Ato n.º 368343

LEI Nº 1.881, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA

Faço saber que a Câmara Municipal de FORQUILHINHA, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Ficaram denominadas as seguintes vias públicas, localizadas no Residencial Jardim dos Ipês, Loteamento Popular Cidade Alta, registrado no R-2. 5.826 – 12/01/2011, da Matrícula nº 5.826 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Forquilhinha, identificadas apenas com números:

I - Passa a denominar-se Rua Presidente Marechal Deodoro da Fonseca a atual Rua 230 que inicia na Rua Santa Bárbara e vai até a Rua Beira Rio;

II - Passa a denominar-se Rua Presidente Getúlio Vargas a atual Rua 231 que inicia na Rua 234 e vai até a Rua Beira Rio;

III - Passa a denominar-se Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra a atual Rua 232 que inicia na Rua Santa Bárbara e vai até a Rua 236;

IV - Passa a denominar-se Rua Presidente Nereu Ramos a atual Rua 233 que inicia na Rua 236 e vai até a Rua 230;

V - Passa a denominar-se Rua Presidente Juscelino Kubitschek a atual Rua 234 que inicia na Rua 236 e vai até a Rua 230;

VI - Passa a denominar-se Rua Presidente João Goulart a atual Rua 235 que inicia na Rua 231 e vai até a Rua 230;

VII - Passa a denominar-se Rua Presidente Rodrigues Alves a atual Rua 236 que inicia na Rua Santa Bárbara e vai até a Rua Beira Rio.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 26 de junho de 2013.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 26 de junho de 2013.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Chefe do Departamento de Governo

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 1.881/2013.