Ato n.º 3637264

Informações Básicas

Código3637264
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Matos Costa
URL de Origem
Data de Publicação23/02/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI 671/1994
Arquivo Fonte1645552559_lei_67194_pccs.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número671
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção23/02/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado