Ato n.º 3592593

Informações Básicas

Código3592593
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Itapema
URL de Origem
Data de Publicação07/02/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI N. 4.220, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Arquivo Fonte1643999197_lei_4220__censo_animal.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4220
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 4.220, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
EmentaDispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Animais Domésticos no Município de Itapema “Censo Animal” e dá outras providências.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei107/2021
Data de Sanção04/02/2022
Data de Início de Vigência07/02/2022
Data de RevogaçãoNão configurado