Item de Acervo n.º 3767022

DECRETO Nº 12.391 DE 2 DE MAIO DE 2005. CONCEDE APOSENTADORIA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO. O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições, Decreta: Art. 1º Fica aposentada compulsoriamente, conforme o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 38 da Lei Municipal nº 4076/99, a servidor Itamar Faustino de Souza, matrícula nº 10.919-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Instrutor de Cursos Profissionalizantes II - Solda Elétrica, lotado na Fundação Municipal Albano Schmidt do Município de Joinville, com proventos proporcionais, que serão pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE, bem como declarada a vacância do cargo, na forma no artigo 31, inciso V, da Lei Complementar nº 21/95, a partir de 18 de fevereiro de 2005. Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTÔNIO TEBALDI Prefeito Municipal ATANÁSIO PEREIRA FILHO Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE