Item de Acervo n.º 3764856

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Código	3764856
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Situação	Acervo Público
Entidade	Prefeitura Municipal de Joinville
URL de Origem
Data de Cadastro	28/03/2022 13:15:35
Data do Documento	10/09/2001
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 10.239, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001
Arquivo Fonte	1648484135_decreto102392001joinvillesc.docx

Data de Cadastro: 28/03/2022 Extrato do Ato Nº: 3764856 Status: Acervo Público
Data do Documento: 10/09/2001

Conteúdo	1/1 DECRETO Nº 10.239, de 10 de setembro de 2001. CONCEDE PENSÃO POR MORTE. O Prefeito Municipal de Joinvile, no exercício de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, conforme artigo 40, § 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil e nos termos dos artigos 53 a 62, da Lei Municipal 4.076/99, para Alzira Bolduan, na condição de esposa do servidor falecido Egon Bolduan, matrícula 3.832-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Operacional III - Apontador, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, com proventos integrais, que serão pagos pelo IPREVILLE, a partir de 09 de março de 2001, data do óbito e vacância do cargo do servidor. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Prefeito Municipal