Ato n.º 3588701

DECRETO Nº 803, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Titulação.

O Prefeito Municipal de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e conforme dispõe os Art. 22 e 29 da Lei Complementar nº 109 de 23 de junho de 2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido Adicional de Titulação – Especialização, na ordem de 20% (vinte por cento), para a Servidora Municipal ELISABETE LOPES, ocupante do cargo de Professor MAG 2 Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados os recursos consignados no orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Erechim (SC), em 02 de fevereiro de 2022.

EDILSON FERLA

Prefeito Municipal