Ato n.º 3638378

Informações Básicas

Código3638378
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttps://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1430
Data de Publicação23/02/2022
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 0135, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Arquivo Fonte1645566688_anexo.doc

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número135
Ano2022
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
EmentaDETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção22/02/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado