CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO CAMPO

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RESOLUÇÃO nº. 02/2022

DE 21 DE MARÇO DE 2022.

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NA XXI MARCHA MUNICIPALISTA LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DA UVB (União dos Vereadores do Brasil), EM BRASÍLIA-DF DOS DIAS: 26 a 29/04/2022.

Os vereadores da Câmara de Vereadores de Rio do Campo, no uso de suas atribuições legais, aprovaram a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º A Câmara Municipal de Rio do Campo autoriza a participação de vereadores e servidores na XXI Marcha Municipalista Legislativos Municipais da UVB (União dos Vereadores do Brasil), em Brasília-DF dos dias 26 a 29/04/2022

Art. 2º Fica autorizada a participação dos Vereadores e Servidores no evento oficial em contrapartida deverão cumprir no mínimo 75% de participação nas atividades desenvolvidas pela entidade organizadora.

Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento das despesas decorrentes do evento como: inscrições, deslocamento, passagens e diárias.

Art. 3º Os Participantes deverão apresentar certificado de participação e comprovação das despesas com documentos fiscais.

Art. 4º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, Rio do Campo/SC, em 21 de março de 2022.

MARILETE VAVASSORI RAFAELLI

PRESIDENTE

JOSÉ HAVERROTH

VICE-PRESIDENTE

LUIZ EMILIO SCHMITT PADILHA

PRIMEIRO SECRETÁRIO