Ato n.º 3592203

Informações Básicas

Código3592203
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Itapema
URL de Origem
Data de Publicação07/02/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI N. 4.219, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Arquivo Fonte1643999020_lei_4219__ecopontos.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4219
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 4.219, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
EmentaEstabelece o uso e a implantação de Ecopontos no Município de Itapema e dá outras providências.
Assuntos RelacionadosMeio Ambiente
Projeto de Lei106/2021
Data de Sanção04/02/2022
Data de Início de Vigência07/02/2022
Data de RevogaçãoNão configurado