Ato n.º 3608255

Informações Básicas

Código3608255
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Concórdia
URL de Origem
Data de Publicação14/02/2022
CategoriaContratos
TítuloEXTRATO DO CONTRATO N° 13/2022 - FMS
Arquivo Fonte1644589321_c13_2022__fms.doc
Conteúdo

Contrato Nº : 13/2022

Contratante : FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA

Contratada : UROGASTRO CLÍNICA MÉDICA LTDA

Licitação : Inexigibilidade 1/2022

Objeto : Prestação de serviços médicos profissionais, para o atendimento de necessidade imediata e momentânea, de excepcional interesse público, para auxilio às equipes de saúde, nas ações de combate, enfrentamento, prevenção e controle da COVID-19 conforme a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e alterações, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, da declaração de emergência contida no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, da declaração de estado de calamidade pública em todo o território catarinense, pelo Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto nº 1.027, de 18 de dezembro de 2020, para fins de enfrentamento à pandemia da COVID-19, do Governo do Estado de Santa Catarina, do Decreto Municipal nº 6.719, de 25 de novembro de 2021 e demais legislações aplicáveis.

Vigência : Início: 11/02/2022 Término: 10/08/2022

Assinatura : 10/02/2022

Valor R$ : 141.600,00 (Cento e Quarenta e Um Mil e Seiscentos Reais )

Dotação : 220 - 13.001.2103.3339039500000000000.01020000

Fiscal Técnico-Administrativo: ANDRE DE PARIS DA SILVA

Gestor: ANGELO BENINI FANTIN

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do Documento13/2022
N.º do Processo de OrigemInexigibilidade nº 1/2022
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado40.479.421/0001-61
Razão Social/Nome CompletoUROGASTRO CLINICA MEDICA LTDA
Data de AssinaturaNão configurado
Início da Vigência11/02/2022
Fim da Vigência10/08/2022
Valor (R$)R$ 141.600,00