Ato n.º 3672344

Informações Básicas

Código3672344
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Piratuba
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=82815481000158&arqtexto=03217
Data de Publicação10/03/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA 1597/2022
Arquivo Fonte1646843519_lei03217.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1597
Ano2022
Epígrafe
EmentaAltera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1.065/2009 e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção09/03/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado