consultas de enfermagem, bem como cuidados diretos de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados à capacidade de tomar decisões imediatas;

5. Participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

6. Participar em projeto de construção ou reforma de unidades de saúde;

7. Prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

8. Participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes, durante a assistência de enfermagem;

9. Participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral;

10. Participar dos programas e das atividades de assistência integral à saúde;

11. Acompanhar a evolução e o trabalho de parto, executar e assistir serviços de obstetrícia em situação de emergência e executar parto sem distorcia;

12. Participar de programas e atividades de educação sanitária;

13. Participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente dos programas de educação continuada;

14. Participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais de trabalho;

15. Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção básica à saúde;

16. Participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;

17. Prestar assistência à parturiente e ao parto normal;

18. Identificar as distróficas obstétricas e tomada de providência até chegada de médico;

19. Desempenhar outras atividades inerentes a função;

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior em Enfermagem

CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL

CÓDIGO: 00126

Descrição sumária:

É o Agente Público que tem por missão, o poder e dever de agir, objetivando o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais. É competência do Procurador Municipal representar judicial e extrajudicialmente o Município, e executar outras tarefas correlatas.

Atribuições específicas:

1 - representar o Município judicial e extrajudicialmente;

2 - exercer as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo;

3 - propor ação direta de inconstitucionalidade, mediante expressa autorização do Prefeito Municipal;

4 - propor ação civil pública;

5 - proceder exclusivamente à cobrança judicial da dívida ativa;

6 - apreciar os atos técnico-legislativos elaborados pela administração municipal;

7 - editar súmulas de uniformização administrativa;

8 - elaborar pareceres normativos administrativos;

9 - Orientar os Servidores Municipais, quanto a procedimentos que envolverem Processos Licitatórios, realização de despesas e contratos públicos, inclusive na elaboração de suas peças;

10 - Desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Diploma de graduação em Direito, com registro na OAB e certificado de especialização, no mínimo, em nível de pós-graduação em Direito Constitucional, Direito Público, Direito Administrativo ou Direito Tributário.

CARGO: CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL

CÓDIGO: 00127

Descrição sumária:

É o Agente Público que tem por missão, o poder e dever de agir, objetivando o pleno atendimento da Lei Complementar nº 001/2002 de 20/12/2002, que instituiu o Sistema Municipal de Controle Interno.

Atribuições específicas:

1 - coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, promover a sua integração operacional e expedir atos normativos sobre procedimentos de controle;

2 - apoiar o Sistema de Controle Externo no exercício de sua missão institucional, centralizando, a nível operacional, o relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado;

3 - assessorar a Administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos;

4 - interpretar e pronunciar-se em caráter normativo sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial;

5 - medir e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de controle interno adotados pelos órgãos Setoriais do Sistema, através do processo de auditoria a ser realizada nos sistemas de Planejamento e Orçamento, Contabilidade e Finanças, Compras e Licitações, Obras e Serviços, Administração de Recursos Humanos e demais sistemas administrativos da Administração Direta e Indireta do Município, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles;

6 - avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e nos Orçamentos do Município, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e de Investimentos;

7 - exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais de aplicação em gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e com despesas na área de saúde;

8 - estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

8 - verificar a observância dos limites e condições para a realização de operações de crédito e sobre a inscrição de compromissos em Restos a Pagar;

9 - efetuar o acompanhamento sobre as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal aos limites legais, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 101/00;

10 - efetuar o acompanhamento sobre as providências tomadas para a recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites, conforme o disposto no artigo 31, da Lei Complementar 101/00;

11 - revisar e emitir relatório sobre os processos de Tomada de Contas Especiais instauradas pelos órgãos da Administração Direta, inclusive sobre as determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado;

12 - aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar 101/00;

n) efetuar o acompanhamento sobre o cumprimento do limite de gastos totais e de pessoal do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional 25;

13 - exercer o acompanhamento sobre a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei Complementar nº 101/00, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos;

14 - participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos do Município;

15 - manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitações;

16 - manifestar-se, quando inquinado pela Administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres;

17 - propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração pública municipal, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;

18 - instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal;

19 - alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;

20 - cientificar o Chefe do Poder Executivo em caso de constatação de ilegalidade ou irregularidade, propondo medidas corretivas;

21 - desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Graduação em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Ciências Econômicas.

CARGO: ARTICULADOR CULTURAL

CÓDIGO: 00130

Descrição sumária:

O Articulador Cultural não é um mero promotor de atividades, ele é um profissional que atua como agente cultural, desempenhando o papel, se dedica a insuflar energia na cultura potencial do Município, estimula, compartilha e impulsiona as vivências das comunidades produtoras de cultura. Ele está vinculado, assim, com as iniciativas e procedimentos culturais, não somente como um gestor de práticas culturais, mas como alguém que direciona sua percepção para a esfera sociocultural, atuando como mediador entre o âmbito público e os grupos comunitários.

