Ato n.º 3572803

PORTARIA Nº GP/0158/22, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

JANDIR SORATO, Prefeito Municipal em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VI do artigo 73 combinado com o art. 98, II, ambos da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o parágrafo único do art. 3.º Lei Complementar Nº 101/2014, de 20 de novembro de 2014,

CONSIDERANDO a permanência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo de Corona vírus (COVID-19) no Município de Içara, declarada no Decreto N.º 120/2020, de 6 de julho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1.º Admitir em caráter EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, a Sra. Maria Teresinha de Aguiar Costa Scaini, brasileira, nascida em 29 de julho de 1978, portadora do CPF Nº 019.427.419-52, para ocupar o cargo de Enfermeiro (ESF), com carga horária de 40 horas semanais, a contar de 19 de janeiro de 2022.

Art. 2.º O prazo de contração fica limitado ao prazo de vigência da situação de emergência em saúde pública.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ângelo Lodetti, 26 de janeiro de 2022.

JANDIR SORATO

Prefeito em Exercício

Registrada a presente portaria na Secretaria da Fazenda em 26 de janeiro de 2022.

ELISÂNGELA ZANOLLI VIEIRA MANARIM

Diretoria de Gestão de Recursos