Ato n.º 3569500

Informações Básicas

Código3569500
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio Negrinho
URL de Origem
Data de Publicação28/01/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3597 DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1643366534_lei_3597.doc
Conteúdo

INCLUI UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2022 DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina;

Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Da inclusão de Ações no Plano Plurianual

Art. 1º - Inclui Ação na Lei nº 3556 de 05 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA 2025/20251, na Lei n° 3582 de 14 de dezembro de 2021, Lei das Diretrizes Orçamentária – LDO/2022 e na Lei 3583 de 14 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA/2022

Órgão: 19 – Fundo Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0019 – Saúde é Prioridade

Incluir: Ação: 2381 – Enfrentamento COVID-19

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE

Rio Negrinho, 21 de janeiro de 2022.

CAIO CESAR TREML - Prefeito Municipal

MARISTELA BRINIAK – Secretária de Administração e Recursos Humanos

GILSON LUIS KOLENEZ – Secretário de Desenvolvimento Econômico

LUIZ ALBERTO WIESE – Secretário de Finanças

VILSON VENSKE – Secretário de Infraestrutura

MÁRCIA TEREZINHA PSCHEIDT – Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

RAFAEL SCHROEDER – Secretário de Saúde

IVO OLCY SOARES – Secretário de Ações Governamentais e Serviços Públicos

RONEI LOVEMBERGER - Secretário de Agricultura

MARCELO STREIT - Secretário de Habitação e Promoção Social

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3597
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção21/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado