Item de Acervo n.º 3765917

1/1 DECRETO Nº 11.290, de 14 de agosto de 2003. SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições e em conformidade com o “caput” do art. 8º da Lei nº 4.577, de 6 de junho de 2002, e alteração introduzida pela Lei nº 4.620, de 22 de agosto de 2002, que deu nova redação à Lei Municipal nº 2.590, de 27 novembro de 1991, a qual deu nova redação à Lei 2.503, de 22 de março de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição estabelecida pelo art. 1º do Decreto nº 11.011, de 7 de março de 2003, dos representantes dos órgãos e entidades a que se refere o art. 8º da Lei Municipal nº 4.577, de 06 de junho de 2002, sendo nomeado para integrar o Conselho Municipal de Saúde: Representação dos Prestadores de Serviço, a partir de 23 de julho de 2003: Associação dos Laboratórios de Análises Clínicas do Norte Catarinense Titular: Rosinete Medeiros, em substituição a Lair Silvio Batista; Suplente: Luiz Carlos Kumlehn, em substituição a Rosinete Medeiros. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário do artigo 1º, do Decreto nº 11.011, de 7 de março de 2003. Marco Antônio Tebaldi Prefeito Municipal Tânia Maria Eberhardt Secretária da Saúde