Ato n.º 374541

Portaria Nº 019/13 de 16 de julho de 2013

“CONCEDE FÉRIAS, BEM COMO ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA, MATRICULADA SOB O Nº. 120, A SENHORA ROSINHA SAVITSKI REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 22 DE MAIO DE 2013 À 21 DE MAIO DE 2013.”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Papanduva, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição conferida pelo Artigo 86 da Lei Complementar nº. 8 de 03 de dezembro de 2003 e Artigo 1º da Lei Complementar nº. 12 de 23 de dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o gozo de férias para a servidora com matrícula sob nº. 120, a senhora Rosinha Savitski, portadora do CPF nº. 420.312.229-53, no período de 17 de julho de 2013 à 05 de agosto de 2013, referente período aquisitivo de 22 de maio de 2012 à 21 de maio de 2013, bem como autorizado a conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário no mês de julho de 2013, conforme dispositivo do Artigo 1º da Lei Complementar nº. 12 de 23 de dezembro de 2003

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Papanduva em, 16 de julho de 2013.

JACINTA MIKALOVICZ Presidente da Mesa

Esta Portaria foi registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Papanduva e publicada no DOM/SC – Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

ADENIZ HUMENHUKA Vice-Presidente

DJANA PAULA MATIOSKI 1ª Secretária

VALDECIR VANESKI 2º Secretário