Atribuições específicas:

1 - Organizar, coordenar e executar as oficinas específicas de sua área, breves ou permanentes, de teatro e música compreendendo: instrumentos eletrônicos, canto, corda, sopro e percussão, reger banda e coral, de acordo com planejamento estabelecido pela Presidência da Autarquia;

2 - Planejar, elaborar e executar projetos e produtos culturais, seguindo critérios artísticos, sociais, culturais e econômicos;

3 - Compreender de legislação, estratégias de marketing e ainda de redações para projetos culturais para contribuir com o trabalho Cultural;

4 – Coordenar atividades nas escolas municipais, promover a interação entre escola e a comunidade, contribuindo para o processo político pedagógico;

4 – Planejar, promover e organizar a realização de eventos e atividades culturais, além de promover a ligação entre a produção cultural e seus possíveis públicos.

5 - Formular, executar e avaliar as políticas municipais de cultura, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

6 - Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes ao desenvolvimento da cultura no âmbito do Município;

7 - Promover o acesso a bens culturais materiais e imateriais à população do Município, de forma equânime e participativa, visando o fortalecimento da identidade local e a valorização da diversidade cultural;

8 – Atuar na preservação e difusão das diversas manifestações culturais visando o fortalecimento da identidade local e a valorização da diversidade cultural do município;

9 - Formular e executar programas e ações que visem à promoção da produção cultural nas suas diversas manifestações como música, teatro, dança, pintura, gravura, fotografia, audiovisual, cinema, literatura, artesanato, entre outras, visando o fortalecimento da identidade local e a valorização da diversidade cultural do Município;

10 – Buscar promover o intercâmbio cultural, artístico e literário com entidades públicas e particulares regionais, estaduais, nacionais e internacionais;

11 - Definir, promover e divulgar a Agenda Cultural do Município de forma articulada e participativa em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

12 - Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às áreas da cultura;

13 - Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da cultura no Município;

14 - Desempenhar outras atividades afins.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Nível superior com licenciatura em música

CARGO: GESTOR DE RECURSOS HUMANOS

CÓDIGO: 00131

Descrição sumária:

O segmento de Recursos Humanos trabalha, com políticas de RH, recrutamento e seleção, plano de carreira, avaliação de desempenho, banco de horas, progressões funcionais e clima organizacional, entre outros.

Atribuições específicas:

1 - Desenvolver suas atribuições observando a Estrutura Administrativa, Planos de Carreira e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

2 - Diagnosticar as necessidades da criação e descrição de cargos e salários, definindo para que fins sejam utilizados;

3 - Empregar a descrição, definindo o perfil a ser buscado na apresentação de vagas a serem concorridas nos processos de seleção, definindo a faixa salarial empregada nos respectivos cargos;

4 - Elaborar anúncios de seleção de servidores para os meios de comunicações;

5 - Fazer desenho de cargos para saber se é possível diminuir o número de servidores, remanejando funções, para avaliação superior;

6 - Propor e implementar programas de treinamento e desenvolvimento pessoal, especialmente no que se refere a segurança no trabalho;

7 - Analisar os casos de alterações de cargos, promoções, transferências, demissões e outros tipos de movimentação de pessoal, observando as normas e procedimentos aplicáveis, visando contribuir para a tomada de decisões;

8 - Controlar a aquisição e fornecimento de materiais de uniforme e a equipamentos de proteção individual aos servidores;

9 - Coordenar o controle de frequência dos servidores;

10 - Controlar o banco de horas

11 - Expedir orientações a esferas administrativas superiores;

12 - Elaborar folha de pagamento dos servidores públicos municipais;

13 - Controlar e desenvolver todos os trabalhos relativos à legislação federal no que se refere ao servidor Público;

14 - Cientificar a autoridade responsável quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na Administração Municipal;

15 - e, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua função, inclusive as que venham a ser editadas pelo executivo Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. Sujeito a plantões e ao uso de uniforme.

REGIME DE TRABALHO: Estatutário

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior de Tecnólogo em Recursos Humanos, e/ou Curso de Nível Superior em Administração e/ou Direito.

Informações Complementares

Subcategoria	Lei Complementar
Status	Não Informado
Número	72
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	28/01/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de São Bernardino

Data de Cadastro: 28/01/2022 Extrato do Ato Nº: 3569467 Status: Publicado
Data de Publicação: 28/01/2022 Edição Nº: 3752