Item de Acervo n.º 3743074

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DECRETO Nº 19.193, de 21 de junho de 2012. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito Municipal de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68 inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 11, da Lei Municipal nº 7.120 de 19 de dezembro de 2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para restabelecer a seguinte dotação orçamentária no orçamento vigente da Secretaria de Educação - SE:

U.O.| Nome |

Funcional

Nome

Fonte | CR|Modalidade| Valor |

Unidade | Programática | Funcional |Recurso| |Aplicação |

|Orçamentária|

Programática |

|

|=====|============|====================|===============|=======|===|==========|============|

|06.01|Secretaria |12.361.0011.2.001027|Manutenção dos| 0.1.01| 95| 3.3.3.90|1.500.000,00|

|de Educação|

|Processos

|

|- SE

|Administrativos|

|

|-Ensino

|

|Fundamental -|

|

|SE

|

|—–|————|——————–|—————|——-|—|———-|————|

|06.01|Secretaria |12.361.0011.2.001027|Manutenção dos | 0.1.19|103| 3.4.4.90| 100.000,00|

|de Educação|

|Processos

|

|- SE

|Administrativos|

|

|-Ensino

|

|Fundamental- SE|

|

|—–|————|——————–|—————|——-|—|———-|————|

|TOTAL

|1.600.000,00|

|_____|____________|____________________|_______________|_______| | _______|____________|

Art. 2º

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Art. 2º Para fazer face às despesas mencionadas no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:

U.O | Nome |

Funcional

Nome

Fonte | CR|Aplicação| Valor |

Unidade | Programática | Funcional |Recurso| |

|Orçamentária|

Programática |

|

|=====|============|====================|===============|=======|===|=========|============|

|06.01|Secretaria |12.361.0011.2.001027|Manutenção dos| 0.1.01| 93| 3.3.1.91|1.500.000,00|

|de Educação|

|Processos

|

|- SE

|Administrativos|

|

|-Ensino

|

|Fundamental -|

|

|SE

|

|—–|————|——————–|—————|——-|—|———|————|

|06.01|Secretaria |12.361.0011.2.001027|Manutenção dos| 0.1.19|104| 3.3.3.90| 100.000,00|

|de Educação|

|Processos

|

|- SE

|Administrativos|

|

|-Ensino

|

|Fundamental- SE|

|

|—–|————|——————–|—————|——-|—|———|————|

|Total R$ |1.600.000,00|

|_____|____________|____________________|_______________|_______| | ______|____________|

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlito Merss Prefeito Municipal

Adelir Stolf Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão