Item de Acervo n.º 3716385

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Código	3716385
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Situação	Acervo Público
Entidade	Prefeitura Municipal de Joinville
URL de Origem
Data de Cadastro	24/03/2022 12:05:02
Data do Documento	10/09/2001
Categoria	Leis
Título	LEI Nº 4.396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001
Arquivo Fonte	1648134302_leiordinaria43962001joinvillesc.docx

Data de Cadastro: 24/03/2022 Extrato do Ato Nº: 3716385 Status: Acervo Público
Data do Documento: 10/09/2001

Conteúdo	VLeis 1 /1 LEI N° 4396, de 10 de setembro de 2001. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE JOINVILLE. O Prefeito Mu nicipal de Jo inville, no exercício de su as atribu içõ es, faz saber qu e a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei: Fica o Município de Joinville, au to ri zado a out orgar P ermi ssão de Uso à ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE JOINVILLE , de uma área de terra c ontendo 3 .1 99,47 m2 (três mil, c e nto e no v e nta e no ve v írg ula quare nta e se te me tro s qua dra do s ), lo ca liza da na Rua Fritz Alt, Bairro Boa Vista, parte do Registro 0° 39 .6 26 , L. 3/AE, F ls. 213 , da 1ç’ Circunscrição Imobiliária , nos te rmo s do documento ane xo , que integra a pre sente lei. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Luiz Henriqu e da Silveira Prefeito Municipal O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal